O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, mais uma vez assume o papel de protagonista em uma movimentação que parece ter apenas um objetivo: blindar a Corte contra qualquer tentativa de responsabilização. Ao assumir a relatoria de duas ações que questionam as regras de impeachment de ministros, apresentadas pela Associação de Magistrados Brasileiros e pelo partido Solidariedade, Mendes escancara uma preocupação que não é institucional, mas pessoal. A pressa em fixar prazo de cinco dias para a manifestação da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União reforça a impressão de que o STF não aceita, em hipótese alguma, o risco de ser confrontado. E isso, naturalmente, gera desconfiança.
Segundo destacou a Revista Oeste, as ações questionam a lei 1.079 de 1950, a mesma que regula o impeachment de ministros. O argumento, no mínimo frágil, sustenta que tal lei não teria sido recepcionada pela Constituição de 1988. Se assim fosse, por que demoraram mais de três décadas para levantar esse ponto? A verdade é simples: não havia até agora qualquer pressão real sobre ministros do Supremo. Mas, diante da crescente cobrança popular por responsabilização e da lembrança de que ninguém está acima da lei, a movimentação soa como puro desespero.
O ponto mais grave é a tentativa de mudar as regras do jogo enquanto a partida já está em andamento. A Constituição é clara ao prever que o Congresso Nacional tem o poder de processar e julgar ministros do STF em caso de crime de responsabilidade. Trata-se do sistema de freios e contrapesos que impede a hipertrofia de um poder em detrimento dos outros. Mas, quando Gilmar Mendes exige explicações do Congresso e da Presidência da República sobre o rito do impeachment, o que se percebe é uma tentativa velada de subordinar os demais poderes à vontade da Corte.
Curioso notar que, desde 1950, nunca houve um impeachment de ministro do Supremo. Isso por si só derruba o discurso de que o processo seria “fácil” ou “perigoso”. Pelo contrário, o que temos é a total ausência de responsabilização em mais de 70 anos. E, mesmo assim, Mendes se apressa em abrir caminho para que, se algum processo surgir, seja rapidamente engavetado. A mensagem é cristalina: os ministros do Supremo podem tudo, inclusive reescrever a Constituição ao sabor de seus interesses.
A atuação do Solidariedade, partido de Paulinho da Força, também chama atenção. Ao pedir que apenas o Procurador-Geral da República tenha legitimidade para apresentar denúncia contra ministro do STF, o partido coloca o destino de toda a Corte nas mãos de uma única pessoa. Seria esta a noção de democracia defendida por Gilmar Mendes e companhia? Concentrar poder em figuras específicas, sufocando qualquer chance de independência do Parlamento? É um raciocínio que beira o autoritarismo, mas que, travestido de tecnicismo jurídico, tenta se impor como inevitável.
A verdade é que o Supremo, sob a batuta de ministros como Gilmar Mendes, age como se fosse um poder acima da própria República. O Congresso, já fragilizado pela covardia de muitos de seus membros, é colocado de joelhos. A população, por sua vez, assiste perplexa a um teatro onde ministros decidem quando e como podem ser questionados. O povo brasileiro sente que a Constituição é rasgada a cada decisão que fere a independência entre os poderes.
Essa movimentação só confirma o óbvio: há medo dentro do Supremo. Medo de que a onda de insatisfação popular, traduzida em protestos e pressões legítimas, alcance um ponto sem retorno. Não por acaso, cresce a sensação de que ministros, ao invés de juízes imparciais, se tornaram atores políticos empenhados em proteger a si mesmos. Gilmar Mendes, com sua história repleta de decisões polêmicas e declarações arrogantes, simboliza exatamente isso: um STF que se blindou contra o povo, contra o Congresso e contra a própria ideia de Justiça.
O que se desenha é um cenário de ruptura silenciosa. Quando o Supremo tenta disciplinar o processo de impeachment de seus próprios ministros, está dizendo abertamente que não aceita limites. Mas limites são a essência da democracia. Se não há quem possa cobrar do Supremo, se não há instrumentos para responsabilizar seus membros, o que resta é a tirania togada. Gilmar Mendes pode acreditar que controla os ventos da história, mas ignora que nenhum poder resiste indefinidamente contra a pressão legítima de uma sociedade que não aceita viver de joelhos.
Com informações Revista Oeste
