Certamente a histeria do momento, como de costume, vem embalada na narrativa já previsível dos mesmos de sempre: a velha imprensa militante, sedenta por controle de narrativa, acompanhada de seus aliados togados e burocratas de plantão. Agora, o alvo da vez é o artigo 19 do Marco Civil da Internet, uma das últimas barreiras legais que ainda seguram minimamente o avanço da censura disfarçada de “regulação do conteúdo digital”. O que se vende ao público, com aquele tom caridoso de sempre, é a ideia de que estão apenas “protegendo a sociedade de fake news”. Na prática, estamos à beira de institucionalizar a censura privada, a autocensura generalizada e o completo esvaziamento da liberdade de expressão no ambiente digital.
O alerta partiu de um ator que, até ontem, era visto com desconfiança pelos setores conservadores: o próprio Google, através de seu presidente no Brasil, Fábio Coelho. Em entrevista à Folha, ele reconheceu que, caso o STF avance em sua sanha regulatória, a empresa será forçada a adotar uma postura de remoção preventiva de conteúdos, inclusive de caráter jornalístico. Não por escolha ideológica, mas por mera estratégia de sobrevivência jurídica. A lógica é simples: se as plataformas passarem a ser responsabilizadas antecipadamente, sem decisão judicial prévia, o caminho mais seguro será o da eliminação em massa de qualquer conteúdo que possa gerar questionamento futuro. Isso inclui denúncias, investigações, críticas e até sátiras políticas.
O mais curioso é notar o silêncio ensurdecedor dos defensores históricos da liberdade de imprensa. Onde estão os editoriais inflamados da Globo, da Folha ou mesmo do Estadão? Onde estão as organizações de defesa da democracia que, há pouco tempo, marchavam virtualmente contra a “censura bolsonarista”? A resposta é óbvia: estão todos confortavelmente alocados no mesmo lado da trincheira, esperando que essa nova forma de controle asfixie, de vez, os canais alternativos de informação que surgiram nos últimos anos – justamente os que deram voz à direita conservadora, aos liberais, aos jornalistas independentes e à população cansada de narrativas únicas.
A tentativa de desmontar o artigo 19 não é um episódio isolado. Faz parte de um projeto muito maior de controle de fluxos de informação, cujo ápice ocorreu nas eleições de 2022 e 2024, com a imposição de regras arbitrárias às plataformas digitais, censura de perfis conservadores e perseguição judicial a jornalistas e influenciadores de direita. O STF, que deveria ser o guardião da Constituição, tornou-se protagonista de uma ofensiva institucional contra a liberdade de expressão. E agora, de forma nada surpreendente, pretende transformar plataformas privadas em delegacias de censura instantânea, com obrigação legal de remover conteúdo mesmo antes de qualquer análise judicial.
O discurso do Google soa quase como um grito de socorro, mas comedidamente diplomático. Fábio Coelho não disse com todas as letras, mas deixou claro: ou o Brasil preserva as garantias mínimas da liberdade digital, ou o futuro será um deserto de ideias, no qual apenas o pensamento autorizado terá espaço. E, como sempre, quem define o que é “autorizado” são os mesmos de sempre: a elite togada, a mídia tradicional e os burocratas de plantão.
O que muitos não percebem é que o impacto de uma mudança no artigo 19 vai muito além da esfera empresarial. Trata-se de um ataque direto à cidadania. O cidadão comum, que hoje utiliza redes sociais para denunciar abusos, expor escândalos ou simplesmente manifestar opinião política, corre o risco de ser silenciado por um sistema que premia a denúncia oportunista e pune a divergência. E não se engane: não será a extrema esquerda a sofrer com isso. Pelo contrário, os mesmos grupos que hoje aplaudem a iniciativa serão blindados, como sempre foram, enquanto o cidadão conservador e o jornalista independente arcarão com o ônus da mordaça digital.
A ironia final? Quem trouxe essa matéria ao público foi justamente o Brasil 247, aquele portal famoso por sua devoção cega ao governo, ao STF e à cartilha progressista. O mesmo site que, diariamente, acusa a direita de espalhar fake news, agora se vê obrigado a noticiar que até o Google está com receio da censura institucionalizada. A contradição é tão gritante que chega a ser poética. Mas, como bons militantes que são, o tom da matéria é mais protocolar do que crítico. Não há indignação. Não há defesa da liberdade. Há apenas o registro burocrático de um fato que, no fundo, lhes é conveniente.
Se a direita não acordar para o tamanho da ameaça, corremos o risco de assistir passivamente ao enterro definitivo da liberdade de expressão no Brasil. E quando a última voz conservadora for calada, não restará mais nada além do monopólio ideológico de sempre. Talvez, no futuro, ao buscar por este artigo, você não o encontre mais. E então, só então, alguns perceberão tarde demais que a censura não bate à porta com um aviso prévio. Ela chega silenciosa, disfarçada de “regulação”.
Com informações Brasil 247
