Caros leitores do Conservadores Online, – Vivemos tempos em que a liberdade de expressão, um dos pilares fundamentais de qualquer democracia, está sob ameaça velada. O governo federal, sob o pretexto de combater a desinformação e proteger os cidadãos, busca retomar a pauta de regulação das plataformas digitais no Congresso Nacional. Essa iniciativa, embora apresentada como uma medida de responsabilidade e precaução, levanta sérias preocupações sobre os reais objetivos por trás dessa proposta.
O principal projeto em discussão, o PL 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, já foi aprovado pelo Senado, mas encontra-se estagnado na Câmara dos Deputados devido à falta de consenso. O Secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, defende que essa regulação deve equilibrar a responsabilidade civil das plataformas, a prevenção de conteúdos ilegais e a mitigação de riscos sistêmicos. No entanto, essa abordagem pode abrir precedentes perigosos para a censura e o controle excessivo sobre o conteúdo digital.
A proposta de responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos considerados ilegais ou prejudiciais, sem uma definição clara e objetiva do que constitui tal conteúdo, pode resultar em uma autocensura por parte dessas empresas. Elas, temendo sanções, poderão remover conteúdos legítimos e opiniões divergentes, sufocando o debate público e a pluralidade de ideias.
Além disso, a exigência de que as plataformas atuem preventivamente para evitar a disseminação de conteúdos danosos pode ser interpretada como uma autorização para que o governo interfira diretamente na moderação de conteúdo. Isso levanta a preocupação de que critérios políticos possam influenciar a decisão sobre o que deve ou não ser permitido nas redes sociais.
A comparação feita por Brant entre a regulação ambiental e a regulação digital é, no mínimo, inadequada. Enquanto a primeira lida com impactos tangíveis e mensuráveis no meio ambiente, a segunda envolve a subjetividade das ideias e opiniões humanas. Tentar aplicar os mesmos princípios de mitigação de riscos a ambos os contextos é ignorar a complexidade e a importância da liberdade de expressão no ambiente digital.
Outro ponto alarmante é a proposta de impor regras relativas ao financiamento das plataformas e estabelecer princípios de transparência algorítmica. Embora a transparência seja desejável, a imposição de regras rígidas pode comprometer a inovação e a competitividade dessas empresas. Além disso, a exigência de transparência algorítmica pode ser usada como uma ferramenta para pressionar as plataformas a revelar seus métodos de operação, o que pode comprometer segredos comerciais e estratégias de negócios legítimas.
A tentativa de justificar essa regulação com base na proteção de crianças e adolescentes, bem como na prevenção de golpes e fraudes no ambiente digital, é uma tática emocional que visa angariar apoio público. No entanto, essas questões já são abordadas por legislações específicas e não devem ser usadas como pretexto para implementar medidas que possam restringir a liberdade de expressão de toda a população.
É importante destacar que a maioria dos brasileiros valoriza a liberdade de expressão e reconhece os riscos de uma regulação excessiva das redes sociais. Pesquisas indicam que uma parcela significativa da população é contrária a medidas que possam ser interpretadas como censura ou controle governamental sobre o conteúdo digital.
Além disso, a experiência internacional mostra que a regulação excessiva das plataformas digitais pode ter efeitos colaterais indesejados. Em países onde medidas semelhantes foram implementadas, observou-se uma diminuição da diversidade de opiniões e um aumento da autocensura, prejudicando o debate democrático e a inovação tecnológica.
Portanto, é fundamental que os legisladores brasileiros considerem cuidadosamente as implicações de qualquer proposta de regulação das plataformas digitais. Devem buscar soluções que equilibrem a necessidade de combater a desinformação e proteger os cidadãos, sem comprometer a liberdade de expressão e a inovação tecnológica.
A sociedade civil, os especialistas em tecnologia e os defensores da liberdade de expressão devem ser ouvidos nesse processo. É essencial que qualquer medida adotada seja transparente, proporcional e respeite os direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Em vez de impor regras rígidas e punitivas, o governo deveria investir em educação digital, promovendo a alfabetização midiática e incentivando o pensamento crítico entre os cidadãos. Essa abordagem capacita as pessoas a identificar e combater a desinformação de forma eficaz, sem recorrer à censura ou ao controle governamental.
Além disso, é necessário fortalecer as instituições responsáveis pela aplicação da lei e pela proteção dos direitos dos cidadãos no ambiente digital. Isso inclui a capacitação de autoridades policiais e judiciais para lidar com crimes cibernéticos e a criação de mecanismos eficazes de denúncia e investigação.
Em resumo, a proposta de regulação das plataformas digitais, embora apresentada como uma medida de proteção, pode representar uma ameaça significativa à liberdade de expressão e à democracia no Brasil. É crucial que a sociedade esteja atenta e participe ativamente desse debate, garantindo que qualquer medida adotada respeite os princípios fundamentais de uma sociedade livre e democrática.
A liberdade de expressão é um direito inalienável que deve ser protegido e preservado. Qualquer tentativa de restringi-la, mesmo sob o pretexto de combater a desinformação, deve ser vista com cautela e resistência. É dever de todos nós defender esse direito e garantir que o Brasil continue sendo uma nação onde a diversidade de ideias e opiniões seja respeitada e valorizada.
Com informações Agência Brasil
