Em Brasília, o teatro político nunca decepciona. Quando pensamos que já vimos de tudo, eis que surge um novo capítulo, agora estrelado pelo ministro Gilmar Mendes, defendendo a criação de uma lei que teria como objetivo blindar autoridades brasileiras de sanções internacionais. À primeira vista, pode parecer uma medida de “soberania nacional”. Mas, como bem pontuou o advogado especialista em direito internacional, Davi Aragão, trata-se de mais uma manobra destinada a proteger aqueles que deveriam ser os guardiões da lei, e não seus maiores beneficiários.
A ideia, que já circula em minuta pela Advocacia-Geral da União, consistiria em proibir empresas e instituições financeiras de obedecer a embargos determinados por países estrangeiros, como os que os Estados Unidos aplicaram recentemente no caso do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da Lei Magnitsk. Mas, como explicou Aragão, essa pretensão é inútil, além de perigosa. As sanções americanas não se aplicam fora de seu território de forma direta; elas funcionam por escolha das empresas globais. Ou você negocia com um sancionado e perde acesso ao mercado americano, ou mantém suas portas abertas para o maior mercado financeiro do planeta. A decisão é óbvia.
Exemplos não faltam. Na Europa, gigantes como a petrolífera Total, a dinamarquesa Maersk ou montadoras como Peugeot e Renault preferiram encerrar negócios com o Irã para não perder o acesso ao mercado dos Estados Unidos. Mesmo existindo legislações locais que, em teoria, blindariam as empresas contra sanções externas, nenhuma delas arriscou desafiar a força do dólar. O resultado é claro: nenhuma lei brasileira terá eficácia real para proteger ministros ou qualquer outra autoridade sancionada. O sistema financeiro nacional continuará priorizando os Estados Unidos, não por submissão, mas por sobrevivência.
O ponto central, contudo, é ainda mais grave. Como lembrou Aragão, a tentativa de Gilmar Mendes não é apenas inócua; ela compromete a própria credibilidade do Supremo Tribunal Federal. Cabe a um ministro do Judiciário se envolver em lobby legislativo para defender regras que o beneficiariam pessoalmente? Onde fica a imparcialidade de quem julgará, no futuro, a validade de uma lei que ele mesmo articulou? Essa postura evidencia a corrosão institucional que vivemos. O STF, que deveria ser a instância máxima de defesa da Constituição, parece cada vez mais interessado em preservar privilégios do que em servir à sociedade.
O discurso de soberania, repetido por figuras do governo e agora ecoado por ministros da Corte, soa mais como narrativa do que como princípio. Não há ataque algum à soberania brasileira na aplicação da Lei Magnitsk. Os Estados Unidos não obrigam ninguém a segui-la fora de seu território. Apenas estabelecem uma escolha: quem quiser ter relações comerciais com eles deve respeitar as sanções. Trata-se de uma decisão racional para qualquer empresa séria. Portanto, insistir que há uma “invasão” à legislação nacional é distorcer a realidade para alimentar discursos políticos.
Essa manipulação narrativa é, no mínimo, desonesta. Cria-se uma lei que não terá eficácia, sabendo-se disso, apenas para depois acusar os Estados Unidos de ignorarem a legislação brasileira. O objetivo não é resolver um problema concreto, mas fabricar argumentos para manter viva a retórica de soberania ferida, tão útil para certos palanques. No fim, quem perde é o Brasil, que se vê cada vez mais isolado em meio a jogos de poder que nada têm a ver com os interesses da população.
Aragão foi categórico ao afirmar que insistir nessa proposta pode gerar uma crise ainda maior, desmoralizando o sistema financeiro nacional diante do mundo. É um risco que não se justifica em nenhuma hipótese. A função de ministros do STF deveria ser julgar com equilíbrio e serenidade, não criar polêmicas legislativas ou buscar atalhos para autoproteção. Quando até advogados internacionais demonstram constrangimento com o rumo tomado por nossas instituições, é sinal de que cruzamos a linha do razoável.
Resta ao brasileiro se perguntar: até quando aceitará ser espectador dessa encenação? Enquanto autoridades transformam o país em laboratório de narrativas, a população paga a conta de um Judiciário que parece esquecer que sua função não é legislar, tampouco proteger a si mesmo. A fala de Davi Aragão, trazida pela Revista Oeste, serve como alerta: leis podem ser escritas, discursos podem ser repetidos, mas a realidade do mercado global não se altera por conveniência política. No fim, não se trata de soberania, mas de sobrevivência.
Com informações Advogado Davi Aragão/Revista Oeste
