Arquivo de Senado Federal - Conservadores Online - Livraria https://conservadoresonline.com/category/poder-legislativo/senado-federal/ Notícias e análises que vai além das manchetes, revelando os bastidores da política nacional e internacional, a realidade do mercado financeiro e os temas que a grande mídia insiste em esconder. Tue, 30 Sep 2025 18:55:44 +0000 pt-BR hourly 1 https://conservadoresonline.com/wp-content/uploads/2025/08/cropped-Logo_Conservadores_Online-removebg-preview-1-32x32.png Arquivo de Senado Federal - Conservadores Online - Livraria https://conservadoresonline.com/category/poder-legislativo/senado-federal/ 32 32 “Código Civil de Pacheco avança no Senado e pode implodir conceito de família no Brasil”, diz Gazeta do Povo https://conservadoresonline.com/codigo-civil-de-pacheco-avanca-no-senado-e-pode-implodir-conceito-de-familia-no-brasil-diz-gazeta-do-povo/ https://conservadoresonline.com/codigo-civil-de-pacheco-avanca-no-senado-e-pode-implodir-conceito-de-familia-no-brasil-diz-gazeta-do-povo/#respond Tue, 30 Sep 2025 18:55:38 +0000 https://conservadoresonline.com/?p=12298 Prepare-se, leitor, para mergulhar numa verdadeira epopeia do absurdo jurídico. Se você achava que a política brasileira já tinha seus momentos de escárnio, o novo Código Civil do senador Rodrigo Pacheco, tão habilidosamente detalhado no artigo de Leonardo Desideri, publicado na “Gazeta do Povo” na segunda-feira, 29, demonstra que estamos navegando numa ópera de equívocos […]

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Prepare-se, leitor, para mergulhar numa verdadeira epopeia do absurdo jurídico. Se você achava que a política brasileira já tinha seus momentos de escárnio, o novo Código Civil do senador Rodrigo Pacheco, tão habilidosamente detalhado no artigo de Leonardo Desideri, publicado na “Gazeta do Povo” na segunda-feira, 29, demonstra que estamos navegando numa ópera de equívocos com roteiro escrito à moda de um enredo de ficção científica. Sim, porque o que ele propõe não é apenas uma revisão legislativa; é uma redefinição do conceito de família no Brasil, com a sutileza de um elefante em loja de cristais.

A começar pelo glorioso “estado civil do convivente”. Para Pacheco, não basta mais ser solteiro, casado, divorciado ou viúvo; precisamos de um rótulo oficial para aqueles que vivem em união estável. A ADFAS, presidida pela jurista Regina Beatriz Tavares da Silva, acertadamente descreve isso como “erro crasso”. E como não concordar? Transformar convivência em categoria legal é como declarar que o café da manhã agora é um estado de espírito – só porque alguém sente vontade de formalizar seu afeto. Imagine a burocracia: ex-companheiros sendo acionados por pensões indevidas ou disputas de herança baseadas apenas em registros cartorários. O senso comum diz que a formalidade do casamento protege direitos; Pacheco, porém, decide que afeto é suficiente para criar obrigações legais. É o reino da arbitrariedade travestido de modernidade.

Mas não para por aí. A união estável poderia se transformar automaticamente em casamento no cartório. Simplesmente solicitado e pronto: oficial de registro verifica se não há impedimentos legais. Sem cerimônia, sem solenidade, sem o mínimo de ritual que confere significado social ao ato. De repente, a tradição, que manteve a sociedade organizada por séculos, se torna um detalhe dispensável. É quase poético de tão absurdo: a lei brasileira, que historicamente protegeu laços familiares, agora promove a “conveniência afetiva” como novo alicerce jurídico.

E o que dizer da multiparentalidade e da filiação socioafetiva sem controle judicial? A proposta permite que alguém possa ter mais de dois pais reconhecidos em cartório, abrir espaço para “trísais” e até adoção de maiores de idade sem juiz. A ADFAS está certa: trata-se de um convite ao caos jurídico, onde a segurança que a lei oferecia à família é substituída por interpretações subjetivas do afeto. E se pensávamos que já tínhamos limites para a criatividade legislativa, Pacheco vem e amplia a definição de família ao ponto de incluir qualquer arranjo de convivência. Namorados, amigos ou colegas de apartamento poderiam, em tese, reivindicar direitos de herança. É o reino da fantasia jurídica, onde o sentimentalismo substitui a clareza normativa.

A cereja desse bolo de incoerências é o conceito de “família parental”, que abrange todos os parentes que morem juntos e cria deveres de sustento entre eles. O que parecia uma tentativa de modernizar a lei termina transformando a família em uma categoria elástica e indefinida. Irmãos, primos, tios, avós – todos agora podem ser formalizados legalmente como núcleo familiar com obrigações financeiras. A confusão é inevitável, como adverte a ADFAS: o que deveria proteger a família tradicional, acaba criando terreno fértil para disputas judiciais intermináveis.

E, claro, o projeto não poderia deixar de tocar na reprodução assistida. O direito do filho de conhecer seu pai biológico fica condicionado a decisões judiciais, garantindo sigilo ao doador. Mais uma vez, afeto e conveniência substituem lógica e transparência. O resultado é um sistema onde sentimentos subjetivos e burocracia desenfreada ameaçam o núcleo mais básico da sociedade: a família.

O artigo de Leonardo Desideri é claro: este Código Civil é um festival de boas intenções que se transformam em armadilhas para o cidadão comum. Rodrigo Pacheco, em nome da modernidade, propõe redefinir conceitos milenares que mantêm a ordem social. A questão não é apenas legal, é cultural: até que ponto estamos dispostos a sacrificar clareza e tradição em nome de um ideal de afeto que pode ser interpretado de qualquer maneira?

Seja como for, uma coisa é certa: se este projeto prosperar, teremos uma revolução silenciosa no conceito de família, com repercussões que o Brasil sentirá por décadas. O leitor atento percebe que, sob a aparência de progresso, esconde-se uma avalanche de insegurança jurídica e confusão social. E tudo isso está documentado, com rigor jornalístico, no trabalho de Leonardo Desideri. Para quem valoriza a solidez da lei e os pilares da família, a única reação possível é uma mistura de incredulidade e preocupação.

Com informações Gazeta do Povo

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Alessandro Vieira, que já afirmou ser contra PEC da Blindagem, será relator da proposta no Senado https://conservadoresonline.com/alessandro-vieira-que-ja-afirmou-ser-contra-pec-da-blindagem-sera-relator-da-proposta-no-senado/ https://conservadoresonline.com/alessandro-vieira-que-ja-afirmou-ser-contra-pec-da-blindagem-sera-relator-da-proposta-no-senado/#respond Sat, 20 Sep 2025 10:37:47 +0000 https://conservadoresonline.com/?p=11649 O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi nomeado relator da chamada PEC da Blindagem no Senado. A decisão, relatada pelo jornalista Caio Spechoto, da Folha de S.Paulo, não é um detalhe burocrático: é um recado político direto de que a proposta dificilmente prosperará na Casa Alta. Vieira já se declarou abertamente contra a PEC, que restringe […]

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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi nomeado relator da chamada PEC da Blindagem no Senado. A decisão, relatada pelo jornalista Caio Spechoto, da Folha de S.Paulo, não é um detalhe burocrático: é um recado político direto de que a proposta dificilmente prosperará na Casa Alta. Vieira já se declarou abertamente contra a PEC, que restringe operações policiais e inquéritos contra congressistas. O simples fato de alguém com esse posicionamento estar no comando da relatoria coloca em xeque o futuro do projeto que, aprovado de forma acelerada pela Câmara, chegou ao Senado cercado de críticas e rejeição popular.

Chamada por muitos de PEC da Impunidade, a proposta prevê que o Judiciário só possa investigar parlamentares com autorização prévia do próprio Legislativo. Para piorar, a decisão seria tomada em votação secreta, protegendo deputados e senadores do desgaste público. Em outras palavras, seria como entregar ao acusado a chave da cela e ainda apagar as câmeras que registram o ato. Não por acaso, a repercussão nas redes sociais foi imediata e negativa. O público percebeu a manobra como um tapa na cara da moralidade, um retrocesso que mina a confiança já frágil entre sociedade e Congresso.

Nesse cenário, a escolha de Alessandro Vieira como relator cumpre um papel estratégico. Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, já havia declarado oposição à PEC, e ao entregar a relatoria a Vieira, consolida a intenção de travar a tramitação. O MDB, partido de Vieira, também divulgou nota oficial contra a proposta. Eduardo Braga, líder da legenda no Senado, foi direto ao ponto: trata-se de um mecanismo que busca institucionalizar a impunidade. Uma fala forte, mas que traduz a indignação de parte do Senado em contraste com a atitude de deputados que aprovaram o texto sob pressão e a portas quase fechadas.

O curioso é que a blindagem proposta já existiu no passado, mas foi derrubada em 2001. Ou seja, trata-se de uma tentativa de ressuscitar velhos privilégios que a sociedade brasileira já havia sepultado. Como se não bastasse, o texto atual não prevê qualquer período de transição, o que significa que processos em andamento contra parlamentares poderiam simplesmente ser congelados. Imagine a mensagem que isso passa: políticos que já enfrentam acusações poderiam se ver livres de investigações da noite para o dia, como se houvesse uma borracha mágica passando por cima da lei.

A pressão é evidente. Com as eleições de 2026 no horizonte, poucos querem carregar nas costas a pecha de cúmplice da impunidade. O desconforto já se manifestou de forma explícita: senadores como Eliziane Gama e Randolfe Rodrigues, ainda antes de a PEC chegar ao Senado, chamaram a proposta de retrocesso grave e atentado contra a moralidade pública. Mais significativo ainda foi o movimento da opinião pública nas redes sociais, que não apenas criticou os deputados que apoiaram o projeto, mas expôs nomes, votos e atitudes. Parlamentares como Jilmar Tatto e Pedro Campos sentiram o peso da rejeição digital e correram para se justificar.

Nesse tabuleiro, Vieira se coloca como peça central. Seu posicionamento contra a PEC, aliado ao de Otto Alencar e de parte significativa do MDB, sugere que o Senado pretende impor um freio. Mas é preciso cautela: o histórico mostra que a pressão dos deputados e o temor de novas ações do Supremo contra parlamentares podem, em algum momento, mudar o jogo. Afinal, a política brasileira raramente segue um roteiro previsível.

O fato é que a relatoria de Alessandro Vieira marca uma virada importante. Se por um lado indica resistência à PEC, por outro evidencia o abismo entre o que muitos congressistas desejam e o que a sociedade aceita. A mensagem é clara: o Senado sabe que dificilmente resistiria ao julgamento público caso aprovasse um projeto visto como tentativa descarada de autoproteção.

O Brasil acompanha, atento, mais um embate entre o instinto de sobrevivência política e a necessidade de respeitar princípios republicanos. Vieira, com sua postura crítica, pode se tornar o rosto da resistência a uma PEC que ameaça corroer ainda mais a já frágil credibilidade do Congresso. O relator se torna, portanto, não apenas o árbitro de um texto, mas um símbolo de como a política pode escolher entre ceder aos privilégios ou ouvir a voz indignada das ruas.

Com informações Folha de S.Paulo

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“Impasses jurídicos e medo do STF retardam divulgação de provas de Tagliaferro sobre Moraes”, doz Gazeta do Povo https://conservadoresonline.com/impasses-juridicos-e-medo-do-stf-retardam-divulgacao-de-provas-de-tagliaferro-sobre-moraes-doz-gazeta-do-povo/ https://conservadoresonline.com/impasses-juridicos-e-medo-do-stf-retardam-divulgacao-de-provas-de-tagliaferro-sobre-moraes-doz-gazeta-do-povo/#respond Sat, 20 Sep 2025 09:44:30 +0000 https://conservadoresonline.com/?p=11645 A cena política brasileira tem se transformado em um espetáculo grotesco de medo, silêncio e submissão. O que antes era o palco natural da democracia, com parlamentares debatendo, fiscalizando e legislando, agora se assemelha a um teatro de sombras, em que cada passo é dado sob a ameaça de retaliação do Supremo Tribunal Federal. Os […]

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A cena política brasileira tem se transformado em um espetáculo grotesco de medo, silêncio e submissão. O que antes era o palco natural da democracia, com parlamentares debatendo, fiscalizando e legislando, agora se assemelha a um teatro de sombras, em que cada passo é dado sob a ameaça de retaliação do Supremo Tribunal Federal. Os últimos acontecimentos, expostos pela jornalista Ana Carolina Curvello na Gazeta do Povo, não deixam dúvidas: ministros do STF transformaram o Congresso em refém de seus poderes arbitrários, instalando um regime de intimidação que fere o coração da República.

A história que envolve as denúncias do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, é um retrato cruel dessa realidade. Ao entregar 149 documentos ao Senado, relatando perseguições políticas e até manipulação de processos, esperava-se que a verdade viesse à tona com a força de um raio. Mas não. O que se viu foi um Senado acovardado, escondendo-se atrás de pareceres jurídicos que mais parecem muros de contenção, temendo despertar a fúria de ministros que, na prática, se colocaram acima da lei. Parlamentares eleitos pelo povo, agora, agem como servos de uma Corte que insiste em expandir suas próprias fronteiras de poder.

A Advocacia do Senado, em um parecer tímido e calculado, alegou que não poderia divulgar as provas porque envolvem dados sigilosos de inquéritos conduzidos pelo próprio STF. O detalhe é que essa justificativa reforça a armadilha: se o Supremo é o investigado e, ao mesmo tempo, o guardião do sigilo, não há saída possível. É o mesmo que entregar a chave da cela ao carcereiro. E o mais grave é ver senadores admitindo, ainda que nos bastidores, que temem ser arrastados para investigações pessoais caso ousem desafiar os donos da toga. Eis a democracia brasileira reduzida a pó: o Legislativo, em silêncio, por medo de represálias.

Esse clima de intimidação chegou ao ponto de transformar um relatório preliminar em símbolo de submissão. Sem coragem de expor os documentos integralmente, a Comissão de Segurança Pública preferiu enviar um resumo das denúncias a órgãos nacionais e até a embaixadas estrangeiras. Sim, o Senado brasileiro precisa recorrer a autoridades internacionais para dar alguma credibilidade ao que aqui é silenciado. Um retrato vergonhoso de um país que, diante do autoritarismo de sua Suprema Corte, clama por socorro além de suas fronteiras.

As denúncias de Tagliaferro são gravíssimas: direcionamento político de investigações, manipulação de provas, monitoramento de redes sociais e até uso da Polícia Federal como instrumento de perseguição. Tudo isso relatado por quem esteve dentro do gabinete de Alexandre de Moraes. São acusações que, em qualquer democracia madura, teriam desencadeado um terremoto institucional, com investigações abertas de imediato e ministros sendo chamados a prestar contas. Aqui, no entanto, a regra é o silêncio conveniente, enquanto parlamentares se retraem e cidadãos percebem, cada vez mais, que a Constituição já não é o limite para aqueles que deveriam defendê-la.

A imagem que emerge é a de um Brasil sob tutela de uma elite togada que se comporta como detentora de um poder ilimitado. Um poder que já não se contenta em julgar, mas que quer legislar, investigar, acusar e, quando necessário, intimidar. Os papéis se inverteram: senadores, que deveriam representar a vontade popular, agora atuam com cautela para não irritar seus novos senhores. E o povo, que deveria ser soberano, assiste a esse teatro em silêncio, anestesiado por uma narrativa que tenta normalizar o absurdo.

Ao ler os relatos detalhados por Ana Carolina Curvello, fica claro que a democracia brasileira não está apenas ferida, mas sequestrada. A cada documento engavetado, a cada relatório mutilado pelo medo, reforça-se a ideia de que os ministros do STF transformaram a liberdade em concessão. Não se trata mais de interpretações jurídicas, mas de um regime de exceção travestido de legalidade. E é justamente essa combinação de aparência democrática com práticas autoritárias que torna o momento ainda mais perigoso.

O Brasil está diante de uma encruzilhada histórica. Ou o Congresso encontra coragem para enfrentar o poder desmedido de ministros que se julgam intocáveis, ou teremos de admitir que a República já não passa de um ornamento vazio, um símbolo sem substância. Quando o Legislativo se curva por medo, o Judiciário se torna ditadura. E quando a palavra livre é condicionada ao crivo de poucos, o povo deixa de ser soberano. A pergunta que resta é: até quando aceitaremos viver como reféns?

Com informações Gazeta do Povo

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Amigo de Moraes, Alcolumbre diz que não aceita mais Eduardo Bolsonaro instiga EUA contra o Brasil https://conservadoresonline.com/amigo-de-moraes-alcolumbre-diz-que-nao-aceita-mais-eduardo-bolsonaro-instiga-eua-contra-o-brasil/ https://conservadoresonline.com/amigo-de-moraes-alcolumbre-diz-que-nao-aceita-mais-eduardo-bolsonaro-instiga-eua-contra-o-brasil/#respond Thu, 18 Sep 2025 14:40:42 +0000 https://conservadoresonline.com/?p=11607 Davi Alcolumbre, presidente do Senado Nacional, amigo do ministro Alexandre de Moraes (STF), parece ter descoberto recentemente que existe uma coisa chamada “mundo exterior” e que, de vez em quando, deputados brasileiros podem viajar para lá. Em sua mais recente declaração, o senador do Amapá revelou que não consegue mais tolerar “um deputado federal do […]

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Davi Alcolumbre, presidente do Senado Nacional, amigo do ministro Alexandre de Moraes (STF), parece ter descoberto recentemente que existe uma coisa chamada “mundo exterior” e que, de vez em quando, deputados brasileiros podem viajar para lá. Em sua mais recente declaração, o senador do Amapá revelou que não consegue mais tolerar “um deputado federal do Brasil, (Eduardo Bolsonaro) eleito pelo povo de São Paulo, lá nos Estados Unidos, instigando um país contra o meu país”. O efeito dramático foi digno de novela das nove: segure seu coração, Brasil, pois alguém está falando sério! E não importa que Eduardo Bolsonaro esteja apenas defendendo interesses do seu país em um ambiente internacional ou que a diplomacia americana tenha regras próprias. Para Alcolumbre, qualquer iniciativa que não passe pelo crivo do Senado é uma ameaça existencial.

Com todo o respeito que se pode ter por quem confunde política com um episódio interminável de reality show, Alcolumbre emendou que, se for preciso, ele “vai se organizar para responder a todos os questionamentos, à altura, com muito respeito, com muita maturidade”. Uma promessa comovente, que ressoa especialmente se lembrarmos de suas frequentes ausências do plenário. De fato, há quem diga que a polarização política é um problema quando o presidente do Senado parece incapaz de aparecer para presidir sessões ou tomar decisões relevantes. Mas não se preocupe: ele vai responder, eventualmente. Talvez depois de um cafezinho.

O episódio, naturalmente, ganhou cobertura e análise calorosa da velha imprensa, que encontrou em Alcolumbre uma espécie de mártir moderno, ameaçado pelos bolsonaristas e por qualquer um que se atreva a ter opiniões fortes fora do Brasil. Folha de S.Paulo, sempre atenta, não perdeu a chance de transformar um desabafo tardio em uma batalha épica contra “a instigação internacional”. A narrativa é clara: um homem sozinho, bravo e indignado, defendendo o Brasil de seus próprios cidadãos. Pena que, ao mesmo tempo, não há espaço para mencionar que, quando o assunto é transparência, ética ou presença no Senado, o mesmo protagonista não é exatamente exemplar.

Aliás, o histórico de Alcolumbre e de sua família acrescenta uma camada adicional de ironia à cena. O chamado “Dossiê – Os escândalos da família Alcolumbre”, publicado pelo jornalista Allan dos Santos, revela que contrabando de minérios no Amapá nos anos 1980 envolvia membros próximos da família – incluindo tios maternos de Davi, conhecidos por aproveitar a riqueza mineral da região para enriquecimento ilícito. Aviões privados, transporte clandestino de ouro, tantalita e torianita, viagens para Belém, São Paulo, Rio de Janeiro e até Caiena, sem qualquer fiscalização: tudo indicava um esquema sofisticado que só décadas depois começou a ser combatido. Não se trata de acusações isoladas, mas de um histórico que coloca sob suspeita um padrão familiar de ações questionáveis. E, claro, quando um senador se mostra indignado com ações internacionais de outro deputado, não deixa de soar um tanto cômico para quem conhece o passado de sua própria família.

É preciso admitir que Alcolumbre tem talento para o drama. Em nota à imprensa, ele afirmou que estava com problemas estomacais e não poderia comparecer ao Senado. Um detalhe que a Folha transformou em mais uma demonstração de coragem moral: o líder do Senado, mesmo em sofrimento, se prepara para enfrentar a crise política e a polarização, desafiando o mundo de terno e gravata escura. Comovente, se não fosse tragicômico. Afinal, o país enfrenta desafios reais em segurança, economia e política, e o presidente do Senado se ocupa em pontuar agressões verbais e discursar sobre patriotismo conveniente, enquanto evita presença física no próprio plenário.

No fundo, o cenário montado por Alcolumbre é de uma ironia quase shakespeariana: ele acusa Eduardo Bolsonaro de “instigar os Estados Unidos contra o Brasil”, critica o discurso nacionalista do governo e, ao mesmo tempo, protege a própria imagem com declarações de maturidade e respeito, mesmo quando se esquiva das responsabilidades mais básicas de sua função. O contraste entre a indignação pública e a ausência concreta no comando do Senado poderia ser engraçado se não fosse preocupante. E, claro, a velha imprensa de esquerda, sempre pronta para glorificar pequenos gestos como heroísmo cívico, abraça cada palavra do senador, ignorando convenientemente a história de sua família e a falta de ação efetiva em momentos cruciais.

O que resta, então, é o espetáculo: Davi Alcolumbre, presidente do Senado, inflamando-se contra um deputado brasileiro no exterior, enquanto a própria trajetória familiar traz episódios que fariam qualquer cidadão comum questionar a autoridade moral do protagonista. Entre desabafos públicos, problemas estomacais convenientemente cronometrados e dramas retóricos, o senador consegue transformar pequenas divergências políticas em narrativa de grande épico, digno de capa de jornal. E, no meio disso tudo, a imprensa de extrema-esquerda bate palmas, celebrando a indignação, mas silenciosa sobre os contrabandos, as ausências e as inconsistências que realmente impactam o Brasil.

Davi Alcolumbre, portanto, não é apenas presidente do Senado; ele é também mestre na arte de transformar problemas alheios em drama pessoal, usando a indignação seletiva como escudo e a narrativa midiática como palco. Enquanto isso, o país assiste, perplexo, a um episódio de política surreal, onde a crítica internacional é crime, o patriotismo é conveniente e a coerência parece uma virtude opcional.

Com informações Folha de S.Paulo / TimeLine

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Senado aprova mini-CPI dos Correios para investigar rombo de mais de 7 bilhões reais https://conservadoresonline.com/senado-aprova-mini-cpi-dos-correios-para-investigar-rombo-de-mais-de-7-bilhoes-reais/ https://conservadoresonline.com/senado-aprova-mini-cpi-dos-correios-para-investigar-rombo-de-mais-de-7-bilhoes-reais/#respond Wed, 10 Sep 2025 18:12:24 +0000 https://conservadoresonline.com/?p=11464 O Senado Federal inicia um capítulo de extrema relevância no cenário administrativo brasileiro ao abrir uma investigação sobre a gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), um órgão estratégico que, historicamente, conecta todo o território nacional. O alerta surgiu com a publicação do jornalista Claudio Dantas, em seu artigo intitulado “Alerta: Senado dispara […]

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O Senado Federal inicia um capítulo de extrema relevância no cenário administrativo brasileiro ao abrir uma investigação sobre a gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), um órgão estratégico que, historicamente, conecta todo o território nacional. O alerta surgiu com a publicação do jornalista Claudio Dantas, em seu artigo intitulado “Alerta: Senado dispara 8 ofícios para diferentes órgãos em mini-CPI dos Correios”, no qual detalha o início de uma investigação que busca esclarecer o que muitos já consideram sinais claros de má gestão e descaso financeiro. A situação é grave: os Correios acumulam prejuízos superiores a 7 bilhões de reais em apenas três anos, sob a gestão de Fabiano Silva dos Santos, período coincidente com o governo Lula, e que evidencia, de forma cristalina, a necessidade de transparência, responsabilidade fiscal e rigor na administração de recursos públicos.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, presidida pelo senador Dr. Hiran, tomou a iniciativa de enviar oito ofícios a órgãos como Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal, solicitando informações detalhadas e documentos cruciais. Entre os pedidos, destacam-se cópias integrais dos processos de fiscalização instaurados nos últimos cinco anos relativos à gestão administrativa da EBCT, além de auditorias sobre o fundo de pensão Postalis, os aportes em empresas estratégicas como Sete Brasil e o fundo Brasil Sovereign II, bem como decisões financeiras de relevante materialidade. A amplitude do pedido revela que o Senado busca compreender não apenas o presente, mas também os impactos de políticas e decisões anteriores que comprometeram seriamente o equilíbrio financeiro da estatal.

Além disso, o ofício dirigido à própria EBCT solicita cópias de contratos internacionais, auditorias internas recentes e informações sobre o aluguel de prédios e linhas aéreas operacionais. Também se inclui levantamento completo sobre empréstimos bancários realizados de janeiro de 2023 a maio de 2025, incluindo quais ainda permanecem ativos, e a situação do pagamento de fornecedores e funcionários. A comissão quer entender o que levou a atrasos em pagamentos de fornecedores e benefícios aos empregados, bem como o montante de encomendas fora do prazo de entrega. Cada detalhe solicitado evidencia a preocupação do Senado com a governança corporativa e a transparência, buscando compreender a real dimensão de problemas que ameaçam não apenas a estatal, mas toda a confiança pública no serviço postal nacional.

A investigação se torna ainda mais relevante considerando os sinais de risco iminente de colapso financeiro. Internamente, simulações apontam que a EBCT pode não ter caixa suficiente para honrar salários e despesas básicas já no próximo mês, tornando inevitável um aporte da União. Se o socorro financeiro for necessário, os cofres públicos poderão ter que destinar até 20 bilhões de reais, transformando a empresa em dependente total do governo e aumentando a pressão sobre um orçamento federal já apertado. Apesar da proposta da direção da estatal de receber entre 5 bilhões e 8,7 bilhões de reais, integrantes do governo admitem reservadamente que a situação é um “beco sem saída”, reforçando a gravidade da crise.

O rombo financeiro, que se intensificou ao longo de 2025, já registra perdas de R$ 4,37 bilhões no primeiro semestre, três vezes maiores que em 2024, sendo R$ 2,64 bilhões apenas no segundo trimestre. Entre os fatores que agravam o prejuízo estão decisões judiciais e acordos para cobrir déficits do Postalis, que têm pressionado diretamente a saúde financeira da empresa. Tal cenário revela não apenas a fragilidade da gestão atual, mas também a necessidade urgente de medidas estratégicas, capazes de resgatar a estabilidade operacional e garantir que os Correios continuem cumprindo seu papel vital no transporte de correspondências e encomendas em todo o território nacional.

O artigo de Claudio Dantas detalha que a mini-CPI não se limita à coleta de documentos. A comissão, apoiada pelo TCU, já aprovou requerimentos de convocação de ministros estratégicos, incluindo os das Comunicações, Gestão e Inovação em Serviços Públicos e Fazenda. Além disso, deputados federais como Flávio Bolsonaro, relator do procedimento, e senadores como Damares Alves, que apoiam a investigação, reforçam a postura conservadora de fiscalização rigorosa. A participação política destaca a importância do tema e demonstra que a crise nos Correios não é apenas administrativa, mas possui implicações diretas para o Estado e a sociedade, exigindo respostas claras e eficientes de gestores e representantes eleitos.

O risco de comprometimento do serviço público é real. Em um momento em que a eficiência administrativa deveria ser prioridade, a falta de planejamento e a gestão deficiente podem gerar consequências irreversíveis, desde atrasos na entrega de encomendas até a falência funcional da estatal. O governo federal, ao se deparar com a necessidade de aportes bilionários, enfrenta o dilema de socorrer uma empresa essencial sem comprometer a responsabilidade fiscal, refletindo um problema estrutural que ultrapassa gestões individuais e alcança políticas públicas, planejamento estratégico e governança corporativa. Cada decisão tomada neste contexto afetará diretamente o contribuinte e o cidadão que depende do serviço postal.

A magnitude da investigação, conforme detalhada no artigo de Claudio Dantas, também evidencia a relevância de uma supervisão independente e rigorosa. A abertura de uma mini-CPI com poderes para requisitar documentos, convocar autoridades e analisar contratos estratégicos demonstra que o Parlamento exerce seu papel de fiscalização com seriedade. A iniciativa reflete a necessidade de resgatar a credibilidade institucional, garantindo que os Correios deixem de ser um passivo para o Estado e voltem a cumprir sua função social e econômica de forma eficaz.

Em última análise, a situação da EBCT é emblemática do que ocorre quando a gestão pública se distancia de princípios básicos de transparência, responsabilidade fiscal e governança sólida. A mini-CPI proposta pelo senador Dr. Hiran não apenas busca respostas, mas também sinaliza à sociedade que desperdício de recursos, decisões questionáveis e má administração não serão ignorados. À medida que a investigação avança, o que está em jogo é mais do que números e contratos: é a confiança do cidadão nas instituições, a estabilidade financeira do Estado e a preservação de um serviço que conecta o Brasil inteiro.

O artigo de Claudio Dantas, ao trazer todos esses detalhes com precisão e clareza, convida o leitor a acompanhar um desenrolar que promete expor as fragilidades de uma gestão que colocou em risco uma das empresas mais importantes do país. A minúcia da investigação e o risco iminente de colapso financeiro tornam este episódio um alerta crucial para aqueles que defendem responsabilidade, ordem e prudência na administração pública. Para a sociedade brasileira, acompanhar essa mini-CPI é acompanhar uma batalha decisiva entre boa governança e negligência, entre transparência e interesses escusos, cujo desfecho pode moldar não apenas o futuro dos Correios, mas também o exemplo que se quer estabelecer para toda a gestão pública do Brasil.

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“PT, irmão e filho de Lula envolvidos no roubo dos aposentados”, diz Cohen https://conservadoresonline.com/pt-irmao-e-filho-de-lula-envolvidos-no-roubo-dos-aposentados-diz-cohen/ https://conservadoresonline.com/pt-irmao-e-filho-de-lula-envolvidos-no-roubo-dos-aposentados-diz-cohen/#respond Tue, 02 Sep 2025 17:04:18 +0000 https://conservadoresonline.com/?p=11321 Em meio a um cenário político cada vez mais polarizado, uma série de depoimentos e declarações recentes trouxe novamente à tona acusações de corrupção sistêmica envolvendo sindicatos, dirigentes de associações e figuras próximas ao atual presidente da República. O caso, que se arrasta por anos, expõe uma engrenagem de fraudes milionárias no âmbito do INSS […]

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Em meio a um cenário político cada vez mais polarizado, uma série de depoimentos e declarações recentes trouxe novamente à tona acusações de corrupção sistêmica envolvendo sindicatos, dirigentes de associações e figuras próximas ao atual presidente da República. O caso, que se arrasta por anos, expõe uma engrenagem de fraudes milionárias no âmbito do INSS e levanta questionamentos não apenas sobre a atuação de intermediários e empresários, mas também sobre a responsabilidade de lideranças políticas ligadas ao PT (Partido dos Trabalhadores).

As falas mais recentes dão conta de que a estrutura de fraude teria se intensificado após a reforma trabalhista que extinguiu o imposto sindical, fonte tradicional de recursos de entidades ligadas à esquerda. Segundo testemunhas ouvidas, a necessidade de substituir essa receita teria impulsionado práticas ilícitas, em que associações e sindicatos funcionavam como verdadeiras escolas do crime, intermediando contratos fraudulentos que resultaram em perdas expressivas para aposentados e pensionistas. Essa dinâmica, apontada como uma tentativa de recomposição financeira, parece ter aberto espaço para empresários inescrupulosos, dirigentes sindicais e operadores políticos.

Em uma das oitivas mais contundentes, foram citados contratos que destinavam percentuais fixos de valores arrecadados a intermediadores, conhecidos no jargão do setor como “Corbans”. Documentos apresentados indicariam que parcelas significativas das receitas eram desviadas de forma sistemática, confirmando a existência de um mecanismo bem estruturado. Embora parte das informações ainda dependa de aprofundamento, os elementos apresentados reforçam a percepção de que não se trata de casos isolados, mas de uma rede enraizada.

O ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, também foi mencionado, sobretudo no contexto da condução de ofícios e decretos relacionados ao recadastramento de beneficiários. A queda do ministro, logo após a revelação de escândalos, é vista como indício de fragilidade institucional e de vínculos diretos com irregularidades na administração. Há ainda referência ao decreto 10.410 de 2020, que estabelece a obrigação de validação de assinaturas em processos previdenciários — norma que, segundo testemunhas, não teria sido devidamente cumprida, abrindo espaço para fraudes e manipulação.

Os relatos vão além da esfera administrativa. Questionamentos sobre o envolvimento de familiares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo seu irmão e até mesmo seu filho, surgiram a partir de menções a sindicatos em que mantinham cargos de direção ou relações indiretas com lobistas. Embora nenhuma prova conclusiva tenha sido apresentada até o momento, o simples fato de figurarem como diretores é apontado por juristas como suficiente para imputar responsabilidade legal. A avaliação de testemunhas sugere que a omissão ou desconhecimento não isentaria de responsabilidade, já que a lei imputa dever de fiscalização a gestores e dirigentes.

A dimensão das fraudes impressiona. Estima-se que mais de 50 mil pessoas tenham sido lesadas, número que pode alcançar a marca de 100 mil conforme associações de vítimas atualizam seus cadastros. Em alguns casos, valores de até 1 milhão de reais teriam sido discutidos como indenizações a dirigentes, enquanto milhares de aposentados permanecem sem reparação. A disparidade entre dirigentes beneficiados e cidadãos comuns prejudicados lança luz sobre a perversidade de um esquema que se alimenta da fragilidade de idosos, justamente aqueles que deveriam estar protegidos pelo Estado.

O histórico de escândalos envolvendo o Partido dos Trabalhadores no setor previdenciário reforça a gravidade das acusações. Reportagens de veículos independentes apontam que já em 2016 havia indícios consistentes de fraudes em crédito consignado, com estimativas de desvios na ordem de 100 milhões de reais. Em um dos casos mais notórios, o ex-ministro Paulo Bernardo foi citado pela Polícia Federal como beneficiário de propinas superiores a 7 milhões de reais. Tais antecedentes sugerem continuidade de práticas ilícitas e colocam sob suspeita a narrativa de que episódios atuais seriam meros desvios pontuais.

A defesa apresentada por representantes petistas, segundo parlamentares conservadores, não teria buscado o esclarecimento dos fatos, mas sim a tentativa de desestabilizar e constranger testemunhas. A estratégia é classificada por opositores como coação indireta, prática que enfraquece ainda mais a credibilidade de um partido marcado por sucessivos escândalos de corrupção. O fato de as denúncias apontarem para conexões familiares com o próprio presidente intensifica a percepção de que se trata de um problema estrutural e não circunstancial.

A revelação de que o irmão do presidente exercia papel de direção em sindicato investigado adiciona um componente explosivo ao debate. Ainda que testemunhas tenham levantado a possibilidade de que ele próprio fosse utilizado como laranja, a lei, como destacado em depoimentos, é clara ao atribuir responsabilidade aos diretores. O argumento de ignorância ou desconhecimento não se sustenta diante da obrigação legal de fiscalização. E, nesse cenário, o simples fato de figuras da família presidencial serem mencionadas já coloca o governo em posição delicada perante a opinião pública.

O pano de fundo dessa crise é o mesmo que vem marcando a política brasileira nos últimos anos: a disputa entre narrativas e a luta pelo controle institucional. Para setores conservadores, os fatos revelados demonstram mais uma vez que a máquina estatal, quando capturada por interesses partidários, converte-se em instrumento de corrupção e manipulação. A indignação popular, amplificada pelo fato de as principais vítimas serem aposentados, reforça a urgência de uma resposta firme e transparente.

O caso ainda está longe de ser concluído. Mas as evidências acumuladas, associadas ao histórico de irregularidades e à presença de personagens próximos ao presidente, indicam que o país poderá enfrentar mais um capítulo turbulento de investigações. A confiança nas instituições dependerá, em grande medida, da capacidade de separar responsabilidades individuais de interesses partidários e de garantir que a justiça alcance todos, sem exceção. Enquanto isso, a população assiste com desconfiança, ciente de que, mais uma vez, aqueles que deveriam proteger os mais vulneráveis parecem ter sido os primeiros a se beneficiar de sua fragilidade.

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Lei Magnitsky se aproxima de Davi Alcolumbre por barrar impeachment de Moraes https://conservadoresonline.com/lei-magnitsky-se-aproxima-de-davi-alcolumbre-por-barrar-impeachment-de-moraes/ https://conservadoresonline.com/lei-magnitsky-se-aproxima-de-davi-alcolumbre-por-barrar-impeachment-de-moraes/#respond Sat, 09 Aug 2025 22:49:23 +0000 https://conservadoresonline.com/?p=8887 Imagine um país onde o Senado tem a oportunidade histórica de corrigir um erro colossal, mas um único homem resolve segurar o freio. É exatamente isso que está acontecendo agora no Brasil. A oposição já conseguiu as 41 assinaturas necessárias para abrir o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, acusado de ser um […]

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Imagine um país onde o Senado tem a oportunidade histórica de corrigir um erro colossal, mas um único homem resolve segurar o freio. É exatamente isso que está acontecendo agora no Brasil. A oposição já conseguiu as 41 assinaturas necessárias para abrir o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, acusado de ser um violador de direitos humanos — e não é teoria conspiratória, é fato amparado pela própria Lei Magnitsky, legislação internacional usada para punir aqueles que colaboram com abusos de direitos humanos. E adivinhe só? Segundo essa lei, o senador Davi Alcolumbre, ao se recusar a pautar o processo, passa a ser visto como cúmplice direto desse cenário sombrio. Isso significa que ele, pessoalmente, pode entrar no radar de sanções internacionais. E não estamos falando de advertências simbólicas, mas de medidas concretas, vindas diretamente dos Estados Unidos, que já têm histórico de aplicar esse tipo de punição sem pestanejar.

No vídeo do jornalista Paulo Figueiredo, disponível no YouTube, ele explica em detalhes o passo a passo do impeachment de um ministro do Supremo, desmontando a narrativa de que a decisão de pautar ou não é “prerrogativa do presidente do Senado”. A Lei 1.079 de 1950 é clara: recebida a denúncia, ela deve ser lida na sessão seguinte e enviada a uma comissão especial para análise. Não existe brecha para que o presidente do Senado engavete o processo por vontade própria. Ao fazer isso, Alcolumbre não apenas atropela a lei do impeachment, mas também desafia frontalmente a Lei Magnitsky.

A partir daí, o roteiro é simples: a comissão elege presidente e relator, emite parecer em até 10 dias, e o Senado vota de forma nominal, sem esconder o voto atrás de cortinas. A maioria simples já está garantida para a aceitação da denúncia. Alexandre de Moraes, então, teria que apresentar defesa em 10 dias, e uma nova análise seria feita. Se o parecer final fosse aprovado, ele seria afastado imediatamente de suas funções até a sentença definitiva, perdendo um terço do salário durante o período. Vale destacar — e Paulo Figueiredo frisa isso com ênfase — que, ao contrário do presidente da República, que só pode ser afastado por 180 dias, ministros do Supremo ficam suspensos até o fim do julgamento.

No julgamento final, seriam necessários 54 votos para condená-lo, o que implicaria na perda definitiva do cargo e na proibição de exercer qualquer função pública. Mas, caso não se alcancem esses votos, ele seria absolvido e, nesse caso, cada senador que votou a seu favor entraria automaticamente na mira da Lei Magnitsky. Ou seja, haveria um registro público, internacional, de quem defendeu um acusado de violar direitos humanos. Isso não é pouca coisa.

E aqui entra um ponto crucial que Paulo Figueiredo reforça no vídeo: não adianta esperar que as coisas se resolvam sozinhas. Sim, a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos traz esperança e abre novas possibilidades, mas o Brasil não vai se consertar por mágica. A responsabilidade é de cada cidadão que quer ver o país livre de abusos de poder. Ficar reclamando nas redes sociais, compartilhando memes ou desabafando com amigos não muda o cenário. É preciso ação real, e essa ação começa apoiando quem está na linha de frente dessa batalha.

Paulo, por exemplo, largou tudo para se dedicar a expor e denunciar esses movimentos nos bastidores, mas esse trabalho não se sustenta sem apoio. Ele convida cada espectador a entrar no site paulfigueiredoshow.com/apoie e contribuir a partir de R$ 5 por mês. E para quem pode ir além, há o patrocínio gold, que dá acesso ao grupo privado onde os apoiadores ajudam a definir as próximas pautas. A mensagem é clara: a diferença entre vencer e perder essa luta está na sua decisão de agir agora.

Esse momento exige coragem. Exige que cada brasileiro que entende a gravidade de ter ministros do Supremo agindo acima da lei e senadores cúmplices desse abuso, entenda também que silêncio é conivência. O que Paulo expõe no vídeo não é só indignação, mas um mapa de ação. Ele deixa claro que, se o Senado seguir a lei, o impeachment de Alexandre de Moraes é perfeitamente possível. E se isso não acontecer, não será por falta de provas ou de apoio popular, mas porque alguns poucos decidiram que seus interesses pessoais valem mais que a justiça e a democracia.

O apelo é direto: não espere pelo “salvador da pátria”, porque ele não existe. A única força capaz de mudar esse cenário é a pressão popular organizada e persistente. Assista ao vídeo no canal do Paulo Figueiredo no YouTube, entenda o que está em jogo e escolha de que lado da história você quer estar. É hora de sair do conforto da indignação passiva e entrar no campo de batalha real. Porque enquanto a maioria se cala, poucos decidem o destino de todos nós. E, como Paulo diz, dormir tranquilo só é possível quando você sabe que fez a sua parte.

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Congresso torra R$ 760 mil em evento de Gilmar Mendes em Lisboa, Portugal https://conservadoresonline.com/congresso-torra-r-760-mil-em-evento-de-gilmar-mendes-em-lisboa-portugal/ https://conservadoresonline.com/congresso-torra-r-760-mil-em-evento-de-gilmar-mendes-em-lisboa-portugal/#respond Wed, 09 Jul 2025 15:17:28 +0000 https://conservadoresonline.com/?p=8247 Por trás dos sorrisos em Lisboa, entre vinhos portugueses e palestras com jargões jurídicos, há uma realidade escancarada: a elite política brasileira segue vivendo como se o Brasil fosse uma monarquia absolutista. O escândalo que deveria estar na capa de todos os jornais – mas que, curiosamente, ganha apenas espaço morno na mídia tradicional – […]

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Por trás dos sorrisos em Lisboa, entre vinhos portugueses e palestras com jargões jurídicos, há uma realidade escancarada: a elite política brasileira segue vivendo como se o Brasil fosse uma monarquia absolutista. O escândalo que deveria estar na capa de todos os jornais – mas que, curiosamente, ganha apenas espaço morno na mídia tradicional – foi desnudado pelo jornalista Guilherme Seto, da Folha de S.Paulo: uma caravana de 36 parlamentares para o já batizado “Gilmarpalooza” custou aos cofres públicos mais de R$ 760 mil, dinheiro arrancado sem piedade do lombo do trabalhador brasileiro.

Enquanto o cidadão comum rala para sustentar sua família com um salário mínimo corroído por impostos, juros e inflação, deputados e senadores se esbaldam em Lisboa com passagens que ultrapassam R$ 41 mil e diárias que chegam a R$ 21 mil. Detalhe: do total de viajantes financiados pelo contribuinte, apenas 11 figuraram como palestrantes. Os demais foram como turistas de luxo institucionalizados, sob a carapaça de “missão oficial”.

Não se engane: o Fórum de Lisboa, ou melhor, o festival particular do ministro Gilmar Mendes, é promovido por seu próprio instituto – o IDP – e tem como codiretor seu filho. Sim, caro leitor, estamos diante de um espetáculo de autocelebração promovido por um ministro do Supremo Tribunal Federal com a presença maciça de políticos, juízes, empresários e membros do governo Lula. É como se todo o aparato estatal brasileiro fosse um clube fechado onde poucos, sempre os mesmos, se revezam nos tapetes vermelhos internacionais às custas do povo.

O nome do evento, “Gilmarpalooza”, que já circula entre jornalistas e bastidores políticos, soa como deboche. Não é apenas um apelido espirituoso: é uma síntese da farra institucionalizada, da promiscuidade entre os Três Poderes e da certeza absoluta da impunidade. A elite governante brasileira ri, brinda e posa para fotos em um país estrangeiro, enquanto no Brasil os hospitais carecem de insumos, escolas funcionam em condições precárias e a criminalidade segue sem freios.

O festival contou com a presença de cinco ministros do STF, quatro ministros de Lula, oito governadores, sete ministros do TCU e mais de 50 parlamentares, tudo isso com uma organização que, veja só, “não paga passagens ou hospedagem”, mas cujos custos são reembolsados pelo Congresso, por estatais ou “instituições parceiras”. Na prática, um jogo de empurra onde o povo é o único garantidor final da conta.

Alguns dos “sortudos” da vez foram Luciano Vieira (Republicanos-RJ), com passagens que ultrapassaram os R$ 33 mil, e a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), cujas diárias somaram R$ 21.606, isso apenas em Lisboa. Afinal, como se não bastasse, ela ainda estendeu a viagem ao Marrocos, também bancado com dinheiro público. A justificativa? Participação em seminários e encontros sobre violência contra a mulher e direito. Claro, tudo isso só pode ser debatido no conforto das margens do Tejo, com vinho branco e brinde ao “combate à injustiça social”.

É interessante como eventos supostamente “acadêmicos” e “jurídicos” reúnem, sem exceção, os mesmos protagonistas da política nacional – sempre muito bem hospedados, transportados e alimentados. Não há mais vergonha, não há mais cerimônia. Há apenas um consenso: o Brasil virou um negócio de poucos para poucos.

O mais intrigante é que, mesmo diante dos números escancarados, nada acontece. Não há indignação verdadeira no Congresso, muito menos na cúpula do Judiciário. Há apenas o silêncio cúmplice. E por que haveria barulho? Eles estavam todos lá!

A imprensa, que deveria fiscalizar com rigor, trata o tema com luvas de pelica. A reportagem de Guilherme Seto é uma das poucas exceções que se salvam, mas sem qualquer tom acusatório ou indignado. Não há denúncia formal, não há cobrança real. Apenas a frieza dos números que, sem interpretação crítica, parecem inocentes.

Mas, como qualquer conservador lúcido sabe, números não são neutros. Eles falam – e, neste caso, gritam. R$ 760 mil desperdiçados em nome de um fórum que serve mais para networking político do que para qualquer avanço jurídico. Em tempos de arrocho fiscal, de reforma tributária às pressas e de endividamento recorde, este tipo de “missão” deveria ser considerado escandaloso. Mas não. Foi tratado como mais um capítulo do cotidiano de Brasília.

Enquanto a população é sufocada com impostos, os próprios legisladores usam o erário como cartão corporativo para viagens internacionais. A justificativa? “Dentro da norma da Casa”. Como se isso tornasse o ato moralmente aceitável. Ou será que já perdemos totalmente o senso de vergonha e decência?

Esse é o retrato do Brasil real: um país onde as elites governantes vivem em um universo paralelo, com regalias que fariam corar monarcas do século XVIII. Onde ministros do Supremo organizam eventos que beiram a autopromoção internacional, com o beneplácito e a presença dos próprios colegas de toga. Onde deputados e senadores viajam como popstars, mas não devolvem um centavo sequer aos cofres públicos. Onde o povo – este sim, sempre presente – paga a conta no fim do dia.

A grande pergunta que paira no ar é: até quando? Até quando o brasileiro vai aceitar ser cúmplice involuntário desse circo de ostentação institucional? Até quando a classe política e jurídica se dará ao luxo de desprezar a moralidade em nome do “protocolo oficial”?

O “Gilmarpalooza” não é apenas um evento. É um símbolo. É a encarnação de tudo o que há de errado com o Brasil das cúpulas. É o retrato mais fiel do divórcio entre quem governa e quem é governado. E enquanto não houver indignação verdadeira, este festival de escárnio seguirá sendo anual – com data marcada, convidados certos e passagens em classe executiva pagas pelo povo.

Com informações Folha de S.Paulo

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“Alcolumbre irá apresentar proposta para restringir quem pode contestar decisão do Legislativo no STF”, diz Estadão https://conservadoresonline.com/alcolumbre-ira-apresentar-proposta-para-restringir-quem-pode-contestar-decisao-do-legislativo-no-stf-diz-estadao/ https://conservadoresonline.com/alcolumbre-ira-apresentar-proposta-para-restringir-quem-pode-contestar-decisao-do-legislativo-no-stf-diz-estadao/#respond Tue, 08 Jul 2025 11:43:31 +0000 https://conservadoresonline.com/?p=8237 Confesso: quando li o artigo de Levy Teles, no Estadão, pisquei duas vezes. Sim, era isso mesmo. Davi Alcolumbre, ele próprio — aquele que muitos julgavam estar à deriva nos bastidores do poder — está tendo a ousadia de enfrentar uma das maiores anomalias do atual sistema político brasileiro: a farra dos partidos minúsculos que, […]

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Confesso: quando li o artigo de Levy Teles, no Estadão, pisquei duas vezes. Sim, era isso mesmo. Davi Alcolumbre, ele próprio — aquele que muitos julgavam estar à deriva nos bastidores do poder — está tendo a ousadia de enfrentar uma das maiores anomalias do atual sistema político brasileiro: a farra dos partidos minúsculos que, derrotados nas urnas, correm de forma sistemática ao STF para melar tudo o que o Congresso aprova. É isso mesmo: um senador do Amapá, criticado tantas vezes por omissão, deu um passo que muitos “liberais de auditório” e “conservadores de papel” jamais ousaram sequer cogitar. Espantoso. Mas, surpreendentemente, correto.

O Brasil cansou de ser refém de minorias ideológicas que ignoram solenemente a vontade da maioria do povo expressa nas urnas e consagrada no Parlamento. Leis aprovadas com maioria absoluta são jogadas no lixo por causa da insatisfação histérica de grupelhos como o PSOL, que transformou o Supremo Tribunal Federal em seu playground ideológico. Toda vez que perdem, fazem o quê? Correm para os braços carinhosos do STF, onde sabem que sempre encontrarão acolhimento militante. A democracia, nesse jogo, é só um detalhe incômodo.

Davi Alcolumbre, ao propor uma regulamentação que limite quem pode acionar o STF contra decisões do Congresso, acerta na veia de um problema crônico e cada vez mais corrosivo. A medida não apenas é prudente — é urgente, vital e altamente simbólica. Afinal, o que está em jogo é o equilíbrio entre os Poderes. E é exatamente esse equilíbrio que a esquerda radical tenta sabotar há anos. Quando perdem no voto, tentam vencer na marra. E quando o povo reage, acusam a direita de ser antidemocrática. Um roteiro cansado, previsível e… perigosíssimo.

Veja só: só neste ano, o PSOL foi ao STF questionar o decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF, atacou a regulamentação de emendas parlamentares, e ainda se meteu no caso do deputado Alexandre Ramagem. E isso sem contar o caso grotesco em que a legenda, apoiada por setores “iluminados” da Suprema Corte, tenta empurrar goela abaixo do Brasil a descriminalização do aborto até 12 semanas — algo que jamais passaria pelo crivo do Congresso Nacional. É a mais pura instrumentalização jurídica do ativismo ideológico.

Mais uma vez: é espantoso que a reação venha de Davi Alcolumbre. Mas não importa de onde veio. Importa é que veio. E mais: importa que tenha o apoio firme de nomes como Arthur Lira, que deixou claro que a legislação precisa mudar para impedir que minorias insatisfeitas tumultuem o jogo democrático com base em brechas jurídicas. Que fique claro: isso não é ataque à minoria. Isso é defesa da maioria — da soberania popular e do papel constitucional do Parlamento.

Não é de hoje que o Congresso Nacional discute maneiras de blindar suas decisões contra a ação desproporcional desses partidos com representação mínima. Em 2023, um projeto de lei propôs que só poderiam acionar o STF os partidos com ao menos 15 deputados. O PSOL-Rede tem 14. O Novo, cinco. Não por acaso, essa turma fez o diabo para barrar a proposta. Sabem que, sem essa ponte direta com a Suprema Corte, ficam reduzidos ao que realmente são: minúsculos.

É evidente que essa movimentação de Alcolumbre provocará surtos histéricos entre os progressistas. Já começam os gritos de “autoritarismo”, “censura”, “ameaça ao Estado de Direito”. Mas o Brasil está farto desses rótulos jogados ao vento por quem se acostumou a perder no voto e ganhar no tapetão. A democracia, senhores, exige regras claras — e respeito ao resultado do jogo.

O Congresso não pode mais ser uma mera sala de espera para o próximo julgamento no STF. Não pode mais votar sob ameaça de judicialização instantânea por parte de partidos que representam menos de 2% da população. Se uma lei foi aprovada com ampla maioria, o mínimo que se espera é que essa decisão tenha validade — e que o Judiciário não seja usado como um terceiro turno constante.

Por isso, mesmo com espanto, aplaudo Davi Alcolumbre. Pela primeira vez em muito tempo, vemos um movimento real para restaurar o papel central do Parlamento. A proposta que ele traz não apenas fortalece a democracia — ela corrige um desvio institucional que já virou regra. Basta lembrar que o Supremo virou palco de decisões com impacto gigantesco, sem consulta ao povo, sem debate com o Legislativo, sem voto algum. É o reinado das canetadas, e isso precisa acabar.

Mais do que uma proposta legislativa, o gesto de Alcolumbre é político, simbólico e estratégico. Mostra que ainda existe disposição para reagir ao avanço da militância disfarçada de jurisprudência. Mostra que a direita não está dormindo. Mostra que há, sim, uma centelha de dignidade institucional ainda viva no Congresso.

E que não se iludam os céticos: esse é apenas o começo. Se essa proposta avançar — e com pressão popular, ela pode avançar —, será um recado claro de que a era do “legisla-STF” está com os dias contados. Porque quem quer legislar, que se candidate. Que enfrente o voto. Que encare o povo.

Portanto, com todo o espanto e surpresa que essa notícia possa causar, fica aqui o apoio incondicional a Davi Alcolumbre. Que esse movimento cresça, ganhe força e recoloque o Brasil no eixo da ordem democrática — aquela verdadeira, onde leis são feitas no Congresso e respeitadas por todos, inclusive por ministros togados.

Com informações Estadão

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“Alcolumbre marca análise de vetos de Lula e ler requerimento de CPMI do INSS”, diz Estadão https://conservadoresonline.com/alcolumbre-marca-analise-de-vetos-de-lula-e-ler-requerimento-de-cpmi-do-inss-diz-estadao/ https://conservadoresonline.com/alcolumbre-marca-analise-de-vetos-de-lula-e-ler-requerimento-de-cpmi-do-inss-diz-estadao/#respond Mon, 16 Jun 2025 00:37:34 +0000 https://conservadoresonline.com/?p=6017 A pauta está lançada. Na próxima terça-feira, 17 de junho de 2025, Davi Alcolumbre, presidente do Senado e líder do União Brasil pelo Amapá, protagoniza um momento político relevante: convocou sessão conjunta do Congresso para analisar uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de ter decorrido um ano sem que […]

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A pauta está lançada. Na próxima terça-feira, 17 de junho de 2025, Davi Alcolumbre, presidente do Senado e líder do União Brasil pelo Amapá, protagoniza um momento político relevante: convocou sessão conjunta do Congresso para analisar uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de ter decorrido um ano sem que o Congresso ponderasse sobre os vetos presidenciais, agora há um convite implícito para que a negociação ganhe força. Há também a iminência de leitura de um requerimento de instalação de CPMI que visa apurar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os bastidores indicam que o terreno está fértil para conflitos e acordos intricados, com vocação para revelações que envolvem governos e parlamentares.

O ponto focal é entender o cenário em que se insere o episódio. Desde o último encontro — em maio de 2024 — não se agendara qualquer pleito para apreciação de veto presidencial. A mensagem de Alcolumbre em 22 de maio já havia antecipado o tom de urgência: líderes partidários deveriam se preparar para “deliberar tudo o que tiver para deliberar”. Esse aviso sinaliza a disposição do presidente do Senado de romper o silêncio legislativo que se instalou nos últimos 12 meses e retomar a dinâmica de controle sobre decisões presidenciais que podem afetar drasticamente a governança fiscal e a regulação de trechos da legislação. É um gesto político que evidencia o papel de correção institucional do Congresso, reconhecido em democracias maduras.

Na pauta da próxima terça-feira, constam cerca de 60 vetos — entre parciais e totais — de bastante relevância. Dentre os destaques estão:

• Veto parcial à lei complementar da reforma tributária: dizia respeito à instituição do IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A reforma tributária é uma peça central do debate sobre a modernização do sistema brasileiro, onde o Congresso exerce papel decisivo na revisão dos parâmetros de tributação e redistribuição.

• Veto parcial ao Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), uma proposta que, em teoria, poderia acelerar o desenvolvimento de fontes limpas, mas que traz questões sobre incentivos fiscais, subsídios e impacto no orçamento.

• Veto total ao projeto que qualificava o diabetes tipo 1 como deficiência — um tema que mobilizava debates sobre direitos sociais e a necessidade de proteção constitucional.

• Veto total à proposta que previa indenização por dano moral e pensão especial para pessoas com deficiência permanente decorrente de infecção pelo vírus Zika — assunto sensível, especialmente para uma geração que viu o horror do vírus se manifestar em microcefalia e outras complicações.

• Veto parcial ao dispositivo que mantinha por dez anos, no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, o nome dos condenados — uma medida de enfrentamento ao crime, mas que levanta tensão entre segurança pública e garantias individuais.

Outro ponto de atenção recai sobre o veto presidencial ao “jabuti” que vinha incluso na proposta de aumentar a transparência de salários do Judiciário e do Ministério Público. A justificativa foi combatida por segmentos da sociedade civil que defendiam maior acesso à informação e à prestação de contas públicas. O Estadão revelou que o trecho almejava limitar justamente o alcance de transparência salarial dentro desses poderes. Alcolumbre entende que este veto — se mantido — representa retrocesso institucional, visto que o Legislativo aprovara um mecanismo de fiscalização essencial para o equilíbrio entre poderes.

Ao todo, são dezenas de temas envolvendo divergências entre Executivo e Legislativo, mas também certames no interior da base governista — área em que Alcolumbre tenta orquestrar uma maioria para um eventual consenso institucional. Ele tem dito em voz alta que espera uma sintonia entre governo e oposição para apreciação ágil dos vetos; um movimento estratégico que envolverá gestões de bastidores, cujas peças interessadas buscarão tanto resgates de prestígio quanto vitórias políticas.

Ainda na mesma sessão serão debatidos mais duas proposições de resolução e dois projetos de lei do Congresso. Um deles interessa de forma central: uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, com objetivo de убрать a vigência de cinco anos das novas regras do Imposto de Renda — abrindo caminho para que entrem em vigor por tempo indeterminado. A proposta foi alvo de forte pressão parlamentar: além de defender isenção de IR para cadastrados com rendimento mensal de até R$ 5 mil, houve a inclusão de “jabutis” que causaram desconforto. Um deles liga a isenção à ampliação do número de deputados na Câmara. Outro atrelou a inclusão de verbas do chamado orçamento secreto — que haviam sido retiradas por Lula — a uma retomada populista. O resultado é uma combinação explosiva: temas fiscais, simbolismo político e redistribuição de recursos voltam a ocupar a agenda pública.

Não podemos negligenciar, por fim, o novo capítulo do processo para instalar uma CPMI para apurar fraudes no INSS. Por trás da mera leitura do requerimento, há uma articulação política intensa. A CPMI já possui suporte amplo — 223 deputados e 36 senadores — o que dá à instalação força estatística para passar no plenário. A articulação de Alcolumbre junto a líderes prevê que o requerimento seja lido em plenário, passo necessário para formalizar o processo. Ainda que não figure na ordem do dia, o anúncio repentino da CPMI serve de papel de brilho no jogo político: ameaça o governo com desgaste emblemático e atribuições que podem ruminar revelações sobre concessões irregulares e atestados questionáveis.

O contexto geral remete às tensões entre poderes e interesses. De um lado, o Executivo — carente de votos para emplacar seus projetos fiscais e regulatórios — se vê em posição defensiva. Do outro, o Congresso acendeu alertas sobre excessos e julgamentos sem margem de negociação. Alcolumbre, cujo histórico político conta com etapas de oposição ao petismo e aproximação recente ao centrão, demonstra foco na autonomia do Legislativo. Ele utiliza a convocação como instrumento de pressão: precisa que o governo avance sobre pontos pontuais — como a permanência do IR por prazo maior, por exemplo — sem perder controle sobre as pautas sensíveis. Ao mesmo tempo, abre espaço para que temas como a CPMI atinjam o eixo moral do debate público, prendendo o interesse da mídia e do eleitorado conservador-liberal que hoje se mobiliza por patrulhamento da administração federal.

Mesmo sem subtítulos e sem recortes, a narrativa se desdobra de forma dinâmica. A próxima terça-feira pode significar apenas mais uma sessão de veto, mas há maior potencial: Assembleia de crise legislativa, revalidação de acordos, reconciliação de vetos, estratégia orquestrada e instalação potencial de CPMI. Tudo isso ao vivo, num palco onde transparência e governança se enfrentam com gestão política e interesses regionais.

O eleitor atento, especialmente aquele interessado nas bandeiras da liberdade econômica, redução da carga tributária e controle do erário, entenderá que o episódio é mais profundo do que simples tramitação legal. Ele revela o embate entre uma visão minimamente reformista no Congresso — que advoga pela racionalização econômica e pela eliminação de penduricalhos orçamentários — e o pragmatismo do governo Lula, recorrentemente criticado por enxertar medidas na loi de diretrizes orçamentárias que servem ao Executivo ou a interesses partidários. O projeto do teto de gastos, a transparência salarial e a criação de instrumentos de investigação parlamentar — como a CPMI — estão todos envoltos nesse processo, conferindo à próxima semana protagonismo incomum.

No jogo político, o governo pode ceder em alguns vetos pontuais para sugerir abertura ao diálogo, mas tende a resistir à CPMI e à reinstauração da transparência nos salários clássicos do Estado — onde há tantas resistências. Já a oposição e parte significativa do Centrão veem no embate um teste de força: testar resiliência da governabilidade de Lula e recorrer a instrumentos institucionais para exercer freios e contrapesos.

É um xadrez político em tempo real. O tapete é Executivo versus Legislativo, mas as peças envolvem partidos de centro, apoio, oposição disfarçada, mobilização de opinião pública e setores da mídia. Se o Congresso conseguir aprovar vetos de interesse público, interpretar restrições orçamentárias e instalar a CPMI, ganha-se um capítulo decisivo na negociação de forças institucionalmente estruturadas. Caso contrário, o governo vê sua governança cercada — por parlamentares que perderão a paciência com a adjacência do governo ao fisiologismo orçamentário — e pela imagem que se carrega: um Lula que deixou para o Congresso um pacote de vetos engavetados por um ano, mas terá a chance de recuperar parte do terreno, se mostrar capacidade de negociação.

Tudo isso antecipa o dramático embate entre diferença política e caráter institucional. Institucional, porque remete ao desenho constitucional do sistema de freios e contrapesos. Político, porque envolve guerras simbólicas — quem defende o INSS, quem defende a reforma tributária, quem se posiciona contra o jabuti, quem finge silêncio sobre o populismo disfarçado no orçamento.

A terça-feira que se avizinha, portanto, promete mais que sessões protocoladas. É o dia para medir a temperatura política do país, comparar forças e enxergar se há espaço para acordos ou se a antevéspera das eleições começa a mostrar suas cores. O leitor que acompanha com olho de quem valoriza a clareza na gestão pública, o controle da máquina estatal e a lógica do equilíbrio orçamentário: fique atento. O placar de vetos, a instalação da CPMI e a decisão da LDO não são retóricas. São parcelas do futuro do Brasil que serão decididas — e quem sair vencedor poderá influenciar, decisivamente, as discussões do próximo ciclo eleitoral.

Quer saber mais? Acompanhe a tramitação ao vivo, observe as articulações nos corredores do Congresso e acompanhe os reflexos da sessão do dia 17. Será um dia de tensão, de possíveis derrotas políticas e de decisões que podem desmontar ou consolidar o arcabouço institucional que regula a relação entre Executivo e Legislativo. Não perca.

Com informações Estadão

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