Confesso: quando li o artigo de Levy Teles, no Estadão, pisquei duas vezes. Sim, era isso mesmo. Davi Alcolumbre, ele próprio — aquele que muitos julgavam estar à deriva nos bastidores do poder — está tendo a ousadia de enfrentar uma das maiores anomalias do atual sistema político brasileiro: a farra dos partidos minúsculos que, derrotados nas urnas, correm de forma sistemática ao STF para melar tudo o que o Congresso aprova. É isso mesmo: um senador do Amapá, criticado tantas vezes por omissão, deu um passo que muitos “liberais de auditório” e “conservadores de papel” jamais ousaram sequer cogitar. Espantoso. Mas, surpreendentemente, correto.
O Brasil cansou de ser refém de minorias ideológicas que ignoram solenemente a vontade da maioria do povo expressa nas urnas e consagrada no Parlamento. Leis aprovadas com maioria absoluta são jogadas no lixo por causa da insatisfação histérica de grupelhos como o PSOL, que transformou o Supremo Tribunal Federal em seu playground ideológico. Toda vez que perdem, fazem o quê? Correm para os braços carinhosos do STF, onde sabem que sempre encontrarão acolhimento militante. A democracia, nesse jogo, é só um detalhe incômodo.
Davi Alcolumbre, ao propor uma regulamentação que limite quem pode acionar o STF contra decisões do Congresso, acerta na veia de um problema crônico e cada vez mais corrosivo. A medida não apenas é prudente — é urgente, vital e altamente simbólica. Afinal, o que está em jogo é o equilíbrio entre os Poderes. E é exatamente esse equilíbrio que a esquerda radical tenta sabotar há anos. Quando perdem no voto, tentam vencer na marra. E quando o povo reage, acusam a direita de ser antidemocrática. Um roteiro cansado, previsível e… perigosíssimo.
Veja só: só neste ano, o PSOL foi ao STF questionar o decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF, atacou a regulamentação de emendas parlamentares, e ainda se meteu no caso do deputado Alexandre Ramagem. E isso sem contar o caso grotesco em que a legenda, apoiada por setores “iluminados” da Suprema Corte, tenta empurrar goela abaixo do Brasil a descriminalização do aborto até 12 semanas — algo que jamais passaria pelo crivo do Congresso Nacional. É a mais pura instrumentalização jurídica do ativismo ideológico.
Mais uma vez: é espantoso que a reação venha de Davi Alcolumbre. Mas não importa de onde veio. Importa é que veio. E mais: importa que tenha o apoio firme de nomes como Arthur Lira, que deixou claro que a legislação precisa mudar para impedir que minorias insatisfeitas tumultuem o jogo democrático com base em brechas jurídicas. Que fique claro: isso não é ataque à minoria. Isso é defesa da maioria — da soberania popular e do papel constitucional do Parlamento.
Não é de hoje que o Congresso Nacional discute maneiras de blindar suas decisões contra a ação desproporcional desses partidos com representação mínima. Em 2023, um projeto de lei propôs que só poderiam acionar o STF os partidos com ao menos 15 deputados. O PSOL-Rede tem 14. O Novo, cinco. Não por acaso, essa turma fez o diabo para barrar a proposta. Sabem que, sem essa ponte direta com a Suprema Corte, ficam reduzidos ao que realmente são: minúsculos.
É evidente que essa movimentação de Alcolumbre provocará surtos histéricos entre os progressistas. Já começam os gritos de “autoritarismo”, “censura”, “ameaça ao Estado de Direito”. Mas o Brasil está farto desses rótulos jogados ao vento por quem se acostumou a perder no voto e ganhar no tapetão. A democracia, senhores, exige regras claras — e respeito ao resultado do jogo.
O Congresso não pode mais ser uma mera sala de espera para o próximo julgamento no STF. Não pode mais votar sob ameaça de judicialização instantânea por parte de partidos que representam menos de 2% da população. Se uma lei foi aprovada com ampla maioria, o mínimo que se espera é que essa decisão tenha validade — e que o Judiciário não seja usado como um terceiro turno constante.
Por isso, mesmo com espanto, aplaudo Davi Alcolumbre. Pela primeira vez em muito tempo, vemos um movimento real para restaurar o papel central do Parlamento. A proposta que ele traz não apenas fortalece a democracia — ela corrige um desvio institucional que já virou regra. Basta lembrar que o Supremo virou palco de decisões com impacto gigantesco, sem consulta ao povo, sem debate com o Legislativo, sem voto algum. É o reinado das canetadas, e isso precisa acabar.
Mais do que uma proposta legislativa, o gesto de Alcolumbre é político, simbólico e estratégico. Mostra que ainda existe disposição para reagir ao avanço da militância disfarçada de jurisprudência. Mostra que a direita não está dormindo. Mostra que há, sim, uma centelha de dignidade institucional ainda viva no Congresso.
E que não se iludam os céticos: esse é apenas o começo. Se essa proposta avançar — e com pressão popular, ela pode avançar —, será um recado claro de que a era do “legisla-STF” está com os dias contados. Porque quem quer legislar, que se candidate. Que enfrente o voto. Que encare o povo.
Portanto, com todo o espanto e surpresa que essa notícia possa causar, fica aqui o apoio incondicional a Davi Alcolumbre. Que esse movimento cresça, ganhe força e recoloque o Brasil no eixo da ordem democrática — aquela verdadeira, onde leis são feitas no Congresso e respeitadas por todos, inclusive por ministros togados.
Com informações Estadão
