A pauta está lançada. Na próxima terça-feira, 17 de junho de 2025, Davi Alcolumbre, presidente do Senado e líder do União Brasil pelo Amapá, protagoniza um momento político relevante: convocou sessão conjunta do Congresso para analisar uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de ter decorrido um ano sem que o Congresso ponderasse sobre os vetos presidenciais, agora há um convite implícito para que a negociação ganhe força. Há também a iminência de leitura de um requerimento de instalação de CPMI que visa apurar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os bastidores indicam que o terreno está fértil para conflitos e acordos intricados, com vocação para revelações que envolvem governos e parlamentares.
O ponto focal é entender o cenário em que se insere o episódio. Desde o último encontro — em maio de 2024 — não se agendara qualquer pleito para apreciação de veto presidencial. A mensagem de Alcolumbre em 22 de maio já havia antecipado o tom de urgência: líderes partidários deveriam se preparar para “deliberar tudo o que tiver para deliberar”. Esse aviso sinaliza a disposição do presidente do Senado de romper o silêncio legislativo que se instalou nos últimos 12 meses e retomar a dinâmica de controle sobre decisões presidenciais que podem afetar drasticamente a governança fiscal e a regulação de trechos da legislação. É um gesto político que evidencia o papel de correção institucional do Congresso, reconhecido em democracias maduras.
Na pauta da próxima terça-feira, constam cerca de 60 vetos — entre parciais e totais — de bastante relevância. Dentre os destaques estão:
• Veto parcial à lei complementar da reforma tributária: dizia respeito à instituição do IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A reforma tributária é uma peça central do debate sobre a modernização do sistema brasileiro, onde o Congresso exerce papel decisivo na revisão dos parâmetros de tributação e redistribuição.
• Veto parcial ao Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), uma proposta que, em teoria, poderia acelerar o desenvolvimento de fontes limpas, mas que traz questões sobre incentivos fiscais, subsídios e impacto no orçamento.
• Veto total ao projeto que qualificava o diabetes tipo 1 como deficiência — um tema que mobilizava debates sobre direitos sociais e a necessidade de proteção constitucional.
• Veto total à proposta que previa indenização por dano moral e pensão especial para pessoas com deficiência permanente decorrente de infecção pelo vírus Zika — assunto sensível, especialmente para uma geração que viu o horror do vírus se manifestar em microcefalia e outras complicações.
• Veto parcial ao dispositivo que mantinha por dez anos, no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, o nome dos condenados — uma medida de enfrentamento ao crime, mas que levanta tensão entre segurança pública e garantias individuais.
Outro ponto de atenção recai sobre o veto presidencial ao “jabuti” que vinha incluso na proposta de aumentar a transparência de salários do Judiciário e do Ministério Público. A justificativa foi combatida por segmentos da sociedade civil que defendiam maior acesso à informação e à prestação de contas públicas. O Estadão revelou que o trecho almejava limitar justamente o alcance de transparência salarial dentro desses poderes. Alcolumbre entende que este veto — se mantido — representa retrocesso institucional, visto que o Legislativo aprovara um mecanismo de fiscalização essencial para o equilíbrio entre poderes.
Ao todo, são dezenas de temas envolvendo divergências entre Executivo e Legislativo, mas também certames no interior da base governista — área em que Alcolumbre tenta orquestrar uma maioria para um eventual consenso institucional. Ele tem dito em voz alta que espera uma sintonia entre governo e oposição para apreciação ágil dos vetos; um movimento estratégico que envolverá gestões de bastidores, cujas peças interessadas buscarão tanto resgates de prestígio quanto vitórias políticas.
Ainda na mesma sessão serão debatidos mais duas proposições de resolução e dois projetos de lei do Congresso. Um deles interessa de forma central: uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, com objetivo de убрать a vigência de cinco anos das novas regras do Imposto de Renda — abrindo caminho para que entrem em vigor por tempo indeterminado. A proposta foi alvo de forte pressão parlamentar: além de defender isenção de IR para cadastrados com rendimento mensal de até R$ 5 mil, houve a inclusão de “jabutis” que causaram desconforto. Um deles liga a isenção à ampliação do número de deputados na Câmara. Outro atrelou a inclusão de verbas do chamado orçamento secreto — que haviam sido retiradas por Lula — a uma retomada populista. O resultado é uma combinação explosiva: temas fiscais, simbolismo político e redistribuição de recursos voltam a ocupar a agenda pública.
Não podemos negligenciar, por fim, o novo capítulo do processo para instalar uma CPMI para apurar fraudes no INSS. Por trás da mera leitura do requerimento, há uma articulação política intensa. A CPMI já possui suporte amplo — 223 deputados e 36 senadores — o que dá à instalação força estatística para passar no plenário. A articulação de Alcolumbre junto a líderes prevê que o requerimento seja lido em plenário, passo necessário para formalizar o processo. Ainda que não figure na ordem do dia, o anúncio repentino da CPMI serve de papel de brilho no jogo político: ameaça o governo com desgaste emblemático e atribuições que podem ruminar revelações sobre concessões irregulares e atestados questionáveis.
O contexto geral remete às tensões entre poderes e interesses. De um lado, o Executivo — carente de votos para emplacar seus projetos fiscais e regulatórios — se vê em posição defensiva. Do outro, o Congresso acendeu alertas sobre excessos e julgamentos sem margem de negociação. Alcolumbre, cujo histórico político conta com etapas de oposição ao petismo e aproximação recente ao centrão, demonstra foco na autonomia do Legislativo. Ele utiliza a convocação como instrumento de pressão: precisa que o governo avance sobre pontos pontuais — como a permanência do IR por prazo maior, por exemplo — sem perder controle sobre as pautas sensíveis. Ao mesmo tempo, abre espaço para que temas como a CPMI atinjam o eixo moral do debate público, prendendo o interesse da mídia e do eleitorado conservador-liberal que hoje se mobiliza por patrulhamento da administração federal.
Mesmo sem subtítulos e sem recortes, a narrativa se desdobra de forma dinâmica. A próxima terça-feira pode significar apenas mais uma sessão de veto, mas há maior potencial: Assembleia de crise legislativa, revalidação de acordos, reconciliação de vetos, estratégia orquestrada e instalação potencial de CPMI. Tudo isso ao vivo, num palco onde transparência e governança se enfrentam com gestão política e interesses regionais.
O eleitor atento, especialmente aquele interessado nas bandeiras da liberdade econômica, redução da carga tributária e controle do erário, entenderá que o episódio é mais profundo do que simples tramitação legal. Ele revela o embate entre uma visão minimamente reformista no Congresso — que advoga pela racionalização econômica e pela eliminação de penduricalhos orçamentários — e o pragmatismo do governo Lula, recorrentemente criticado por enxertar medidas na loi de diretrizes orçamentárias que servem ao Executivo ou a interesses partidários. O projeto do teto de gastos, a transparência salarial e a criação de instrumentos de investigação parlamentar — como a CPMI — estão todos envoltos nesse processo, conferindo à próxima semana protagonismo incomum.
No jogo político, o governo pode ceder em alguns vetos pontuais para sugerir abertura ao diálogo, mas tende a resistir à CPMI e à reinstauração da transparência nos salários clássicos do Estado — onde há tantas resistências. Já a oposição e parte significativa do Centrão veem no embate um teste de força: testar resiliência da governabilidade de Lula e recorrer a instrumentos institucionais para exercer freios e contrapesos.
É um xadrez político em tempo real. O tapete é Executivo versus Legislativo, mas as peças envolvem partidos de centro, apoio, oposição disfarçada, mobilização de opinião pública e setores da mídia. Se o Congresso conseguir aprovar vetos de interesse público, interpretar restrições orçamentárias e instalar a CPMI, ganha-se um capítulo decisivo na negociação de forças institucionalmente estruturadas. Caso contrário, o governo vê sua governança cercada — por parlamentares que perderão a paciência com a adjacência do governo ao fisiologismo orçamentário — e pela imagem que se carrega: um Lula que deixou para o Congresso um pacote de vetos engavetados por um ano, mas terá a chance de recuperar parte do terreno, se mostrar capacidade de negociação.
Tudo isso antecipa o dramático embate entre diferença política e caráter institucional. Institucional, porque remete ao desenho constitucional do sistema de freios e contrapesos. Político, porque envolve guerras simbólicas — quem defende o INSS, quem defende a reforma tributária, quem se posiciona contra o jabuti, quem finge silêncio sobre o populismo disfarçado no orçamento.
A terça-feira que se avizinha, portanto, promete mais que sessões protocoladas. É o dia para medir a temperatura política do país, comparar forças e enxergar se há espaço para acordos ou se a antevéspera das eleições começa a mostrar suas cores. O leitor que acompanha com olho de quem valoriza a clareza na gestão pública, o controle da máquina estatal e a lógica do equilíbrio orçamentário: fique atento. O placar de vetos, a instalação da CPMI e a decisão da LDO não são retóricas. São parcelas do futuro do Brasil que serão decididas — e quem sair vencedor poderá influenciar, decisivamente, as discussões do próximo ciclo eleitoral.
Quer saber mais? Acompanhe a tramitação ao vivo, observe as articulações nos corredores do Congresso e acompanhe os reflexos da sessão do dia 17. Será um dia de tensão, de possíveis derrotas políticas e de decisões que podem desmontar ou consolidar o arcabouço institucional que regula a relação entre Executivo e Legislativo. Não perca.
Com informações Estadão
