Em uma cerimônia marcada por discursos ensaiados e uma encenação digna de um teatro institucional, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, assumiu nesta sexta-feira (1º), como noticiado por Fernanda Vivas, Afonso Ferreira, Ana Flávia Castro, Mariana Laboissière, Márcio Falcão, TV Globo e g1, a postura de porta-voz da “salvação democrática”, numa tentativa clara de blindar não apenas a si, mas principalmente o ministro Alexandre de Moraes, recém-sancionado pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, usada justamente para punir violadores de direitos humanos.
Barroso, como de costume, evocou termos como “devido processo legal” e “independência do Judiciário”, em um malabarismo retórico que tenta esconder uma realidade gritante: a erosão democrática que ele próprio afirma ter evitado, na verdade, vem sendo promovida por um ativismo judicial sem precedentes, protagonizado pelo STF.
Ao afirmar que o Brasil “quase colapsou” institucionalmente e que foi salvo por uma corte que atuou “ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política”, Barroso expôs de forma cristalina o conluio entre setores do poder, a velha mídia e o Judiciário – uma tríade que, longe de garantir a democracia, vem sufocando o contraditório e cerceando liberdades fundamentais.
A defesa pública de Alexandre de Moraes, feita com ênfase por Barroso, não poderia vir em momento mais oportuno para o establishment. Afinal, o ministro, agora alvo de sanções internacionais, começa a ser enxergado por governos estrangeiros como o que muitos brasileiros já identificaram há tempos: um agente de perseguição política disfarçado de defensor da ordem. A Lei Magnitsky, que visa responsabilizar indivíduos por graves violações de direitos humanos e corrupção, foi aplicada a Moraes – e isso não é pouca coisa. Trata-se de um alerta global sobre os abusos cometidos em nome de um suposto combate à desordem.
O discurso de Barroso parece ter sido elaborado com o objetivo de anestesiar a opinião pública, repetindo incansavelmente que “tudo foi feito dentro da legalidade”. Mas qual legalidade? A que permite prisões preventivas eternas sem julgamento? A que nega habeas corpus sumariamente? A que censura redes sociais, jornais e cidadãos comuns sob a justificativa de “proteger a democracia”? Ora, se esse é o padrão do “devido processo legal”, estamos diante de um Judiciário que reescreveu as regras constitucionais com a caneta da conveniência ideológica.
Barroso também evocou o episódio do 8 de janeiro, classificando-o como uma tentativa de golpe e justificando a atuação da corte como necessária para conter a ameaça. Todavia, não se pode esquecer que muitos dos envolvidos foram presos sem provas concretas, com base em “confissões”, vídeos editados, prints de WhatsApp e “textos” descontextualizados – um acervo frágil que, em democracias sólidas, jamais sustentaria uma denúncia penal, quanto mais uma condenação. A criminalização de manifestações políticas e a generalização de culpabilidade são práticas típicas de regimes autoritários.
A menção à Procuradoria-Geral da República (PGR) como órgão que apresentou denúncias “com base em indícios de crime” mostra como a institucionalidade brasileira está sendo usada como escudo. A verdade é que a PGR deixou de ser uma instituição de controle independente para se tornar uma extensão do próprio STF, chancelando tudo que os ministros desejam sem qualquer espírito crítico ou respeito à legalidade estrita.
A ironia maior está no fato de que Alexandre de Moraes, agora erguido como herói da República por Barroso e companhia, foi punido por um dos maiores defensores internacionais da democracia, o governo dos Estados Unidos, sob uma lei séria e aplicada após investigações rigorosas. E o que faz o Brasil? Em vez de refletir sobre os motivos da sanção, opta por blindá-lo institucionalmente. O presidente Lula, por sua vez, que deveria se preocupar com o impacto diplomático do caso, preferiu soltar nota de repúdio e alinhar estratégia de defesa com ministros do STF, revelando que o Executivo já não age de forma autônoma – virou parceiro de um Judiciário que governa sem voto.
O apoio de figuras como Rodrigo Pacheco e Mauro Vieira apenas evidencia o quanto o Brasil institucional se afastou do Brasil real. Enquanto milhões de brasileiros clamam por justiça, liberdade e respeito à Constituição, as cúpulas do poder seguem em um jogo de autoproteção mútua, onde quem ousa discordar é imediatamente rotulado como “antidemocrático”.
Barroso ainda afirmou que os réus serão julgados “sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier”. Mas como acreditar nisso quando o próprio relator dos casos, Alexandre de Moraes, atua como vítima, investigador, acusador e juiz ao mesmo tempo? Como confiar em imparcialidade quando o mesmo ministro ordena prisões, bloqueios de redes sociais, quebra de sigilos e censura prévia, tudo em nome de uma interpretação elástica do “risco à democracia”?
É preciso ser claro: não existe democracia sem liberdade de expressão, presunção de inocência e devido processo legal verdadeiro, não apenas proclamado em discursos, mas praticado na realidade. A “bravura” exaltada por Barroso se traduz, na prática, em autoritarismo revestido de legalidade, com altíssimo custo para a confiança popular nas instituições.
Em vez de reconhecer excessos e revisar condutas, o STF se fecha em uma bolha de autoadoração, aplaudido por uma imprensa cúmplice e por políticos interessados em manter seus privilégios. Enquanto isso, o povo – o verdadeiro soberano de uma democracia – segue amordaçado, vigiado e silenciado.
O Brasil vive hoje um paradoxo jurídico e político: quem deveria garantir as liberdades é justamente quem mais as ameaça. A fala de Barroso, longe de ser um discurso de estadista, foi um manifesto de negação da realidade, uma tentativa desesperada de reescrever os fatos sob a ótica dos vencedores do momento.
Mas a verdade – essa sim, inegociável – é que a história cobrará o preço. E o povo brasileiro, que conhece o peso da injustiça e o valor da liberdade, saberá, no tempo certo, separar juízes de justiceiros, e defensores da democracia de seus falsos profetas.
Barroso defende Moraes e ignora sanções dos EUA por abuso de autoridade
