Em um Supremo Tribunal Federal cada vez mais alheio à função para a qual foi instituído, o Brasil assiste, estarrecido, ao espetáculo de interpretações ideológicas travestidas de jurisprudência. A sessão do julgamento do Recurso Extraordinário 928.943 escancarou o teatro em que se transformou a mais alta Corte do país. Ali, dois ministros, que se julgam iluminados por uma espécie de razão suprema — Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes — expuseram sem pudor o verdadeiro alicerce das chamadas “heresias constitucionais”: o uso político da hermenêutica para deformar a letra da Constituição segundo as inclinações pessoais de seus intérpretes. Como num concílio de oráculos, Barroso e Gilmar verbalizaram com todas as letras que, tanto a Constituição quanto a Bíblia, por serem textos amplos, autorizam “livre interpretação”. A audácia, no entanto, não passou impune.
Foi André Mendonça quem, com rara sobriedade e coragem, colocou o dedo na ferida: interpretar não é reinventar. Não é desconstruir o texto. Não é criar uma nova norma com base em desejos ou preferências pessoais. Interpretar, segundo o ministro indicado por Jair Bolsonaro, é revelar o que o texto é. A frase é simples, direta e profundamente verdadeira. Nela se encerra o compromisso que deveria nortear qualquer magistrado que se proponha a guardar a Constituição. Mas no STF atual, esse compromisso é visto como uma heresia por aqueles que converteram o tribunal em trincheira ideológica.
Barroso, notório por suas posições progressistas e por sua devoção a uma “Constituição viva”, age como se fosse o editor-chefe do ordenamento jurídico nacional. Tudo o que destoa de sua visão de mundo é descartado como anacrônico. Tudo o que desafia seus dogmas ideológicos é rotulado como retrógrado. O problema é que a Constituição brasileira não é uma folha em branco. Ela tem texto. Tem limites. Tem estrutura. Mas para Barroso, a literalidade do texto constitucional é apenas um ponto de partida — e nunca de chegada. Quando convém, ela é ignorada, distorcida, flexibilizada. É como se a Constituição fosse um pedaço de argila, pronto para ser moldado ao sabor das vontades de um pequeno grupo de iluminados togados.
Gilmar Mendes, por sua vez, opera em outro registro, mas não menos perigoso. Suas intervenções, travestidas de erudição jurídica, escondem uma postura frequentemente autorreferente e volúvel. O mesmo ministro que já vociferou contra os abusos do ativismo judicial hoje o pratica com desenvoltura. Ao equiparar a Bíblia à Constituição em termos de permissividade interpretativa, Mendes revela não apenas um desdém preocupante pela fé cristã que sustenta boa parte da população brasileira, mas também uma visão extremamente relativista da legalidade. O que vale, segundo esse raciocínio, não é o que está escrito, mas o que se quer que o texto diga. Trata-se de uma inversão perversa da lógica jurídica. Não há Estado de Direito que sobreviva à tirania da interpretação subjetiva.
🚨 Vejam de onde nascem as heresias constitucionais no STF. Durante julgamento do RE 928.943, Gilmar e Barroso afirmam que os textos amplos da Constituição e da Bíblia autorizam a livre interpretação. Mendonça lembra que interpretar é revelar o que o texto é pic.twitter.com/j5x1AHOWnM
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) August 7, 2025
A fala de André Mendonça é, nesse contexto, um raro sopro de lucidez em meio ao nevoeiro institucional que tomou conta da Suprema Corte. Ela recoloca no centro do debate uma questão essencial: o texto constitucional não é propriedade de ministros. Não lhes cabe reescrevê-lo sob pretextos morais, filosóficos ou políticos. Sua função é guardá-lo. Protegê-lo. Aplicá-lo com fidelidade. Quando ministros agem como legisladores, tomam para si um poder que não lhes foi dado pelo povo. Usurpam competências. Violam a separação de Poderes. Minam a segurança jurídica. E o fazem sob a confortável blindagem do foro privilegiado, do cargo vitalício, e do silêncio cúmplice de uma imprensa que, na maioria das vezes, aplaude suas ousadias interpretativas.
O Brasil atravessa um momento crítico de sua história democrática. A Corte que deveria ser o último bastião da legalidade virou palco de experimentações ideológicas e de protagonismos pessoais. O julgamento em questão é apenas mais um episódio dessa longa novela em que o Direito é frequentemente substituído por narrativas, e a Constituição, por desejos. A fala de Barroso sobre a Bíblia não é apenas teologicamente equivocada — é institucionalmente perigosa. Ela revela uma concepção segundo a qual qualquer texto, por mais sagrado ou fundamental que seja, pode ser reconfigurado ao bel-prazer de quem o interpreta. E isso não é hermenêutica. É abuso. É manipulação. É traição aos fundamentos de uma nação.
Não se trata de um debate técnico entre juristas. Trata-se de um conflito civilizacional. De um lado, ministros que veem a Constituição como uma obra inacabada, à espera de suas emendas morais. De outro, aqueles que ainda acreditam que o Direito exige limites, respeito ao texto e responsabilidade institucional. André Mendonça, com sua postura firme, sem histrionismos, lembrou ao país que há uma diferença entre interpretar e subverter. Que há uma fronteira entre a razão jurídica e a militância togada. E que o compromisso com a verdade do texto não é sinal de atraso — mas de integridade.
A sociedade brasileira, que já começa a despertar para os desmandos do ativismo judicial, precisa compreender o que está em jogo. Quando um ministro afirma que a Bíblia e a Constituição admitem interpretações livres, o que ele está dizendo, na prática, é que nenhuma norma está a salvo de sua vontade. Que nenhum valor é absoluto. Que tudo pode ser flexibilizado em nome de uma suposta modernidade. É esse o risco. E é contra isso que se levanta, ainda que isolada, a voz de um jurista que compreende a gravidade da função que ocupa.
O STF precisa urgentemente reencontrar o seu lugar. E isso só será possível quando seus membros deixarem de brincar de demiurgos constitucionais e voltarem a ser guardiões do texto — e não seus autores. Enquanto isso não acontecer, o Brasil seguirá à mercê de interpretações livres demais, perigosas demais, e arrogantes demais para uma democracia que ainda luta por maturidade institucional.
