Enquanto os corredores acarpetados de Brasília abrigam sorrisos calculados e acordos firmados ao pé do ouvido, o Brasil assiste — com desconfiança e cansaço — a mais um capítulo do embate entre o Executivo e o Legislativo. Dessa vez, a pauta que acendeu os ânimos foi o novo decreto do IOF, aquele imposto silencioso que age como uma mordida sorrateira no bolso de quem movimenta o pouco que tem ou o muito que construiu com esforço. A reação da Câmara foi rápida, e a urgência do projeto que pretende derrubar o decreto já foi aprovada. A votação final ficou marcada para esta quarta-feira (25). E convenhamos: o Planalto tremeu.
O que está em jogo não é apenas um decreto sobre o IOF, mas a autonomia de um Congresso que, apesar dos pesares, resolveu reagir — mesmo que timidamente — ao autoritarismo fiscal e ao apetite insaciável do petismo por controle e arrecadação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, deu o recado de forma clara e direta, ao publicar a pauta no X (antigo Twitter): haverá votação. E não será só sobre o IOF. Na mesma leva, os deputados também vão decidir sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos e analisar duas medidas provisórias — uma sobre o uso de R$ 15 bilhões do Fundo Social e outra sobre a contratação de crédito consignado no setor privado.
O governo Lula tentou impedir essa movimentação com a conhecida cartilha do fisiologismo. Ministros correram pelos bastidores oferecendo acenos, vantagens e promessas de nomeações. Lula, experiente em negociações e chantagens políticas, também entrou em campo. Mas nada disso foi suficiente. A base governista rachou, e parlamentares que em tese compõem a sustentação do Planalto votaram pela urgência da proposta.
A pergunta que grita nas entrelinhas é: por que tanto medo de um debate no plenário? Ora, se o decreto do IOF é, como diz o governo, uma “modernização tributária” necessária para ajustar contas e equilibrar a economia, por que evitar que ele seja analisado por quem representa diretamente o povo? A resposta é simples: o decreto é impopular, afeta diretamente a classe média e o setor produtivo, e expõe a incoerência de um governo que prega justiça social enquanto cava buracos nos bolsos da população.
Desde que Lula reassumiu o poder, a sanha por arrecadar se intensificou. E não para investir em infraestrutura ou reduzir a máquina pública — mas para alimentar programas eleitoreiros, cargos comissionados e conchavos de ocasião. O IOF, nesse contexto, funciona como um Robin Hood às avessas: tira dos que produzem e entrega a um Estado que consome mais do que entrega. E quando o Congresso resolve barrar esse ciclo, ou ao menos discutir a validade de mais uma medida intervencionista, o Planalto acusa o golpe.
A movimentação da Câmara nesta semana é, sem dúvida, um gesto simbólico e prático. Simbólico porque mostra que há vida inteligente além do Alvorada. Prático porque pode de fato frear uma das tentativas mais sorrateiras de aumentar a carga tributária do brasileiro sem passar pelo crivo da sociedade.
Ao incluir na pauta a votação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, o Congresso também expõe a contradição moral do petismo. Como justificar o aumento de IOF para toda a população enquanto se adia, posterga ou finge apoiar uma proposta que beneficiaria justamente os mais pobres? A verdade é que, para o PT, política fiscal é só mais um instrumento de controle. Quem ousa discordar vira alvo de retaliação, patrulha ideológica e linchamento moral.
As medidas provisórias que também serão votadas nesta quarta são outra frente delicada. O uso do Fundo Social para habitação popular soa bonito no papel, mas esconde interesses obscuros e pouca transparência. E a autorização para leiloar óleo e gás excedente revela um governo disposto a tudo para arrecadar — até mesmo rifar o patrimônio energético do país, sem debate profundo, sem consulta ampla, sem prudência. O crédito consignado para o setor privado, por sua vez, é mais uma armadilha que, travestida de benefício, pode aprisionar o trabalhador brasileiro em dívidas longas, taxas abusivas e dependência do sistema bancário.
Em meio a tudo isso, o cidadão comum segue como espectador de uma peça em que raramente é protagonista. Os brasileiros — especialmente os mais conscientes, os que não dependem do Estado e lutam diariamente para empreender, pagar impostos e criar seus filhos com dignidade — estão exaustos de tanta instabilidade e hipocrisia institucional. Quando o Congresso reage, ainda que por motivações diversas, é sinal de que algo se move. E isso deve ser valorizado, ainda que com reservas.
No final das contas, o que está em jogo não é apenas um decreto. É uma ideia de país. Um país em que o governo se submete à lei, e não o contrário. Um país em que o contribuinte não é refém do Estado, mas seu patrão. Um país em que o Parlamento não é puxadinho do Executivo, mas sua legítima oposição quando necessário.
A Folha de S.Paulo, em sua reportagem sobre o tema, classificou a aprovação da urgência como “uma derrota para o governo Lula”. E de fato foi. Mas foi, sobretudo, uma vitória para o bom senso. Porque o bom senso, em tempos de populismo disfarçado de justiça social, é um ato revolucionário. Que a votação desta quarta confirme esse momento raro em que o Congresso decidiu respirar — por um instante — sem pedir autorização ao Planalto.
E que fique o recado: governar não é mandar. É convencer. E para convencer, é preciso ter razão. Lula perdeu porque, desta vez, sua razão não convenceu. E talvez o país tenha, por isso, ganho uma fresta de lucidez.
Com informações Folha de S.Paulo
