Você já sentiu que vivemos em um Brasil onde um poder manda e os outros obedecem? Onde a Constituição é interpretada conforme a conveniência de uma meia dúzia de togados, que se julgam acima do bem e do mal? Pois bem, você não está só. Essa sensação de impotência, de que a balança da Justiça está pendendo descaradamente para um lado, finalmente parece ter atingido um limite. E adivinha só quem está despertando desse sono profundo? Isso mesmo: a Câmara dos Deputados.
Sim, você leu corretamente. A notícia foi publicada pela Folha de S.Paulo, mas a análise mais certeira, como sempre, veio da Revista Oeste, com aquela coragem que falta na maioria da velha imprensa. O assunto? A PEC que limita decisões monocráticas do STF. Uma reação direta à mais nova aberração jurídica cometida pela Corte ao esvaziar a resolução da Câmara que suspendia o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL). Um tapa na cara da separação dos poderes, um acinte ao artigo 53 da Constituição e, mais uma vez, um exemplo da arrogância judicial que paira sobre Brasília.
O que está acontecendo é simples de entender, apesar da complexidade jurídica que tentam enfiar goela abaixo. O STF resolveu, sabe-se lá com que base lógica ou moral, que só dois dos cinco crimes imputados a Ramagem deveriam ser suspensos. A desculpa? Que apenas dois teriam sido cometidos após sua diplomação como deputado. Mas, como bem explicou o advogado Jeffrey Chiquini em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, o próprio Supremo já havia reconhecido, ao aceitar a denúncia da PGR, que todos os crimes estão conectados numa mesma continuidade delitiva — ou seja, um encadeamento que se estende até depois da diplomação. Então, por que a divisão agora? Simples: porque convém.
Você consegue ver o perigo disso? Estamos diante de um tribunal que reinterpreta seus próprios entendimentos ao sabor da ocasião política. Um tribunal que, como disse Chiquini, muda seu regimento interno às pressas (como fez em 2023) para garantir que apenas a Primeira Turma do STF — aquela cujos integrantes são mais “alinhados” — julgue deputados com foro privilegiado. A Constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos entre si, mas o STF entende “harmonia” como sinônimo de submissão. Ou o Legislativo obedece ou toma chumbo. E o mais grave: sem nenhum pudor em contradizer decisões tomadas semanas antes.
Mas eis que algo começou a mudar. A PEC aprovada na CCJ da Câmara no ano passado, que estava dormindo em alguma gaveta, deve finalmente avançar. A proposta é cristalina: ministros do STF não poderão mais suspender leis aprovadas pelo Congresso com decisões monocráticas — aquelas proferidas por apenas um magistrado, quase sempre de forma repentina e unilateral, sem debate com o Plenário da Corte. A pergunta que fica é: por que isso ainda não foi aprovado?
A resposta é incômoda, mas necessária. Durante muito tempo, a Câmara se acovardou. Permitiram o espetáculo vergonhoso que foi a prisão do então deputado Daniel Silveira. Abandonaram prerrogativas parlamentares históricas no altar da conveniência política. Permitiram que a Suprema Corte extrapolasse todos os limites imagináveis, julgando com base em sentimentos e manchetes, não na Constituição. E nós, cidadãos, assistimos de braços cruzados, acreditando que “alguém” resolveria.
Mas agora, talvez, estejamos vendo uma fagulha de reação. E é aqui que entra você. Porque se engana quem acha que esse movimento da Câmara — ainda tímido, ainda hesitante — não depende da pressão das ruas, da indignação de milhões que não aguentam mais esse desequilíbrio institucional. A classe política só age quando sente o calor do povo nas costas. Não adianta reclamar no grupo da família ou xingar o STF nas redes sociais. É preciso apoiar publicamente, pressionar deputados, cobrar coragem e decência.
E por que esse caso do deputado Ramagem é tão simbólico? Porque mostra o modus operandi do STF de forma escancarada. Quando interessa manter o processo vivo para gerar manchetes, os crimes “não estão conectados”. Quando interessa manter o foro privilegiado para garantir o controle, os crimes “estão todos conectados”. Essa manipulação descarada só é possível porque ninguém os contesta com firmeza. E quando um advogado como Chiquini tenta fazê-lo, é tratado quase como um herege jurídico.
Mas ele está certo. E você também está certo em sentir que o país perdeu o rumo. A Justiça virou um ringue onde só um lado pode bater. A lógica, o direito e a Constituição foram trocados por conveniências políticas, simpatias ideológicas e uma ânsia insaciável de poder. O STF se vê como intocável, inquestionável e infalível. E quando o Judiciário se vê assim, estamos diante de uma tirania de toga — a pior de todas, porque se esconde sob o manto da legalidade.
Chega. Está mais do que na hora de virar esse jogo. A PEC das decisões monocráticas não é apenas um projeto técnico ou um ajuste institucional. É um grito de liberdade, uma tentativa de restaurar o equilíbrio de poderes que o Brasil precisa urgentemente. É um sinal claro de que o Legislativo não está morto, de que ainda há deputados dispostos a enfrentar o Leviatã de preto.
Mas isso só vai se concretizar se você fizer sua parte. Divulgue esse debate. Leia a análise da Revista Oeste, compartilhe a entrevista do Dr. Jeffrey Chiquini, escreva para seu deputado, cobre posicionamento público, vá às redes sociais e exija que essa PEC avance. O Brasil precisa reencontrar sua Constituição. E isso só será possível se os três poderes voltarem a atuar como iguais, e não como um rei absolutista, um servo obediente e um povo anestesiado.
Você tem o direito de viver num país onde leis votadas por seus representantes não possam ser derrubadas por um único homem de toga. Você tem o direito de exigir que a Constituição seja respeitada de ponta a ponta, sem jeitinhos, interpretações convenientes ou mutações arbitrárias. Você tem o dever de acordar — e fazer com que a Câmara acorde também.
A batalha está apenas começando. Mas se até mesmo Brasília começou a se mover, é porque a paciência acabou. E quando o povo conservador decide agir, ninguém segura. A liberdade não se implora. Ela se impõe.
