Quando você acha que já viu de tudo no teatro da política brasileira, eis que surge Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com sua toga reluzente de virtudes autoatribuídas, para nos brindar com uma aula pública — não de Direito, mas de relações internacionais. Sim, senhoras e senhores, o Brasil agora tem um ministro da Suprema Corte que corrige presidentes estrangeiros. E não qualquer um: ele resolveu bater boca com Donald Trump, líder da maior economia do mundo e ícone do conservadorismo internacional. É como se um síndico de prédio resolvesse confrontar o CEO da ExxonMobil porque discordou da política de gás encanado.
Juliet Manfrin, jornalista da Gazeta do Povo, nos trouxe o mais recente surto epistolar de Barroso — uma “carta pública” para justificar, ou melhor, encobrir, os desmandos do Judiciário brasileiro aos olhos do mundo. Trump, claro, não engoliu o conto da carochinha contado por Brasília e aplicou uma sanção de 50% sobre produtos brasileiros. O motivo? Ora, a mais pura e legítima desconfiança sobre a democracia brasileira — ou o que sobrou dela depois de tanto STF metido em tudo, menos no que lhe compete.
Mas Barroso, senhor da verdade absoluta e dono do carimbo da legalidade moral, afirma que as medidas foram fruto de uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país”. Ah, que ironia! Se há alguém neste país que vem torcendo fatos como quem espreme laranja em suco de mentira, esse alguém é o STF — mais precisamente, seu presidente iluminado.
A carta é um verdadeiro tratado de narcisismo togado. Barroso repete as ladainhas de sempre: “preservamos a democracia”, “garantimos os direitos fundamentais”, “agimos com base na lei e nas provas”. Provas essas que, diga-se, nunca apareceram com clareza para o povo — mas que sempre surgem como flashes reveladores nos PowerPoints jurídicos dos ministros. Segundo ele, tudo está sendo feito com “transparência”. Claro, na medida em que a transparência se encaixa no molde da narrativa oficial: censura? Nunca vi! Prisão preventiva sem data de fim? Ora, isso é apenas zelo! Caça a conservadores? Pura coincidência!
Mas o ponto mais cômico — sim, porque chega a ser uma comédia — é vê-lo tentar pautar o governo americano. Quem é Barroso, senão um jurista de toga frouxa, para ensinar Donald Trump sobre democracia? O mesmo Trump que venceu a máquina democrata em 2016 e é favorito para 2026, enfrentando as mesmas elites globalistas que Barroso idolatra em silêncio. Trump, ao contrário do nosso ministro, não se esconde atrás de beca e verborragia; ele age. Se o governo brasileiro permite que sua Corte Suprema invada os Poderes Executivo e Legislativo, os EUA não têm obrigação nenhuma de fechar os olhos para isso. Afinal, quem quer negociar com um país em que juízes decidem até sobre piadas e memes?
E o mais trágico-cômico disso tudo é Barroso se achando porta-voz da “liberdade de expressão”. Esse mesmo STF que derruba perfis conservadores, que manda prender jornalistas, que decide o que é ou não “verdade factual” — agora posa de defensor da livre imprensa. É como colocar um incendiário para ministrar cursos de combate a incêndios. A narrativa é tão distorcida que parece ter sido escrita pelo roteirista de um episódio de “Black Mirror”, onde os opressores se disfarçam de libertadores.
Barroso quer convencer o mundo de que o Brasil vive uma democracia plena, onde só é punido quem cometeu crime. Mas a realidade mostra outro lado: ativistas conservadores presos sem julgamento, censura prévia, perseguição de parlamentares eleitos, jornalistas silenciados, canais de direita desmonetizados ou simplesmente deletados. E tudo isso justificado por uma “ameaça à democracia” que até hoje ninguém provou existir fora das manchetes de portais progressistas.
É curioso que, em sua carta, o ministro mencione a “Intentona Comunista de 1935”, o “Estado Novo”, o “AI-5”, como se isso o qualificasse para a história. Mas esquece de mencionar o ativismo judicial que promoveu o enterro silencioso da separação entre os Poderes. Em vez de julgar, legislam. Em vez de se calar, opinam. Em vez de defender a Constituição, rasgam-na com malabarismos semânticos em rede nacional.
Mas calma! Ele jura que está “ao lado dos que trabalham a favor do Brasil”. Só se for ao lado dos que trabalham para reescrever o Brasil à imagem e semelhança de um ideal globalista, progressista e autoritário disfarçado de inclusão social. A pergunta que não cala: desde quando um ministro do Supremo — cuja função é aplicar a lei, e não formular política externa — tem legitimidade para repreender um chefe de Estado soberano?
O recado de Trump foi simples e direto: não confio mais no Brasil de Lula e de Barroso. E com razão. Quando a justiça vira braço político de um grupo ideológico, perde-se a confiança, o investimento, a credibilidade e, finalmente, o respeito internacional.
Que bom que Barroso escreveu sua carta em português. Evitou o vexame de ter seu samba jurídico traduzido e escancarado no New York Post com o título: “Brazil’s top judge lectures Trump while jailing his own citizens.”
O Brasil está virando piada. E não por culpa do agro, do conservadorismo ou de Donald Trump. Mas por esses senhores engravatados de toga, que acham que o mundo é obrigado a engolir suas versões da realidade como se fossem verdades divinas.
E se depender deles, até Deus precisará de um habeas corpus para continuar falando livremente neste país.
Leia a carta de Luís Roberto Barroso, na integra
Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.
As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade.
Começando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. Só o que constitui crime tem sido reprimido. Não se deve desconsiderar a importância dessa conquista, num país que viveu, ao longo da história, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em épocas diversas.
Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos últimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destituição de Getúlio Vargas em1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destituição de João Goulart em 1964, o Ato Institucional nº 5 em1968, o impedimento à posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constituição em 1969, os anos de chumbo até 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977. Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças.
Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito. E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo.
Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.
O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.
Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.
Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão: entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).
Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.
É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.
Luís Roberto Barroso
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Com informações Gazeta do Povo
