O Brasil vive tempos sombrios, onde a Constituição Federal de 1988, outrora um baluarte das liberdades e garantias individuais, vem sendo sistematicamente rasgada por aqueles que deveriam protegê-la. O mais recente capítulo dessa tragédia institucional vem com a iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, com um zelo que beira a obsessão, requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) transforme em réus mais onze militares sob a famigerada acusação de um suposto golpe de Estado.
É inevitável questionar: quando foi que nos tornamos uma república onde ministros togados substituíram a soberania popular? Quando foi que militares, que por décadas serviram à pátria, passaram a ser tratados como criminosos por meramente existirem? A PGR, sob a gestão de Paulo Gonet, parece ter se tornado um instrumento de perseguição política, ignorando os princípios básicos do devido processo legal e do direito à ampla defesa.
A análise da defesa prévia apresentada pelos denunciados revela a fragilidade absurda da acusação. O que se vê são pedidos razoáveis, calcados em princípios constitucionais inegáveis, como a incompetência do STF para julgar militares que não exercem mandato, a inépcia da denúncia por falta de justa causa e a suspeição de ministros que, abertamente, já manifestaram opinião prévia sobre os casos. E qual é a resposta da PGR? A negação sumária, acompanhada de justificativas vazias e um alinhamento automático às posições do STF.
Há ainda um aspecto grotesco que não pode passar despercebido: a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, vendida como a grande “prova” do suposto plano de golpe. Qualquer jurista minimamente honesto reconhece que acordos de delação firmados sob coacção perdem qualquer credibilidade. O Brasil assistiu, chocado, à transformação de um oficial das Forças Armadas em um “colaborador” forjado às pressas, sob a mira de penas severas. Mas, para a PGR e o STF, tudo isso parece ser um detalhe menor diante do grande objetivo: eliminar qualquer resquício de oposição conservadora no país.
O mais ultrajante é que o STF, com sua recente decisão de ampliar o foro por prerrogativa de função, age como um tribunal de exceção, desrespeitando a própria jurisprudência. A intencionalidade é clara: manter o controle absoluto sobre processos que poderiam, em instâncias inferiores, ser julgados por magistrados menos comprometidos com essa agenda de perseguição. Esse movimento coloca em xeque um dos pilares fundamentais da democracia, a separação de poderes.
Não se trata de defesa de pessoas, mas sim de princípios. O Brasil está diante de um perigoso precedente que permitirá que qualquer dissidência política seja esmagada pelo arbítrio da suprema corte. Os militares envolvidos são apenas as vítimas mais recentes, mas quem garante que amanhã não serão jornalistas, empresários ou até mesmo cidadãos comuns que ousarem questionar os rumos do país?
O julgamento destes onze militares é simbólico. Não é sobre um suposto golpe, mas sobre a consolidação de um regime onde a democracia se tornou uma ficção conveniente. Aos que aplaudem esse circo, um aviso: a roda da história gira. E aqueles que hoje comemoram o arbítrio podem ser os próximos alvos de um Estado que já demonstrou que não conhece limites para manter-se no poder.
Com informações Gazeta do Povo
