Em uma democracia madura, o Poder Judiciário atua como árbitro, não como protagonista. Mas no Brasil, essa premissa virou peça de ficção. O episódio envolvendo o IOF, os decretos legislativos e o posicionamento de Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), é um retrato fiel de um Estado em que a separação dos poderes foi substituída por uma dança de bastidores entre elites políticas e jurídicas, onde o povo é apenas espectador — e pagador da conta.
A cena começa com o Congresso derrubando um decreto presidencial que aumentava o IOF. O governo, claro, não gostou. E como é praxe na era da judicialização crônica, cogitou correr ao colo do STF para reverter a derrota legislativa. A reação de Gilmar Mendes? Um apelo pela “saída política”, um discurso que soa sensato, mas carrega as digitais de uma Suprema Corte que, há anos, deixou de ser apenas intérprete da Constituição para se tornar agente ativo no tabuleiro político.
Ao afirmar que “o tribunal não cuida de questões puramente políticas”, Gilmar Mendes parece ignorar ou subestimar o histórico recente do STF. Quem acompanhou os últimos anos sabe que o Supremo atravessou o Rubicão faz tempo, muitas vezes substituindo a política institucional pela vontade iluminada de seus membros togados. A Constituição tornou-se elástica, interpretada conforme a conveniência da hora e do ator político envolvido.
Gilmar fala em precedentes sobre a validade de decretos legislativos e alerta sobre o risco da judicialização — mas seu histórico pessoal de votos e posicionamentos mostra que, quando interessa, não hesita em puxar para si o papel de legislador informal. A contradição é flagrante, e mais do que isso, sintomática de um Judiciário que se acostumou ao conforto de decidir o que os políticos, por covardia ou incompetência, não querem resolver.
Mas o ponto alto do teatro vem com o “GilmarPalooza”, o já famoso evento realizado em Lisboa, disfarçado de seminário acadêmico. Em vez de discutir os rumos do Brasil nos corredores do Congresso, nas universidades ou na praça pública, nossas elites escolhem os salões nobres de Portugal. A justificativa? “Facilidade de deslocamento”, “imersão metodológica”, “debates qualificados”. A realidade? Bastidores, articulações e cafés compartilhados entre ministros do STF, parlamentares e empresários — muitos deles réus em processos ou investigados — em um ambiente livre de imprensa crítica e controle social.
Enquanto o brasileiro médio enfrenta o peso de uma máquina estatal obesa, os grandes encontros do poder são celebrados à distância, com champanhe importado e sotaque lusitano. E o que é ainda mais irônico: tudo isso ocorre sob o pretexto de promover o “desenvolvimento sustentável”, uma pauta bonita na teoria, mas absolutamente desconectada da realidade do país que esses mesmos atores deveriam servir.
No campo da política formal, o episódio envolvendo o indulto a Jair Bolsonaro, levantado por Flávio Bolsonaro, é tratado por Gilmar como “truncado” e “impositivo”. Ora, truncado talvez, mas o julgamento do ex-presidente no STF já está em curso. E a tentativa do senador de condicionar o apoio da direita a uma futura anistia é lida pelo ministro como uma tentativa de “constranger o Supremo”. O detalhe aqui é revelador: o Supremo não pode ser constrangido, mas pode constranger a República inteira com suas decisões monocráticas, com seus inquéritos eternos e com seu protagonismo político.
A leitura conservadora deste cenário precisa ser clara: o Brasil vive uma crise de ordem institucional, onde os freios e contrapesos entre os poderes foram corroídos por conveniências pessoais, projetos de poder e uma cultura política do “jeitinho institucional”. O STF, longe de ser apenas o guardião da Constituição, tornou-se um player político de primeira grandeza. Gilmar Mendes, com sua longa trajetória, é o símbolo maior desta transição.
Seu apelo por uma “saída política” soa como música aos ouvidos de quem ainda acredita na soberania do voto popular. Mas é preciso lembrar: não há saída política real enquanto o Judiciário for usado como atalho para decisões que deveriam ser debatidas e legitimadas nas urnas. Quando ministros do Supremo se reúnem com parlamentares em Lisboa para “conversas informais”, o que está em jogo não é apenas a liturgia do cargo, mas o próprio pacto democrático.
E quanto ao povo? Esse, como sempre, fica do lado de fora do palácio — ou do hotel cinco estrelas europeu — assistindo a tudo pela televisão, pagando o imposto, sofrendo com juros altos, e vendo a Justiça se vestir de política sem jamais ser cobrada nas urnas.
A conclusão inevitável — e profundamente conservadora — é a de que a estabilidade nacional não virá de Lisboa, nem de decisões monocráticas. Virá da restauração do equilíbrio entre os poderes, da limitação clara do papel do Judiciário, e da coragem política de enfrentar reformas estruturantes com respaldo popular. Sem isso, o Brasil continuará sendo governado nos bastidores, longe da luz, da verdade e da vontade soberana da nação.
Como bem pontuou a jornalista Ana Carolina Curvello, da Gazeta do Povo, ao registrar o pedido de Gilmar por soluções políticas: o que se pede é negociação, mas o que se pratica é liturgia de conveniência. E para um país que já confundiu justiça com poder demais, talvez esteja na hora de redescobrir o verdadeiro significado da palavra “República”.
Porque República sem povo é apenas retórica. E Justiça sem limites é tirania.
Com informações Gazeta do Povo
