“Motta alfineta governo: ‘Não pode gastar sem freio e passar volante para o Congresso’”, diz Metrópoles

É sempre assim: o governo gasta como se não houvesse amanhã e, quando a conta chega, tenta repassá-la para o Congresso,

Por Notas & Informações

Presidente Lula e Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

É sempre assim: o governo gasta como se não houvesse amanhã e, quando a conta chega, tenta repassá-la para o Congresso, para o povo, para o mercado, para quem estiver por perto. E dessa vez, o estopim foi o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um tributo que incide sobre crédito, câmbio, seguro e outras transações financeiras. O anúncio, feito pelo Ministério da Fazenda, provocou reação imediata no mercado e, claro, na política. E um dos primeiros a dizer o óbvio, com todas as letras, foi o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB): “O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício.”

A frase foi publicada na rede social X (antigo Twitter), mas sua repercussão ecoa bem além da bolha digital. Trata-se de um claro “basta” às manobras econômicas desastrosas e aos discursos vitimistas do Executivo. Afinal, como bem colocou Motta, quem gasta mais do que arrecada “não é vítima, é autor”. Um recado direto ao Planalto e, em especial, ao ministro Fernando Haddad, que, em entrevista ao jornal O Globo, tentou desviar a responsabilidade pelos tropeços fiscais para o que chamou de “quase parlamentarismo”. A desculpa da vez é que o Congresso agora tem a “última palavra” e que isso dificulta a condução das políticas econômicas. Ora, francamente.

Quem comanda o Executivo é o Presidente da República, com seus ministros e assessores, nomeados a dedo e bancados com dinheiro público. Não há como terceirizar as próprias decisões e erros, ainda mais quando se trata de medidas tão impopulares e tecnicamente questionáveis como o aumento do IOF. E se há dificuldades para aprovar projetos no Congresso, talvez o problema não esteja na arquitetura institucional, mas na falta de articulação política e, pior, na ausência de um projeto claro para o país.

Segundo o texto publicado pelo jornalista Gabriel Buss, do portal Metrópoles, o decreto que alterou o IOF teve efeito quase imediato na confiança do mercado. O Ibovespa caiu, o dólar subiu, e a repercussão foi tão negativa que o próprio governo precisou recuar de algumas medidas poucas horas depois. Sim, leu certo: anunciaram o aumento, causaram pânico, e logo depois voltaram atrás. Um espetáculo de improviso digno de uma comédia pastelão — se não estivéssemos falando da economia de um país inteiro.

O governo Lula 3 demonstra, mais uma vez, sua inabilidade crônica para lidar com responsabilidade fiscal. A obsessão por arrecadar mais sem cortar na própria carne revela o velho vício da esquerda: aumentar o tamanho do Estado e empurrar a conta para o pagador de impostos. E a desculpa do momento — o tal “quase parlamentarismo” — é só mais uma cortina de fumaça. Porque a verdade é que nenhuma base aliada consegue se manter firme quando as medidas são impopulares e mal explicadas. Os deputados e senadores, com mandatos próprios e preocupações eleitorais, não querem carregar o peso de políticas erráticas, especialmente em tempos de inflação e desemprego.

O que vimos foi uma tentativa desesperada de o Ministério da Fazenda “tapar o sol com a peneira”. Em vez de revisar gastos públicos, combater desperdícios ou enfrentar os privilégios do funcionalismo, o governo decidiu mirar no setor produtivo, nos investidores e até mesmo nas famílias que aplicam em planos de previdência. Os planos VGBL, antes isentos, agora passam a pagar 5% de IOF para aportes acima de R$ 50 mil. Empresas do Simples Nacional com operações até R$ 30 mil também viram a alíquota fixa saltar de 0,38% para 0,95%, e o percentual diário duplicar. Um claro ataque à poupança, ao investimento e ao pequeno empreendedor.

E mais: operações cambiais também foram atingidas. Remessas ao exterior, que tinham alíquotas diferenciadas, foram uniformizadas em 3,5%. Até mesmo empréstimos externos de curto prazo, antes isentos, passaram a ser tributados. E, como se não bastasse, o governo chegou a anunciar a incidência de 3,5% de IOF sobre transferências de fundos de investimento no exterior, medida que depois teve de recuar. Tudo isso em um cenário já sensível, onde investidores avaliam o Brasil com extrema cautela.

Diante desse quadro, a fala de Hugo Motta não é apenas legítima. É necessária. É uma defesa clara da autonomia do Poder Legislativo frente aos arroubos de um Executivo que parece não entender o conceito de equilíbrio fiscal. E, mais do que isso, Motta expressa o sentimento de milhões de brasileiros que não aguentam mais pagar impostos sem ver retorno em serviços públicos. Porque é disso que se trata: o Brasil já tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo e, ainda assim, educação, saúde, segurança e infraestrutura seguem em frangalhos.

Além disso, não podemos ignorar o momento político em que tudo isso acontece. O Congresso acabou de aprovar uma proposta de aumento do número de deputados de 513 para 531 a partir de 2027, sob alegação de adequação ao Censo de 2022. O STF determinou o remanejamento das bancadas estaduais, o que exigia um ajuste técnico. Mas, como sempre, o que era para ser um corte aqui e um acréscimo ali virou apenas um acréscimo. Os parlamentares preferiram adicionar cadeiras onde houve crescimento populacional e ignorar a redução onde houve perda. Ou seja: mais custo para o pagador de impostos, mais Estado, mais Brasília. Nada surpreendente.

O pano de fundo é claro: o Brasil vive uma profunda crise de prioridades. O governo segue obcecado com arrecadação, o Congresso tenta se expandir e a população fica refém de decisões que não participam, mas pagam caro. E quando o Executivo tenta repassar a responsabilidade para o Congresso, como se este fosse um obstáculo ao progresso, aí sim temos um problema grave de narrativa — e de caráter.

O que o ministro Fernando Haddad parece não entender é que ninguém no Congresso está disposto a ser bode expiatório de uma gestão fiscal errática. Muito menos num ano que já se desenha turbulento, com inflação persistente, juros altos, carga tributária sufocante e crescimento pífio. O que se espera do Executivo é liderança, responsabilidade e competência técnica. Não lamentos em entrevistas ou manobras para aumentar imposto sem debate.

A boa notícia é que o mercado respondeu com euforia ao recuo do governo. O dólar caiu, a Bolsa subiu, e por um momento houve um suspiro de alívio. Mas isso não apaga o estrago causado. A confiança se constrói com ações concretas, não com improvisos. E toda vez que o governo anuncia algo pela manhã e recua à tarde, perde mais um pouco da credibilidade que já está em frangalhos. O investidor percebe. O cidadão sente no bolso. E o Congresso reage.

Resta saber se o presidente Lula continuará tentando governar na base do improviso, ou se entenderá que o tempo da retórica acabou. A realidade é implacável. O Brasil precisa de uma reforma administrativa de verdade, de cortes nos gastos, de estímulo ao empreendedorismo, de segurança jurídica e previsibilidade. Não de mais IOF. Não de mais cargos. Não de mais desculpas.

Por isso, a fala de Hugo Motta não pode ser ignorada nem subestimada. Trata-se de um alerta institucional, um recado claro: não se governa empurrando responsabilidades, e não se sustenta a democracia aumentando imposto para cobrir rombo fiscal. O Brasil precisa de líderes que saibam dizer não. E que saibam, principalmente, dizer sim às verdadeiras reformas.

Enquanto o Executivo se perde em desculpas, o Congresso – por mais que tenha suas falhas – tem mostrado que ainda há espaço para responsabilidade e lucidez em Brasília. Que o recado de Motta seja o primeiro de muitos. Porque o Brasil não aguenta mais.

Com informações Metrópoles

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