O recente anúncio do Departamento de Estado e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, aumentando para até US$ 50 milhões a recompensa por informações que levem à prisão ou condenação de Nicolás Maduro, é um marco decisivo na luta internacional contra o crime organizado e o autoritarismo na América Latina. Maduro, há mais de uma década à frente do Cartel de Los Soles, é acusado de usar o poder para transformar o tráfico de drogas em uma verdadeira ferramenta de manutenção do seu regime ditatorial na Venezuela. Essa decisão dos EUA, ao designar o cartel como uma organização terrorista global especialmente designada, sinaliza um endurecimento necessário contra governos que atuam na ilegalidade, violando a democracia e financiando o crime transnacional. A acusação contra Maduro transcende o combate ao narcotráfico e ecoa como um grito contra regimes que abusam do poder, manipulan eleições e reprimem seu povo, como evidenciado na contestada vitória do autocrata nas eleições de 2024, rejeitada pelos Estados Unidos por ausência de provas.
Enquanto os Estados Unidos adotam uma postura firme e transparente ao ampliar a recompensa e abrir canais diretos para colaboração internacional, a situação no Brasil, sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, amigo fiel de Maduro e de governos ditadores de, Cuba, Nicarágua, China, Coreia do Norte, Irã e Rússia, revela uma postura distinta diante das organizações criminosas que também desafiam a ordem e a segurança nacional. Tanto que, em uma reunião entre técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro e representantes do governo Trump, ficou claro que o Brasil resiste em classificar grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, preferindo categorizá-los como facções criminosas, segundo sua legislação atual. Essa diferença conceitual reflete não apenas uma interpretação jurídica rigorosa, baseada na Lei Antiterrorismo brasileira, mas também um debate estratégico sobre o tratamento e a resposta do Estado a essas organizações. A legislação nacional define terrorismo como atos cometidos com motivações xenofóbicas, étnicas ou religiosas, visando causar terror social, o que não se enquadra exatamente nas ações dessas facções, embora suas consequências para a segurança pública sejam indiscutíveis.
A decisão brasileira pode parecer um descompasso diante da política americana, que tende a enxergar a interseção entre crime organizado e terrorismo de forma mais ampla, especialmente ao considerar os vínculos de grupos latino-americanos com atividades terroristas, como no caso da venezuelana Tren de Aragua. Essa divergência reflete a complexidade das políticas públicas e de segurança, em que cada país pondera seus interesses, sua legislação e seu contexto social. O Brasil, ao evitar o rótulo de terrorista para o PCC e o CV, concentra esforços na repressão criminal tradicional, focada no combate ao tráfico, extorsão e outras práticas ilícitas, sem necessariamente ampliar o espectro para incluir motivações políticas ou ideológicas, como exige a definição legal de terrorismo. Isso levanta questionamentos sobre a eficácia e a necessidade de atualização das normas para enfrentar a evolução das organizações criminosas, que muitas vezes assumem características híbridas, misturando violência pura com influência política e social.
No caso venezuelano, a postura americana é clara e objetiva: Maduro não é apenas um líder autoritário, mas um chefe de cartel que usa o tráfico como alavanca para manter seu poder. A designação do Cartel de Los Soles como organização terrorista permite aos EUA justificar medidas duras e ações extraterritoriais, ampliando a pressão internacional para que o regime seja desmantelado. Além disso, a oferta de recompensa facilita a colaboração de informantes, usando tecnologia e comunicação direta para atingir o objetivo. Essa estratégia pragmática reforça a política “América em Primeiro Lugar”, que prioriza a segurança e a soberania americanas, ao mesmo tempo em que busca influenciar a estabilidade regional, ameaçada por regimes autoritários ligados ao crime organizado. O exemplo americano aponta para a necessidade de ações firmes e coordenadas contra lideranças que colocam em risco a democracia e a ordem pública.
No Brasil, o debate sobre a classificação do PCC e do CV ganha relevância diante do aumento da violência urbana e da influência dessas facções dentro e fora do sistema prisional. A resistência em rotulá-los como terroristas pode ser entendida como uma tentativa de preservar a coerência legal e evitar o uso político do conceito de terrorismo, mas também pode ser interpretada como uma limitação que dificulta o emprego de ferramentas mais rigorosas no enfrentamento dessas organizações. Em tempos de crescente crise na segurança pública, há quem defenda que a reavaliação da legislação antiterrorismo brasileira se torne uma prioridade, para incorporar nuances e responder à evolução das ameaças. No entanto, essa discussão precisa considerar os impactos sociais, políticos e jurídicos de ampliar essa definição, para não enfraquecer direitos fundamentais sob a justificativa de combate à criminalidade.
Enquanto isso, a pressão internacional, liderada pelos Estados Unidos, mostra como a visão conservadora e firme sobre o combate ao crime organizado pode transformar realidades políticas e contribuir para a defesa da democracia. A Venezuela, com Maduro no comando do narcotráfico e da repressão, é um alerta para toda a América Latina. O Brasil, apesar das diferenças estratégicas e jurídicas, também precisa refletir sobre seus métodos e políticas para garantir segurança e ordem. O enfrentamento ao crime organizado deve ser constante, coordenado e eficiente, sem abrir mão da legalidade e do respeito às instituições. O contraste entre as duas abordagens evidencia a importância de se alinhar ações de segurança pública e política externa, criando um ambiente onde a justiça prevaleça e a democracia seja protegida contra ameaças internas e externas.
Em resumo, o aumento da recompensa por Maduro reafirma o compromisso dos EUA em desmantelar redes criminosas que sustentam regimes ilegítimos. Por outro lado, o Brasil vive um momento crucial para revisar sua legislação e postura frente às facções que desafiam sua soberania. A convergência entre o combate ao narcotráfico, o terrorismo e o crime organizado é um desafio complexo, que exige clareza de propósito, coragem política e articulação internacional. Somente assim será possível preservar os valores democráticos e garantir a segurança dos cidadãos em um continente marcado por tensões e instabilidades.
