Ah, o Brasil. Este país tropical, abençoado por Deus — e atualmente regido por iluminados de toga, que acordam todo dia decidindo o que você pode ou não dizer na internet. Na quarta-feira, 5 de junho de 2025, um novo capítulo da nossa tragicomédia institucional foi escrito no Supremo Tribunal Federal, onde alguns ministros — claramente iluminados por alguma força superior (ou talvez por um grupo de WhatsApp muito exclusivo) — decidiram que chegou a hora de calar os brasileiros… de vez.
O palco? O julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que uma rede social só pode ser responsabilizada judicialmente se desobedecer uma ordem para remover conteúdo. Parece razoável, certo? Mas não para os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e o presidente da Corte, Roberto Barroso. Eles acreditam que esperar por um juiz decidir é muito retrógrado. Na cabeça deles, plataformas devem agir como delegados, promotores, juízes, e — por que não? — carrascos da liberdade de expressão.
Vamos destrinchar essa ópera bufa jurídica.
Toffoli, relator de um dos recursos, resolveu que o artigo 19 é inválido. Em sua visão profética, se alguém se sentir ofendido, a plataforma deve remover o conteúdo sem pestanejar — especialmente se for algo que questione o “Estado democrático de direito”, conceito que atualmente se resume a “não critique o sistema, não questione as urnas, não cite o nome proibido e, pelo amor de Barroso, não mencione 8 de janeiro”. Ah, que democracia vibrante!
Luiz Fux, que parece ter confundido rede social com tribunal inquisitório digital, seguiu a mesma linha. Para ele, as plataformas devem monitorar ativamente conteúdos de “ódio”, “racismo” e, veja só, “apologia ao golpe”. O problema? Quem define o que é “ódio”? O ministro? O estagiário do TSE? Um funcionário da Meta em Dublin? Tudo muito claro, como uma Constituição escrita com tinta invisível.
Mas o mais curioso é que Fux ainda propõe que, em casos de honra e imagem, uma mera notificação extrajudicial já basta para jogar um conteúdo no buraco negro da censura. Sem juiz, sem contraditório, sem defesa. Porque, claro, não se pode esperar o tempo de um processo judicial quando a prioridade é silenciar o adversário político antes que viralize.
Roberto Barroso, esse eterno garoto-propaganda do ativismo togado, tentou bancar o moderado. Mas a moderação dele é tão convincente quanto dieta em churrascaria rodízio. Para Barroso, as redes só devem ser obrigadas a seguir decisão judicial quando se trata de crimes contra a honra. Para o resto, basta o tal “dever de cuidado” das big techs — ou seja, censura preventiva terceirizada a empresas privadas. Parabéns, democracia ocidental, agora você depende dos termos de uso do Instagram.
Mas nem tudo está perdido. Existe ainda uma fagulha de lucidez no Supremo, na figura de André Mendonça — aquele que muitos ironizam por sua fé evangélica, mas que ao menos parece ter lido a Constituição. Mendonça foi o único que votou pela manutenção integral do artigo 19, afirmando o óbvio: quem deve ser responsabilizado é o autor da publicação, não a plataforma. Além disso, ele repudiou a ideia de banimento de perfis e reforçou que qualquer medida deve passar pelo crivo judicial.
Mendonça ainda fez o que poucos têm coragem: apelou para que o Legislativo tome as rédeas do debate, sugerindo que a regulação das redes seja feita por políticas públicas claras e não por interpretações subjetivas de ministros. Chegou até a propor a CGU como órgão fiscalizador — um sopro de republicanismo no meio do tribunal mais messiânico do Ocidente.
O problema, caro leitor, é que o Brasil não é governado por três Poderes, mas por um só — o Supremo. A função de legislar, antes prerrogativa do Congresso, foi gentilmente absorvida pelos onze senhores da toga. A cada voto, eles reescrevem leis, rasgam princípios, reinterpretam o óbvio e nos ensinam que liberdade é apenas um detalhe retórico quando se tem um “dever constitucional de proteger a democracia”.
Mas de qual democracia falamos? A que só permite manifestações aprovadas por uma certa bolha de Brasília? A que criminaliza opiniões sob o rótulo elástico de “desinformação”? A que aceita que redes sociais se tornem ferramentas de silenciamento político? Se isso é democracia, então Orwell foi otimista.
Não bastasse a dubiedade do julgamento, o STF sequer explica como essa responsabilização funcionaria. A publicação será excluída automaticamente? Quem decide o que é falso? Um algoritmo treinado por ONGs progressistas? Um estagiário do Twitter? A esposa de algum ministro?
E o mais alarmante: por que esse julgamento ocorre agora? Por que, em plena era das narrativas e das eleições municipais se aproximando, o Supremo resolve discutir se plataformas devem remover conteúdos políticos de forma imediata e sem juiz? Pura coincidência, claro.
Enquanto isso, a liberdade de expressão sangra. E sangra com requintes de ironia, pois quem sempre gritou “censura nunca mais” agora defende que qualquer post que incomode a aristocracia iluminada de toga deve ser deletado em nome da estabilidade institucional. Estabilidade essa que nunca existiu, a não ser nas manchetes da imprensa companheira.
Não se engane: o objetivo não é proteger ninguém. É calar, controlar, regular o pensamento, sufocar o contraditório e fazer do Brasil um modelo chinês com toques tropicais. Um país onde só se publica o que os ministros deixam, onde o debate público é uma peça ensaiada, e onde o cidadão que ousar discordar vira criminoso digital.
Resta-nos, então, a resistência. E ela começa pela denúncia dessa farsa. O STF está destruindo o Marco Civil da Internet, uma lei que nasceu do consenso, do debate e da racionalidade. E o faz em nome da proteção contra conteúdos “odiosos”, como se um meme ou um tweet fosse mais perigoso que o cartel do Foro de São Paulo.
Como bem destacou a jornalista Giullia Colombo, do Poder360, a decisão ainda está em aberto. Faltam os votos de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Zanin, Fachin e Nunes Marques. Com esse time, já podemos imaginar que a Constituição vai continuar sendo usada como guardanapo de jurisprudência. Mas enquanto ainda houver um voto como o de André Mendonça, há esperança — por menor que seja.
Portanto, caro leitor do Conservadores Online, não se cale. Fale, grite, publique, compartilhe. Porque se depender desses senhores do Supremo, amanhã já será tarde demais. A censura está batendo à porta — com toga, caneta e um “like” do Leviatã.
Com informações Poder 360
