A aprovação da chamada PEC da blindagem, oficialmente Proposta de Emenda Constitucional nº 3 de 2021, acendeu mais uma vez a fúria da militância de esquerda e do jornalismo engajado que, há anos, atua como braço auxiliar de partidos e grupos ideológicos. A narrativa é repetitiva: dizem que se trata de um salvo-conduto para parlamentares, um mecanismo de impunidade, uma afronta ao cidadão comum. O problema é que esse discurso, carregado de indignação teatral, omite o verdadeiro ponto central dessa discussão: a relação de dependência e submissão política que hoje existe entre o Congresso Nacional e um Supremo Tribunal Federal transformado em ator partidário.
Não é novidade que parte da imprensa brasileira, sob a máscara da imparcialidade, se tornou militante. Basta assistir às análises e comentários exibidos em veículos como GloboNews ou Folha de S. Paulo para perceber como os supostos especialistas convocados sempre carregam um viés único, alinhado ao discurso de que qualquer medida que limite o poder do STF representa um ataque à democracia. Curioso, já que democracia pressupõe equilíbrio entre os poderes, não a supremacia de um sobre os outros. Mas, para essa turma, democracia virou sinônimo de conveniência partidária.
A reação histérica à PEC revela um medo explícito: a possibilidade de que parlamentares, eleitos pelo povo, não fiquem mais sujeitos a chantagens veladas do Judiciário. Quando ministros do Supremo, nomeados por políticos e sem histórico robusto de carreira na magistratura, decidem agir como investigadores, acusadores e juízes ao mesmo tempo, estamos diante de um risco institucional muito maior do que qualquer proteção parlamentar. Não é exagero dizer que a corte já ultrapassou suas funções constitucionais em diversas ocasiões, interferindo diretamente em pautas e votações legislativas. Esse desequilíbrio mina a soberania popular, pois transforma a vontade de onze ministros em algo superior à escolha de milhões de eleitores.
Os críticos da PEC gostam de usar a palavra blindagem como se fosse sinônimo de privilégio. Mas ignoram que o Congresso é uma instituição plural, composta por centenas de representantes de diferentes estados, partidos e ideologias, todos escolhidos nas urnas. Já o STF é um clube fechado, formado por nomeações políticas, sem voto popular, e dominado por figuras com clara ligação com governos petistas. Sete dos atuais ministros foram indicados por um único partido, e dois outros agem de forma ainda mais militante do que seus padrinhos originais. Isso não é pluralidade, é hegemonia política disfarçada de toga.
A questão central, portanto, não é blindar parlamentares contra a lei, mas impedir que o Judiciário use processos engavetados como instrumento de pressão para garantir resultados convenientes. Quem acompanha de perto a rotina em Brasília sabe que não é raro um deputado ou senador ser lembrado de que possui um processo adormecido no Supremo, justamente em momentos decisivos de votação. Essa prática se assemelha muito mais a uma chantagem institucionalizada do que ao exercício legítimo da Justiça.
É interessante notar que a esquerda, tão combativa contra a PEC, chegou a flertar com o apoio ao texto em negociações de bastidores. Partidos como o PT estavam dispostos a votar a favor da proposta em troca da derrubada da urgência da pauta da anistia. Ou seja, não se trata de princípios, mas de conveniência eleitoral. Quando perceberam que o custo político seria alto demais, recuaram e voltaram a se colocar contra, sustentando a farsa de que defendem a moralidade pública. A realidade é simples: querem preservar o STF como trincheira de perseguição aos adversários.
Se o Brasil vivesse um cenário de instituições equilibradas, com ministros independentes e imparciais, a crítica à PEC faria sentido. Mas o país de hoje está distante dessa realidade. Diante de um Supremo cada vez mais politizado e atuante além de suas funções constitucionais, é natural que surjam propostas para frear seus excessos. A blindagem parlamentar pode trazer riscos? Sim, como qualquer medida política. Mas também pode ser a única forma de garantir que a voz do eleitor, expressa pelo voto, não seja silenciada pela caneta de onze ministros não eleitos.
O debate em torno da PEC da blindagem expõe algo maior do que a discussão sobre privilégios. Expõe o medo da esquerda de perder o monopólio da influência sobre o Judiciário e, consequentemente, sobre o rumo político do país. A histeria de jornalistas e políticos engajados é sintoma de que a proposta toca em uma ferida real. O eleitor brasileiro precisa enxergar além das manchetes e perceber que, por trás da retórica moralista, o que está em jogo é o controle sobre as engrenagens de poder. E esse controle, a esquerda não está disposta a abrir mão.
