Desde 2022, governo Lula eleva carga tributária com 24 novos impostos e taxas aplicados

Desde que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu seu terceiro mandato, o Brasil tem sido palco de uma enxurrada de aumentos tributários, ações que mais sufocam a economia do que garantem o equilíbrio fiscal. Abaixo, listo, uma a uma, as principais medidas que ilustram esse cenário de pressão sobre o contribuinte e o setor produtivo:

1. Em 2023, a Medida Provisória 1202 tentou extinguir o Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que havia sido criado para ajudar um dos setores mais atingidos pela pandemia, mas acabou apenas limitando a compensação de créditos tributários, após forte pressão do Congresso.
2. O governo reverteu a redução das alíquotas de PIS/Cofins aplicadas em janeiro de 2023, embora essa medida tenha sido derrubada temporariamente pelo Congresso. Em outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal validou o decreto que restabeleceu a cobrança.
3. Em novembro de 2023, foi criada uma nova tributação para fundos de investimentos exclusivos e offshores, com alíquotas de 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo.
4. O IPI sobre armas de fogo foi elevado de 29% para 55% e o de cartuchos passou de 13% para 25% em outubro de 2023, penalizando um segmento que já sofre com excessiva regulamentação.
5. O governo limitou os benefícios fiscais relacionados aos Juros sobre Capital Próprio (JCP), reduzindo as bases de cálculo e proibindo algumas estruturas que permitiam maiores deduções.
6. O voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) foi restabelecido, revertendo decisões anteriores que favoreciam contribuintes e garantindo ao governo a possibilidade de ampliar a arrecadação em cerca de R$ 60 bilhões por ano.
7. Foi editada uma medida provisória que exclui o ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins, afetando diretamente a cadeia produtiva e o comércio.
8. Em 2024, houve a retomada da cobrança integral de PIS/Cofins sobre combustíveis, impactando diretamente os preços ao consumidor final e o setor produtivo.
9. O fim das isenções de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais como subvenções e créditos presumidos do ICMS ampliou a carga tributária sobre empresas.
10. Entrou em vigor, em agosto de 2024, a chamada “taxa das blusinhas”: 20% de taxação sobre compras internacionais acima de US$ 50, atingindo consumidores que buscam preços mais baixos em plataformas estrangeiras.
11. Foi estabelecida a cobrança mínima de 15% sobre os lucros de multinacionais com faturamento anual igual ou superior a 750 milhões de euros em pelo menos dois dos últimos quatro anos.
12. A partir de janeiro de 2025, o marco regulatório das apostas esportivas fixou uma carga tributária total próxima a 50%, incluindo outorga de R$ 30 milhões por empresa, além de várias alíquotas sobre faturamento e lucro.
13. A reoneração gradual da folha de pagamentos do setor privado e dos municípios, iniciada em 2025 e que se estenderá até 2028, aumentou a contribuição previdenciária de 1% a 4,5%, retornando aos níveis de 20% cobrados até 2011.
14. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi finalmente encerrado em março de 2025, após atingir o teto orçamentário de R$ 15 bilhões, após intenso debate e pressão do setor produtivo.
15. O IOF sobre cartões de crédito e débito em compras internacionais subiu de 3,38% para 3,5%, enquanto nas operações de câmbio para compra de moeda em espécie a alíquota passou de 1,1% para 3,5%.
16. O IOF para crédito a empresas dobrou sua alíquota diária de 0,0041% para 0,0082%, além da criação de alíquota fixa de 0,38% para todas as empresas, inclusive as do Simples Nacional.
17. Passou a incidir IOF de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 300 mil em planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, como o VGBL; a partir de 2026, essa cobrança valerá para aportes acima de R$ 600 mil.
18. Foi instituída cobrança de 0,38% de IOF sobre a aquisição primária de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), com exceção para compras realizadas até junho de 2025 ou no mercado secundário.
19. Operações de crédito com valor anual acima de R$ 100 milhões em cooperativas de crédito passaram a ser tributadas como empresas comuns.
20. A Medida Provisória 1303, em 2025, extinguiu a isenção de Imposto de Renda em títulos incentivados como LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, estabelecendo uma alíquota de 5%.
21. A alíquota das apostas esportivas (“bets”) foi elevada de 12% para 18%, aumentando ainda mais o peso tributário que, somado às demais cobranças, ultrapassa 50% do faturamento.
22. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas de seguros privados e instituições financeiras subiu de 9% para 15%.
23. A alíquota do JCP aumentará de 15% para 20% a partir de 2026, visando ampliar a arrecadação sobre essas formas de remuneração ao capital.
24. A MP também padronizou a cobrança do Imposto de Renda sobre ganhos em criptoativos e ativos virtuais, fixando a alíquota em 17,5%.

Esse rol interminável de aumentos e novas tributações demonstra, sem sombra de dúvida, o modelo escolhido por Lula e seu governo: a elevação incessante da carga tributária como principal instrumento para a política fiscal, em detrimento de reformas estruturais e redução do gasto público. Enquanto isso, o setor produtivo, o consumidor e os investidores veem sua capacidade de atuação sufocada por uma pressão fiscal desmedida, que ameaça a recuperação econômica e o futuro do Brasil. Esse caminho, marcado pelo intervencionismo exacerbado e pela burocracia, somente aumenta as desigualdades e perpetua o ciclo de crises em nosso país.