A recente investida do governo Lula, ao tentar judicializar no STF a derrubada do decreto que aumentava o IOF, revela mais do que uma mera disputa tributária. Expõe, na verdade, uma engrenagem sofisticada de manipulação institucional, onde o Poder Executivo opera não só como protagonista político, mas como operador de bastidores que pretende moldar os limites constitucionais à sua imagem e semelhança. É nesse cenário que se desenrola mais um capítulo da novela petista: a tentativa de legitimar, por vias oblíquas, uma taxação agressiva e impopular, ignorando soberanamente o voto do Parlamento.
O Congresso Nacional, ao sustar o decreto presidencial que elevava o IOF, exerceu sua prerrogativa constitucional com legitimidade e respaldo democrático. Em qualquer país sério, isso encerraria o debate. Mas no Brasil da Nova República de 2023 pra cá, onde os limites entre os Poderes estão cada vez mais borrados, o que deveria ser acatado como uma decisão do Legislativo vira motivo de revolta e articulação jurídica no Palácio do Planalto.
E quem surge, como sempre, para salvar o dia? O Supremo Tribunal Federal, com sua toga versátil, pronta a se adaptar aos humores e interesses do Planalto. Os sinais dados pelos ministros ouvidos pela coluna de Bela Megale, em O Globo, revelam que o clima no tribunal é favorável ao governo. Três magistrados da Corte afirmaram que a jurisprudência favorece a tese de que o IOF é um imposto regulatório, cabendo exclusivamente ao Executivo sua modulação. O detalhe incômodo? Ignora-se o fato de que o decreto esbarrou, de forma explícita, em uma reação legítima do Congresso — o único Poder onde ainda se expressa, com alguma resistência, a vontade do eleitor conservador brasileiro.
A posição do governo é cínica e calculista. Só vai ao Supremo se tiver “certeza” de que vencerá. Em outras palavras: se os ministros não acenarem com boa vontade prévia, a batalha sequer começa. Isso mostra como os petistas se habituaram a operar com uma Suprema Corte que não impõe limites, mas se presta ao jogo político de conveniência. O Supremo deixa de ser Corte Constitucional para se tornar uma espécie de consultoria jurídica de luxo do Executivo — desde que o Executivo se chame Lula.
É também curioso observar a movimentação prévia do PSOL, que correu para protocolar um pedido de revogação da decisão do Congresso antes mesmo do governo. O partido atua como linha auxiliar institucional do Planalto, antecipando-se como cão de guarda do projeto lulopetista. Não há surpresa nisso — apenas mais um indício da simbiose ideológica entre esquerda institucional e a militância de toga que se instalou no Judiciário brasileiro.
No meio do imbróglio, surge o fator “relatoria”, outro jogo de bastidores que ganha contornos de novela. O governo preferiria que o caso caísse nas mãos de Alexandre de Moraes, o mesmo que conduz o processo do PL contra o aumento do IOF. Mas, ironicamente, a ação apresentada pelo PSOL foi sorteada para Gilmar Mendes, que já despachou sugerindo que Moraes assuma também esse processo. Tudo se move, cuidadosamente, para que os ministros mais sensíveis ao “clamor institucional” do Planalto conduzam os autos com a “responsabilidade republicana” que já conhecemos.
É nesse ponto que os princípios constitucionais começam a se dissolver como papel molhado. A separação de poderes, que deveria ser pilar do Estado Democrático de Direito, é reinterpretada por conveniência. Segundo apuração da colunista Renata Agostini, existe no governo um entendimento “unânime” de que o Congresso feriu a Constituição ao sustar o decreto. O argumento? Que o Legislativo “atingiu prerrogativa do Executivo”.
A narrativa é engenhosa, mas inverídica. O Congresso não invadiu competência alguma: ele apenas barrou uma iniciativa que afetava diretamente o bolso dos brasileiros — e o fez com o respaldo regimental e legal que lhe é devido. A tentativa do Executivo de transformar essa reação legítima em “inconstitucionalidade” é um atentado direto à soberania parlamentar.
Mas por que tudo isso? Por que essa obsessão com um imposto impopular, numa conjuntura econômica frágil e com um governo que afirma estar do lado dos mais pobres? A resposta está nas entrelinhas do próprio modelo petista de gestão: arrecadação máxima, intervenção constante, e dependência institucional. A fórmula do poder, para Lula, depende de um Estado forte — não no sentido de eficiente, mas no de onipresente, autoritário, controlador. E para manter esse Estado inflado, é preciso dinheiro. Muito dinheiro. E, claro, subserviência do Judiciário.
A tentativa de Lula em reverter a derrota no Congresso pelo STF não é só uma manobra fiscal. É a encenação perfeita de um regime onde os limites legais servem apenas enquanto não se tornarem obstáculos políticos. Quando isso acontece, recorre-se à hermenêutica conveniente, ao compadrio institucional e à militância de toga. Tudo em nome da “ordem democrática”.
Em sua coluna, Bela Megale expôs, com clareza cirúrgica, a arquitetura por trás da ação petista: uma mistura de cálculo jurídico, manipulação política e arrogância institucional. Mas o que a jornalista talvez não tenha dito — e é aqui que entra o olhar conservador — é que esse modelo de poder, que usa o Supremo como extensão do Executivo, revela um sistema de vícios que destrói a confiança popular nas instituições. É o tipo de aliança promíscua que fortalece o Leviatã estatal e enfraquece a liberdade individual. O Brasil caminha, a passos largos, para uma judicialocracia. E quando as Cortes deixam de ser guardiãs da Constituição para se tornarem correias de transmissão do Executivo, resta ao povo apenas a resistência silenciosa — até que ela não possa mais ser ignorada.
Com informações O Globo
