Ah, o Supremo Tribunal Federal. Esse farol da moral, esse oráculo da Constituição, essa entidade celestial que parece ter como missão sagrada salvar o Brasil de si mesmo — mesmo que, para isso, precise transformar a internet em uma zona cinzenta onde “liberdade de expressão” é apenas um rodapé em decisões recheadas de subjetividade. E agora, como nos informa o jornalista André Richter, da sempre imparcial Agência Brasil, no artigo “Julgamento sobre redes sociais será retomado no dia 4 de junho no STF”, ficamos sabendo que nossos nobres togados vão, enfim, retomar a epopeia que pode mudar para sempre o que significa dizer algo online no Brasil.
Claro, porque a internet brasileira está tão sem problemas que a principal preocupação nacional agora é: quem deve ser responsabilizado se um usuário posta uma bobagem online? O usuário? Óbvio que não. A culpa, segundo os iluminados, é das plataformas digitais. Afinal, exigir que adultos se responsabilizem pelo que escrevem é autoritário demais. Muito melhor jogar isso no colo das empresas, que já têm a ingrata tarefa de navegar entre algoritmos, bots, conteúdos duvidosos e… ministros do STF.
E vejam só o que está em jogo: o tal Artigo 19 do Marco Civil da Internet — aquele texto que ousou proteger a liberdade de expressão e impedir a censura prévia. Em outras palavras, uma raridade jurídica que ainda trata o cidadão como um ser pensante, responsável por suas palavras e ações, e não como uma criança birrenta que precisa de um adulto togado para dizer o que pode ou não pode falar.
Mas calma, porque isso pode mudar. Já temos votos decisivos! O presidente do STF, o sempre ponderado Luís Roberto Barroso, foi um dos primeiros a opinar. Ele sugeriu que as plataformas sejam obrigadas a remover conteúdos relacionados a pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e — a cereja do bolo — ataques à democracia. O quê exatamente configura “ataque à democracia”? Bem, isso o ministro não detalhou. Porque deixar conceitos vagos é sempre uma boa prática jurídica, não é mesmo?
Mas olha, sejamos justos. Barroso até teve um vislumbre de lucidez ao afirmar que postagens com ofensas e crimes contra a honra só devem ser removidas após ordem judicial — como já é, aliás. Um pingo de coerência em um mar de subjetividades. Mas não se animem muito. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux — ah, sempre eles — querem mais. Muito mais. Eles defendem que as plataformas devem retirar conteúdo “ilegal” após simples notificação extrajudicial. Entendeu? Se alguém se sentir ofendido, não precisa mais de juiz. Basta uma notinha e… tchau, postagem!
Você piscou, e seu post sumiu. Nada mais democrático que isso, certo?
Agora, antes que alguém diga que estamos exagerando, vejamos o contexto: o julgamento discute se empresas como o Facebook e o Google devem ser responsabilizadas por conteúdo gerado por terceiros. Isso mesmo: você publica, mas a culpa é da empresa. No primeiro processo, o Facebook quer derrubar uma condenação por danos morais após um perfil falso ser criado. No segundo, o Google tenta se livrar da obrigação de fiscalizar e remover conteúdo ofensivo sem ordem judicial. Mas, claro, segundo nossos ministros, isso é só uma medida “preventiva”. A pergunta é: preventiva contra o quê? Contra o pensamento?
Porque é disso que se trata. Quando juízes decidem que “ataques à democracia” devem ser apagados sem a mediação do Judiciário, estamos dizendo que a crítica política passa a depender da boa vontade de uma plataforma — que, por sua vez, será pressionada por medo de multa ou sanção judicial. Resultado: a internet vira um ambiente pasteurizado, onde só prosperam opiniões mornas, inofensivas, e — claro — ideologicamente alinhadas com o status quo.
Mas vamos voltar ao grande espetáculo: o julgamento estava parado desde dezembro do ano passado. Por quê? Porque André Mendonça pediu vistas. E só agora, neste glorioso junho de 2025, o show recomeça. O timing é perfeito: em um país atolado em crises econômicas, polarização política e escândalos institucionais, nada melhor do que redefinir o que os cidadãos podem ou não dizer online.
Porque, veja bem, se alguém disser que um político é corrupto, isso pode ser considerado crime contra a honra. E se esse tipo de coisa puder ser apagado por notificação simples, então quem precisa de liberdade de imprensa? Quem precisa de debate público? Quem precisa de transparência?
Aliás, o uso da expressão “ataques à democracia” virou um truque digno de mágicos de picadeiro. Tudo pode ser enquadrado nisso. Criticar ministro é ataque à democracia? Apontar incoerência de uma CPI é ataque à democracia? Dizer que um projeto de lei é autoritário é ataque à democracia? Bom, depende de quem está ouvindo — ou melhor, de quem está censurando.
E quem serão os fiscais da moral e dos bons costumes na internet? As plataformas, claro. Mas como elas saberão o que é ou não “ilegal”? Fácil: adivinhem. Ou então removam tudo que possa dar problema. E assim, num passe de mágica, nasce o fenômeno conhecido como “censura privada”. Empresas viram braço auxiliar do Estado, mas sem os freios e contrapesos do Estado. Afinal, quem vai recorrer ao Judiciário contra a remoção de um post? Quem vai arcar com os custos, tempo e desgaste? Resultado: o medo vence.
E nesse ponto, nem é preciso ser conservador para se preocupar. Qualquer um com o mínimo de bom senso deveria ver o risco monumental de permitir que conceitos ambíguos como “ataque à democracia” ou “conteúdo ofensivo” se transformem em justificativa para censura informal, fora dos tribunais, longe do debate público.
Mas aqui estamos nós, em pleno 2025, com ministros do STF discutindo se devem ou não transformar a internet brasileira em um campo minado de notificações extrajudiciais e remoções automáticas. Tudo em nome da democracia, claro. Uma democracia que, ironicamente, parece cada vez menos interessada em conviver com opiniões divergentes.
E tudo isso enquanto milhões de brasileiros lutam para pagar o aluguel, conseguir atendimento médico, fugir do desemprego e proteger suas famílias da violência cotidiana. Mas sim, a prioridade é regular o Facebook.
Fica aqui o alerta: o que está sendo julgado no STF é, na prática, a possibilidade de transformar a internet brasileira em um espelho da televisão pública. Um lugar onde só se diz o que é permitido, só se critica o que é conveniente, e onde a opinião do cidadão comum vale menos do que a caneta de um burocrata.
A tragédia é que muitos aplaudem isso. Afinal, quem não gostaria de viver em um país onde só se pode falar o que não incomoda ninguém? Onde o conforto da unanimidade é mais valioso do que a liberdade de pensar diferente?
Parabéns, STF. Mais uma vez, vocês mostram que estão muito mais preocupados com o que se diz nas redes do que com o que se passa nas ruas.
Ironia do destino: no país da impunidade, quem está prestes a ser responsabilizado… são os algoritmos.
Com informações Agência Brasil
