O que está em jogo no Brasil neste momento vai muito além de uma simples disputa política. Estamos falando de um cenário em que o poder Legislativo, pilar fundamental da democracia, se vê acuado por manobras autoritárias, perseguições seletivas e tentativas claras de sufocar a liberdade de atuação de parlamentares que representam milhões de brasileiros. Quando uma deputada como Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, apresenta um parecer sólido, embasado e comparado a precedentes históricos, ela não está apenas defendendo colegas de partido, mas sim apontando para um grave problema de isonomia e coerência na aplicação das regras do jogo democrático. E isso, meus amigos, é algo que deveria preocupar qualquer cidadão minimamente comprometido com a justiça.
O caso das seis senadoras de esquerda — Fátima Bezerra (PT-RN), hoje governadora do Rio Grande do Norte; Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); Gleisi Hoffmann (PT-PR); Lídice da Mata (PSB-BA); Regina Sousa (PT-PI); e Ângela Portela (PDT-RR) — que em 2017 ocuparam a mesa do Senado para impedir a votação da reforma trabalhista, terminou com arquivamento de qualquer punição. Na época, mesmo com todo o alarde e a tensão política, entendeu-se que a ocupação fazia parte do legítimo direito de obstrução parlamentar, prática prevista e reconhecida como forma de resistência política. Não se falou em cassação, não se ameaçou mandato, não se pediu a cabeça de ninguém. O parecer da consultoria legislativa do Senado foi categórico: a obstrução faz parte do jogo democrático, principalmente quando questões de alta relevância estão em pauta. Agora, curiosamente, quando a oposição de hoje repete a mesma estratégia — só que com uma motivação ainda mais grave —, fala-se em suspensão de mandatos e punições exemplares.
E qual é o tema que motivou a recente ocupação? Não se trata de proteger privilégios ou barrar reformas impopulares. Estamos falando de anistia para brasileiros perseguidos politicamente, de fim do foro privilegiado para acabar com a chantagem institucional e, no Senado, de um pedido de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal acusado de violar direitos humanos. Estamos falando de jornalistas exilados, de cidadãos comuns condenados a décadas de prisão por expressarem opiniões nas redes sociais, de famílias destruídas por bloqueios de contas e multas abusivas. Tudo isso com base em processos questionáveis, sem provas concretas e com decisões que ignoram o devido processo legal.
O contraste é gritante. Em 2017, a esquerda foi defendida pelo mesmo argumento jurídico que hoje poderia proteger a oposição. O contexto de “gravidade política” e “direitos das minorias” se aplica perfeitamente, talvez até de forma mais intensa, à situação atual. O momento é extremo: temos um Judiciário que intervém nas comissões, manipula votações e persegue adversários ideológicos; temos ministros ligando para parlamentares exigindo posicionamentos; temos uma imprensa militante que distorce os fatos e tenta pintar quem resiste como inimigo da democracia. Ora, se isso não é instabilidade institucional, o que é?
O precedente jurídico é claro. O parecer de mais de 40 páginas de 2017 afirma que a obstrução parlamentar deve ser analisada no contexto das circunstâncias, levando em conta a relevância do tema e a gravidade do momento político. Ele reconhece que atos simbólicos de resistência, desde que pacíficos, fazem parte da democracia e não devem ser punidos. E mais: registra que, ao longo da história recente, ocupações da mesa diretora ocorreram tanto na Câmara quanto no Senado por diferentes motivos e partidos. Não houve histeria, não houve tribunais inquisitórios, não houve essa seletividade que vemos agora.
A diferença é que, quando a esquerda comete o ato, a narrativa é “resistência democrática”. Quando a direita o faz, é “golpismo” e “ataque às instituições”. Essa duplicidade não só fere o princípio básico de isonomia, como destrói a credibilidade do sistema político. E não se trata de vitimismo, mas de uma constatação objetiva: se o mesmo ato, nas mesmas circunstâncias, com a mesma finalidade legítima, é tratado de forma diferente apenas pelo viés ideológico de quem o pratica, então estamos diante de um regime de dois pesos e duas medidas — e isso é a antítese da democracia.
Bia Kicis foi enfática ao lembrar que não houve qualquer ato de violência por parte dos parlamentares da oposição. A única agressão registrada partiu de uma deputada do PT contra Nicolas Ferreira, algo que já está formalmente denunciado no Conselho de Ética. Ainda assim, a imprensa prefere silenciar sobre isso e concentrar sua narrativa em demonizar a resistência conservadora. É o manual básico de quem quer transformar a minoria combativa em inimiga pública: distorcer, omitir e amplificar apenas o que serve ao discurso oficial.
O que está em discussão aqui não é apenas a liberdade de alguns parlamentares de se manifestarem. É o próprio direito de resistência legítima diante de um Estado que, cada vez mais, se mostra disposto a esmagar qualquer dissenso. É a garantia de que o Legislativo não se torne um apêndice submisso do Judiciário. É a defesa de um espaço político onde ainda seja possível lutar por pautas que representem de fato a vontade popular, como o fim do foro privilegiado e a anistia para perseguidos políticos.
E não nos enganemos: sem o fim do foro privilegiado, dificilmente veremos parlamentares agindo com independência. Hoje, o medo de retaliação por parte do Supremo cala muitas vozes. É como tentar debater com uma espada sobre a cabeça. Não se governa, não se legisla e não se representa o povo sob chantagem. Por isso, essa pauta é mais que urgente — é vital para que possamos restaurar o equilíbrio entre os poderes e garantir que o país seja governado de forma livre e soberana.
A anistia, por sua vez, não é um capricho ou um prêmio para supostos “culpados”, como a esquerda tenta pintar. É um instrumento de pacificação nacional, de reconciliação entre brasileiros que foram colocados em lados opostos por uma máquina de ódio político. É também uma forma de corrigir injustiças claras, como prisões e condenações baseadas em opiniões, memes e críticas legítimas. Um país que persegue seus cidadãos por pensar diferente não é democrático — e essa é uma verdade que nenhum artifício retórico vai apagar.
Se em 2017 a ocupação da mesa foi considerada legítima, hoje, com um contexto muito mais grave e com direitos fundamentais em jogo, não há justificativa plausível para se tratar o caso de forma diferente. A resistência é rara e acontece apenas quando a situação exige. E a situação atual exige como nunca. Não se pode punir quem está agindo dentro das regras, com base em precedentes, em defesa da liberdade e da democracia real — aquela que não se resume a slogans, mas se constrói na prática.
O Brasil precisa de coerência, de coragem e de verdade. E, acima de tudo, precisa se lembrar que democracia não é punir adversários e proteger aliados, mas aplicar a lei com igualdade. Tudo o que se pede é tratamento isonômico. E se isso for negado, não estaremos apenas diante de uma injustiça contra alguns parlamentares, mas diante de mais um golpe contra a própria essência da liberdade no nosso país.
