No Brasil de hoje, o que deveria ser exceção se tornou regra: o desrespeito à Constituição, o atropelo ao Legislativo e a completa irresponsabilidade com os recursos públicos. O jornalista Eduardo Oinegue, em comentário recente na Band News, destrinchou com precisão cirúrgica a mais nova investida autoritária do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao tentar empurrar goela abaixo do país um aumento do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras – via decreto, sem sequer consultar o Congresso Nacional. Trata-se, na prática, de um golpe silencioso contra o devido processo democrático e contra o povo brasileiro.
É estarrecedor perceber que a contagem regressiva está em andamento. Haddad recebeu um prazo de 10 dias do presidente da Câmara e do Senado para apresentar uma alternativa viável a esse aumento irresponsável. Caso contrário, os parlamentares já anunciaram que vão contra-atacar com um decreto legislativo anulando a manobra do Executivo. E o próximo passo, inevitavelmente, será o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mais uma vez usando o Judiciário como escudo político. Sim, estamos a um passo de ver o Brasil sendo arrastado para mais uma crise institucional – dessa vez provocada pelo intervencionismo autoritário de um governo que se recusa a dialogar.
É ou não é um cenário digno de uma republiqueta bolivariana?
O mais preocupante é que tudo isso acontece diante dos olhos da população, sem qualquer sinal de vergonha ou autocrítica por parte do governo. Afinal, o que se esperaria de um regime que já começou descumprindo as regras básicas da administração pública? Como bem observou Oinegue, a Constituição brasileira exige que o governo apresente, em ordem, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA), para que o país possa iniciar o ano seguinte com o orçamento devidamente aprovado.
No entanto, o que o governo Lula-Haddad fez? Deixou o orçamento de 2025 para ser aprovado apenas em março do próprio ano. Três meses sem orçamento, vivendo de mesadas fracionadas, limitando gastos à base de duodécimos – um verdadeiro atentado à governança responsável. E ainda teve a cara de pau de sancionar a LOA apenas em abril. Isso é gestão ou é zombaria institucional?
O que deveria ser uma exceção virou norma: desde a promulgação da Constituição de 1988, apenas duas vezes o orçamento anual foi aprovado no ano anterior, como manda a lei. O resto foi empurrado com a barriga. Essa bagunça estrutural, essa irresponsabilidade crônica, não é exclusividade deste governo. Mas o governo atual, infelizmente, levou esse descalabro às últimas consequências.
Basta ver o caso das isenções fiscais. O próprio governo encomendou um levantamento para entender o impacto das desonerações. Resultado? Descobriu que o volume real de isenções era maior do que o previsto no orçamento. Como é possível governar um país sem saber quanto está deixando de arrecadar? Isso não é administração pública – é anarquia institucional.
E o que dizer do caos no INSS, essa bomba-relógio prestes a explodir de vez? O banco de dados da previdência é uma zona completa – e não no sentido informal do termo, mas sim como uma metáfora fiel de desorganização. A gestão é tão incompetente que não se sabe ao certo quem está recebendo, por quê, nem por quanto tempo. E enquanto isso, o ministro da Fazenda finge que está tudo sob controle.
A pergunta que ecoa, então, é: por que Haddad não fez o ajuste fiscal em 2023? Porque preferiu a velha tática da gastança populista. Criaram a tal PEC da Transição, que colocou mais de R$ 140 bilhões fora do teto de gastos. E em 2024? Nada de ajuste também. Agora, em maio de 2025, o ministro percebe que a conta não vai fechar. A projeção para o orçamento de 2026 já indica um rombo monstruoso. E em vez de enfrentar os problemas de frente, Haddad recorre ao IOF, um imposto que jamais deveria ser usado para esse fim. É o famoso jeitinho brasileiro aplicado à política fiscal – irresponsável, oportunista e imoral.
O Congresso Nacional, com razão, se sentiu traído. Afinal, o Executivo deveria, por princípio democrático, dialogar com os representantes do povo antes de tomar decisões que impactam a economia nacional. Mas não. O governo preferiu o atalho autoritário, passando por cima do Legislativo como um trator. O Congresso agora ameaça reagir com um decreto legislativo, e a resposta do governo será judicializar a questão no STF. O resultado? Mais uma crise política, mais insegurança institucional, mais instabilidade econômica.
E tudo isso sob o discurso hipócrita da tal “responsabilidade fiscal”. O mesmo presidente que vive dizendo que herdou um país quebrado – o que é mentira deslavada – agora patrocina uma orgia de gastos públicos sem precedentes. Não há uma única reunião ministerial registrada em que se discuta corte de despesas, contenção de gastos, revisão de políticas ineficazes. O lema é claro: gaste agora, resolva depois – ou nem resolva.
E os “intelectuais de plantão”, as blogueirinhas do progressismo, seguem encantadas. Aplaudem cada medida desastrosa com emojis e hashtags. Para essa turma, o Estado é a solução de tudo, mesmo quando é o próprio Estado que está causando o problema. Já nós, conservadores, sabemos a verdade incômoda: quanto mais poder nas mãos do governo, menos liberdade para o cidadão.
A tragédia do orçamento brasileiro, exposta com tanta clareza por Oinegue, é um reflexo direto da ausência de princípios conservadores na política econômica. Não existe na história da humanidade país algum que tenha prosperado gastando além do que arrecada, punindo quem produz, burocratizando investimentos e desprezando o equilíbrio fiscal. E, no entanto, é exatamente isso que estamos vendo: um governo que se recusa a cortar gastos, que tributa quem trabalha e investe, que manipula as regras do jogo para se perpetuar no poder.
Essa crise do IOF é apenas a ponta do iceberg. O verdadeiro problema é mais profundo: é a inversão de valores, a banalização da Constituição, o esvaziamento da autoridade do Congresso e o uso do STF como ferramenta política. É o abandono da prudência, da responsabilidade e da ética na condução do Estado.
Ao fim, Haddad está encurralado. Sem apoio real dentro do governo – salvo da irrelevante Simone Tebet – e com a popularidade de Lula derretendo, ele sabe que sua permanência no cargo é incerta. Como o poder não admite vácuo, outros ministros já se movimentam nos bastidores para ocupar seu lugar. E quando isso acontecer, Haddad poderá refletir, tardiamente, sobre o preço de ter abandonado a responsabilidade para seguir a cartilha da gastança ideológica.
Mas o prejuízo, mais uma vez, será nosso. Porque enquanto Brasília brinca de governar, o brasileiro trabalhador paga a conta. Chega de tolerar esse desrespeito. Chega de aceitar que o país seja conduzido por amadores irresponsáveis. É hora de resgatar os valores conservadores, a ordem, a disciplina, o respeito às instituições e o primado da responsabilidade fiscal.
Se queremos justiça social, que ela venha pelo progresso, pela produção, pelo mérito e pela liberdade econômica – não por meio do populismo barato financiado com o suor alheio.
O Brasil merece mais. O povo merece mais. E nós, conservadores, não vamos nos calar.
