Certamente Felipe Pontes, o aplicado escriba da Agência Brasil, mais uma vez nos brinda com uma daquelas pérolas de redação institucional que faria corar qualquer marqueteiro do Partido Comunista Chinês. Ele informa — com aquela neutralidade plástica de quem finge não estar rindo por dentro — que a “maioria do STF mantém decisão que levou 7 deputados a perderem mandato”. E é aqui que começa o espetáculo tragicômico da república das togas: o circo jurídico-ideológico chamado Supremo Tribunal Federal, que hoje parece mais interessado em recriar os Poderes da República no gogó do que em aplicar as leis como elas estão escritas.
Sim, caros leitores, sete parlamentares eleitos pelo voto popular foram simplesmente ejetados da Câmara dos Deputados porque os iluminados ministros do STF resolveram, do alto de sua divindade jurídica, reinterpretar uma regra eleitoral. Uma regra que, segundo eles mesmos disseram em fevereiro de 2024, só valeria para eleições futuras — mas que, como num passe de mágica (ou seria golpe mesmo?), passou a valer retroativamente. Porque, ora, a Constituição é só um “manualzinho interpretável”, né? Depende do dia da semana, do humor de Alexandre de Moraes e, claro, da conveniência política.
É curioso como a Constituição só vale com força de lei quando serve aos interesses do consórcio progressista, mas vira um post-it rabiscado quando a vontade popular insiste em contrariar os planos dos deuses de toga.
E não pense você que essa lambança jurídica veio de uma decisão coletiva clara e coerente. Pelo contrário: o STF havia decidido uma coisa, mas depois, ao julgar o recurso do partido Rede Sustentabilidade — sim, aquele mesmo puxadinho da esquerda limpinha — mudou tudo. O que antes era um princípio sagrado (a anterioridade eleitoral, um dos pilares do Estado Democrático de Direito), virou pó. Agora, vale retroagir. Porque, segundo o novo “entendimento supremo”, não houve mudança legislativa, mas apenas uma “interpretação conforme a Constituição”.
Ah, a beleza semântica dos juristas progressistas: transformam ruptura institucional em hermenêutica poética.
Flávio Dino, esse sim uma verdadeira aquisição de peso da república bolivariana disfarçada de democracia, votou a favor do “golpe branco”. O mesmo fez Alexandre de Moraes — o xodó da esquerda autoritária e justiceiro das narrativas. E, para não deixar barato, Cristiano Zanin, que entrou no STF como “advogado de estimação” de Lula, também confirmou sua fidelidade ideológica. Cármen Lúcia e Fachin, que há muito abandonaram qualquer pretensão de neutralidade, seguiram firmes como soldados do progressismo togado. E claro, Toffoli, o ex-advogado do PT, que se diz isento com a mesma credibilidade de um fiscal do MST.
Até André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, se renderam à boiada. Um espetáculo triste de ver: os ministros que deveriam proteger a Constituição se transformaram em intérpretes exóticos do texto legal, a serviço de interesses nebulosos.
Enquanto isso, a advocacia da Câmara e os partidos Progressistas e Republicanos pediam apenas um pouco de bom senso: que a decisão, no mínimo, respeitasse a legislatura em curso. Afinal, estamos no terceiro ano do mandato. Mas bom senso, meus caros, é um artigo escasso no STF desde que o tribunal resolveu que pode legislar, julgar, investigar e punir — tudo ao mesmo tempo.
O mais irônico é que tudo isso é feito em nome da “democracia”. A mesma democracia que vale só quando os eleitos são da patota de sempre. Se forem conservadores, evangélicos, liberais ou qualquer outro tipo “não grato” à elite progressista, aí não: caem pelo tapetão jurídico, pela “interpretação conforme”, pelo show pirotécnico de ilegalidade legalizada.
E Felipe Pontes? Segue cumprindo seu papel: escreve com aquela precisão robótica de quem sabe que não se mexe com os senhores do Judiciário. A matéria dele é um monumento ao jornalismo de coleira: explica a decisão, mas não a contesta. Narra a destruição institucional como se estivesse cobrindo o plantio de mandioca em Roraima. E ainda recomenda, com candura, que o leitor siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp. Não sei o que é mais patético: o conteúdo ou o convite.
No final das contas, o STF mais uma vez passou por cima da soberania popular, desconsiderou a separação dos poderes e esmurrou o princípio da anterioridade eleitoral. E o Brasil, cada vez mais refém da toga militante, assiste calado — ou anestesiado — à destruição da confiança pública nas instituições. O que era para ser um tribunal constitucional virou um misto de ONG progressista, guilhotina política e escola de retórica revolucionária.
E enquanto os ministros discursam como salvadores da pátria e nos vendem decisões revestidas de constitucionalismo de araque, a democracia brasileira vai sendo moldada na base da canetada, do despacho secreto e do “entendimento do momento”.
Mas fiquem tranquilos. Afinal, tudo isso está “dentro das quatro linhas da Constituição”. Só esqueceram de avisar qual Constituição estão usando. Porque a que foi escrita em 1988, essa já virou peça de museu. A que vale agora é a que cabe no bolso do ministro de plantão. E, por incrível que pareça, ainda há quem aplauda.
Ironia das ironias: chamam isso de Estado Democrático de Direito. Mas no fundo, todos sabem: é apenas uma democracia com data de validade, controlada por onze iluminados que jogam com as regras que eles mesmos inventam — e mudam quando convém.
Com informações Agência do Brasil
