É preciso respirar fundo antes de escrever sobre o que aconteceu na reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 20 de maio de 2025. Não por falta de palavras, mas por excesso de vergonha alheia. Vergonha do que se tornou o Brasil institucional. Vergonha de ver um Parlamento rendido, humilhado e entregue à sanha autoritária do Supremo Tribunal Federal (STF). Vergonha de ver Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados — sim, o presidente da Casa Legislativa mais importante do país —, jogar a toalha antes mesmo da luta começar.
Segundo matéria da jornalista Elisa Clavery, da GloboNews, Motta reuniu os líderes partidários e deu o recado mais covarde e vergonhoso que um presidente da Câmara poderia dar: “Não adianta aprovar a anistia, o STF vai declarar inconstitucional.” A frase, curta e gelada, caiu como um obituário na esperança de milhares de brasileiros que ainda acreditavam em um pingo de justiça, de soberania e de liberdade no Brasil.
Sim, o projeto de anistia aos presos políticos do 8 de janeiro, muitos dos quais sequer tiveram julgamento justo ou foram condenados com base em interpretações estapafúrdias da Constituição, foi engavetado por antecipação. E por quê? Porque o STF — o mesmo tribunal que julga e condena, que cria leis e interpreta vontades políticas — vai derrubar a proposta, mesmo que ela seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.
Você leu certo: ainda que o projeto de anistia passe por todos os ritos constitucionais, incluindo o crivo do próprio chefe do Executivo, o STF, com seus 11 oráculos da verdade suprema, simplesmente o derrubaria com base em… nada. E o que faz o presidente da Câmara? Recua. Se acovarda. E, de quebra, ainda tenta passar a mão na cabeça dos seus colegas, dizendo que é melhor evitar constrangimentos.
Não é constrangimento que precisamos evitar, senhor Hugo Motta. É a humilhação nacional. É a rendição total do Parlamento brasileiro que precisa ser estancada. E não é de hoje que o Legislativo vive sob o tacão do Judiciário. Mas o episódio de hoje é um marco histórico: o momento em que a Câmara dos Deputados se ajoelha publicamente diante da toga.
Enquanto isso, a oposição, principalmente os deputados do PL e de outras legendas de direita, tentam fazer o mínimo que se espera de representantes do povo: corrigir uma injustiça escandalosa. Entre os projetos em discussão, há desde propostas mais amplas, que perdoariam atos ligados ao 8 de janeiro — inclusive os crimes eleitorais — até versões mais comedidas, que só anistiariam aqueles que não participaram de destruição de patrimônio.
Mas tudo isso está sendo esmagado pelo medo. Medo do Supremo. Medo de Alexandre de Moraes. Medo da mídia. Medo da esquerda. Medo da verdade.
E quando o medo pauta a ação dos líderes políticos, a democracia já não passa de um teatro mal ensaiado.
A fala de Motta, segundo quatro líderes presentes, soou como um sinal claro: nada será feito sem o aval do STF. A própria oposição leu o recado como o que ele de fato é: uma exigência para que o projeto seja previamente aprovado pelos ministros da Suprema Corte. Em outras palavras, o Parlamento agora precisa pedir bênção ao Judiciário para legislar. Quem ainda acha que vivemos em uma democracia funcional está vivendo em outra dimensão.
E se isso não bastasse, ainda houve espaço para o líder do PP, Dr. Luizinho, sugerir a criação de um novo relatório alternativo — porque a primeira proposta está “contaminada”. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, com razão, recusou-se a escrever um projeto “autorizado” pelo STF. Afinal, a essência de uma proposta de anistia é justamente a soberania do Legislativo diante de interpretações judiciais. Desde quando é o réu que precisa da aprovação do juiz para apresentar sua defesa?
Mas, infelizmente, não há resistência suficiente. Mais de um líder interpretou a fala de Motta como uma tentativa de “tirar o assunto do caminho”. O assunto que “contamina” a pauta. Como se a liberdade de brasileiros presos sem julgamento justo fosse um incômodo administrativo. Como se corrigir arbitrariedades judiciais fosse uma distração menor diante das prioridades legislativas. Como se os direitos políticos de Jair Bolsonaro, claramente alvo de uma caçada jurídica, fossem apenas mais um item incômodo na mesa de negociações.
E aqui está o ponto central da vergonha: a covardia institucional virou estratégia de poder.
Hugo Motta, ao jogar a toalha, não apenas traiu os brasileiros que esperavam justiça. Ele traiu o papel constitucional do Legislativo. Ele sepultou, com um discurso covarde, a esperança de restabelecer o devido processo legal para os perseguidos políticos do 8 de janeiro. E o fez para agradar o STF, esse monstro institucional que se alimenta de silêncio, submissão e acovardamento.
É por isso que o Brasil chegou aonde chegou. Não se trata apenas de um STF que extrapola suas funções. Trata-se de um Congresso que permite isso. Que cede, que abaixa a cabeça, que se esconde atrás de discursos técnicos para evitar conflitos. Que prefere o conforto da omissão ao preço da coragem.
A vergonha de hoje não é apenas de Hugo Motta. É de toda uma classe política que assiste passivamente à destruição das liberdades civis no país. Que vê o Supremo legislar, governar, julgar e condenar — sem resistir. Que assiste cidadãos comuns serem presos por postagens nas redes sociais, enquanto bandidos de verdade são soltos sob a benção do progressismo institucional.
O projeto de anistia não é apenas uma questão política. Ele é um divisor de águas. Ou o Parlamento recupera sua autoridade constitucional e age como um Poder independente, ou continuará sendo apenas um apêndice decorativo do Judiciário. E nesse cenário, o Brasil que já agoniza verá sua democracia morrer de vez, sufocada pela covardia de seus representantes.
A pergunta que fica, depois da rendição explícita de Motta, é: o que mais o STF precisa fazer para que o Congresso reaja? Precisa prender um presidente da Câmara? Precisa fechar o Congresso, como já sugeriu um certo ministro da Suprema Corte? Precisa rasgar a Constituição ao vivo, em rede nacional?
Ou será que já o fizeram, e ninguém teve coragem de perceber?
Enquanto o Brasil assiste, estarrecido, mais uma manobra de silenciamento político, os que poderiam — e deveriam — lutar por justiça e liberdade recuam, pedem permissão, suplicam autorização. E ao fazerem isso, abandonam não apenas os presos políticos do 8 de janeiro, mas todos os brasileiros que ainda acreditam na democracia.
Porque hoje, neste Brasil de 2025, lutar por anistia é lutar por soberania. É lutar contra o medo. É lutar contra a tirania disfarçada de constitucionalismo.
E aqueles que se acovardam diante do medo são cúmplices da tirania.
A rendição de Hugo Motta ao STF é o retrato de um país onde o Parlamento virou servente da Corte Suprema. A tentativa de enterrar o projeto de anistia revela o grau de submissão em que se encontra a Câmara dos Deputados. Para o Brasil voltar a ser livre, será preciso muito mais do que relatórios e reuniões: será preciso coragem. E, infelizmente, essa está em falta em Brasília.
Com informações Globo News
