A política fiscal brasileira, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem demonstrado uma habilidade rara: transformar um tributo regulatório, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em um verdadeiro laboratório de experimentos de arrecadação. Não por acaso, o episódio mais recente envolvendo o Decreto 12.499 de 11 de junho de 2025 virou palco de uma batalha campal entre governo, oposição e o próprio Congresso Nacional.
Tudo começou com um movimento sutil, mas estrategicamente cruel. No final de maio, o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, resolveu, sem cerimônia, aumentar o IOF sobre diversas operações de crédito. O objetivo? Um só: encher os cofres públicos e tentar tapar o buraco fiscal que insiste em crescer como uma ferida aberta. Era o primeiro sinal de que o governo federal estava disposto a sacrificar qualquer resquício de responsabilidade tributária para manter a ilusão de equilíbrio nas contas públicas.
A reação foi rápida, como era de se esperar em um Congresso que, nos bastidores, já vinha demonstrando um certo cansaço com a política de “impostos a qualquer custo” de Lula. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta, que vinha adotando uma postura de “parceiro institucional”, foi obrigado a engrossar o tom. E não era para menos: o impacto direto dessas medidas nos setores produtivos, nos consumidores e no mercado financeiro acendeu o alerta vermelho nas lideranças partidárias.
Em um gesto que, na superfície, poderia ser confundido com sensibilidade política, o governo recuou parcialmente já no dia seguinte, com um novo decreto que reduzia o peso das alíquotas. Mas qualquer observador minimamente atento sabia que aquela era apenas uma manobra para ganhar tempo. O objetivo real seguia intacto: arrecadar. Arrecadar mais. Arrecadar sempre. Ainda que isso significasse jogar por terra a função original do IOF, que historicamente deveria ser um imposto de regulação e não um mecanismo emergencial de arrecadação desenfreada.
O que se seguiu foi um verdadeiro festival de reuniões, recuos, avanços e novas propostas. Gleisi Hoffmann e Rui Costa, os escudeiros da articulação política do Planalto, passaram a semana em conversas intensas com as lideranças da Câmara, tentando evitar uma derrota humilhante. O temor do governo era claro: se a urgência para o Projeto de Decreto Legislativo fosse aprovada, a derrubada do aumento do IOF seria apenas questão de tempo.
E foi exatamente o que aconteceu. 346 deputados votaram a favor da urgência, um número esmagador que ultrapassou com folga os 257 votos necessários. Um verdadeiro recado ao Planalto. Um aviso de que a paciência estava no limite.
Curiosamente, o próprio Hugo Motta, que ajudou a construir o acordo para adiar a votação do mérito, também criticou abertamente o governo por insistir em usar o IOF como ferramenta arrecadatória. Uma posição que, nos bastidores, tem mais a ver com a sobrevivência política de cada deputado do que com um repentino surto de consciência tributária. Afinal, com as festividades de Corpus Christi e os tradicionais festejos juninos à vista, ninguém no Congresso queria voltar para suas bases eleitorais com a pecha de “deputado que aumentou imposto”.
346 votos. Um recado claro da sociedade — a Câmara foi apenas o veículo que ecoou essa demanda: o país não aguenta mais aumento de imposto.
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) June 17, 2025
Toda essa discussão sobre as contas não é sobre quem mora na cobertura ou no andar de baixo. É sobre todos nós que moramos no mesmo…
O mais irônico de toda essa situação é que o próprio governo Lula, ao tentar apagar o incêndio, criou uma armadilha ainda maior. Derrubar o último decreto pode ter como efeito colateral a volta à vigência dos decretos anteriores – aqueles com um aumento ainda mais agressivo. Um dilema que mostra, com crueza, o grau de improviso e desespero da equipe econômica.
E como se não bastasse o vexame com o IOF, a Medida Provisória que faz parte do mesmo pacote fiscal também entrou na mira. O governo resolveu mirar em outros setores para não perder a arrecadação prevista: LCAs, LCIs, Juros sobre Capital Próprio, apostas esportivas e até benefícios sociais como o seguro-defeso e o auxílio-doença. Uma estratégia típica de um governo que prefere punir o setor produtivo e o cidadão comum do que cortar privilégios e mordomias estatais.
O episódio todo escancara um problema que vai além do aumento de um imposto. Revela um governo sem norte, atolado em sua própria incompetência fiscal, incapaz de criar um ambiente minimamente previsível para os investidores e para o setor produtivo. A obsessão pela arrecadação virou um vício que coloca em xeque qualquer discurso de responsabilidade.
E há algo ainda mais preocupante nessa equação: o desvirtuamento do papel constitucional do IOF. Transformar um imposto regulatório em uma fonte permanente de caixa é, no mínimo, uma agressão ao equilíbrio entre os Poderes. Um presidencialismo de decretos que tenta burlar, de forma contumaz, a lógica do processo legislativo.
Enquanto isso, a oposição – que por muitos anos foi acusada de passividade – resolveu se movimentar com mais força. A mobilização para aprovar o Decreto Legislativo que derruba o aumento do IOF foi apenas um primeiro passo. Nos corredores da Câmara, a fala corrente é que, se o governo continuar nessa toada, o Congresso poderá endurecer ainda mais a pauta econômica.
O Brasil, mais uma vez, assiste a um teatro de improvisos, chantagens veladas e soluções de curto prazo que, no final, só servem para empurrar a conta para o cidadão. O contribuinte, já sufocado pela carga tributária, agora vê o IOF, um imposto que deveria servir apenas para ajustes pontuais de mercado, ser transformado em um novo vilão do orçamento familiar.
O governo Lula, em sua ânsia arrecadatória, brinca com fogo. O Congresso, pressionado por suas bases, tenta demonstrar força. E o mercado observa, desconfiado, cada novo movimento, ciente de que qualquer decisão tomada com base em improvisos terá um preço alto nos próximos meses.
Ao final dessa novela fiscal, fica uma lição amarga: quando a incompetência administrativa se une ao autoritarismo fiscal, o resultado é sempre o mesmo – mais impostos, mais insegurança jurídica e menos confiança na economia.
O que resta agora é acompanhar os próximos capítulos dessa disputa. Enquanto o governo corre contra o tempo para evitar um colapso em sua base parlamentar, a oposição ensaia um protagonismo que há muito tempo parecia adormecido.
E como bem descreveu Juliana Elias, da Veja, com uma precisão cirúrgica que merece ser lembrada aqui: “A novela do IOF é o retrato de um governo que tenta resolver um rombo fiscal com medidas paliativas e mal costuradas, que mais confundem do que solucionam.”
No final das contas, o Brasil segue seu ciclo vicioso: mais impostos, menos crescimento e uma população cada vez mais cética com relação aos rumos da política econômica.
Com informações Veja
