Em um país onde a Constituição deveria ser a carta de liberdade, hoje reina o silêncio da intimidação. Não aquele silêncio da paz ou do respeito, mas o silêncio imposto, o silêncio do medo — aquele mesmo medo que era marca registrada de regimes totalitários que fingimos ter deixado no passado.
A situação se torna ainda mais inquietante quando percebemos que esse medo não vem de milícias armadas, tampouco de grupos radicais à margem da lei. O medo parte de dentro da própria estrutura estatal. Sim, senhor leitor, estamos falando do Supremo Tribunal Federal e, mais precisamente, do ministro Alexandre de Moraes, cuja atuação tem deixado de ser jurídica para se tornar quase monárquica, com traços de um poder absoluto que ignora os princípios básicos da democracia.
Os relatos são alarmantes. Advogados, especialistas em Direito Constitucional — muitos com posições respeitadas em universidades e tribunais —, preferem manter suas opiniões em silêncio, longe dos microfones, das entrevistas e das reportagens. Por quê? Simples: medo. Medo de represálias judiciais, de processos, de investigações e até mesmo de perderem suas carreiras. Em pleno 2025, falar publicamente sobre as ações de um ministro do STF pode significar o fim da linha profissional e pessoal para muitos brasileiros.
E o mais irônico? Isso acontece em nome da “defesa da democracia”. Uma democracia onde parlamentares são processados por opiniões expressas na tribuna, como o caso do deputado Marcel van Hattem, que ousou — veja só! — exercer sua função representativa e fazer críticas no plenário do Congresso Nacional. Um lugar onde a liberdade de expressão deveria ser absoluta, inviolável. Mas não é. Não mais.
A estratégia é clara. Criminalizar a crítica. Atribuir a qualquer opinião divergente um caráter golpista, criminoso, desestabilizador. Foi assim que Alexandre de Moraes respondeu aos primeiros indícios de reportagens que, segundo ele, “faziam parte de uma organização criminosa com o objetivo de destruir as instituições democráticas do Brasil”. Que instituições frágeis são essas que não suportam um parágrafo publicado num jornal?
A criminalização do jornalismo não é mais teoria conspiratória. Não. É realidade documentada. Jornalistas incluídos formalmente em inquéritos criminais apenas por fazerem o trabalho mais nobre da imprensa: revelar os bastidores do poder. Investigar, questionar, publicar. Qual é o limite? Quando se ultrapassa o direito de investigar e se entra no terreno do crime? Pelo visto, quando se toca no nome de um ministro da Suprema Corte.
O caso emblemático citado mostra como a atuação de Moraes não se limita a assuntos eleitorais, nem ao território nacional. Um protesto contra ministros do STF planejado em Nova York, organizado por brasileiros que vivem nos EUA, se tornou alvo de investigação — pelo TSE, acredite se quiser. Um tribunal eleitoral brasileiro investigando protestos ocorridos fora do Brasil, organizados por civis, em solo americano. Qual a base legal disso? Nenhuma. Mas foi feito. E quando questionado, o ministro ignorou as dúvidas jurídicas e mandou seguir com as investigações.
Um dos alvos foi Homero Marchese, ex-deputado estadual pelo Partido Novo, que teve todas as suas redes sociais bloqueadas, sem direito a defesa, sem processo legal formal, sem julgamento em plenário. Nem mesmo o Ministério Público foi envolvido. Pior: quando confrontado, Moraes afirmou — falsamente — que todas as ações haviam sido levadas ao plenário e seguiam os ritos legais. Mas os documentos provam o contrário. Ou seja, além da arbitrariedade, temos a mentira institucionalizada.
E aqui está o ponto mais grave. Não é apenas o poder que está sendo corrompido — é a verdade. Quando uma autoridade suprema mente em pronunciamentos oficiais para encobrir atos abusivos, não estamos mais diante de um simples problema jurídico. Estamos diante de um colapso ético.
Os assessores do próprio STF sabiam que o que estavam fazendo era errado. Eles mesmos falavam em conversas internas sobre o risco de escândalos, sobre a necessidade de alterar documentos para mascarar procedimentos. Um verdadeiro teatro de dissimulação, com roteiros escritos nos bastidores da mais alta Corte do país.
E tudo isso é feito sob o manto da “defesa institucional”. Defender o STF virou um escudo inatacável. Não importa o que aconteça, questionar significa atacar a democracia. Mas será que é mesmo a democracia que está sendo defendida? Ou apenas os interesses e reputações de uma casta togada que se blindou contra qualquer forma de crítica?
A imprensa, sempre tão pronta a defender a liberdade de expressão — ao menos quando se trata de assuntos alinhados ao seu viés ideológico —, neste caso se calou. Com exceção de raras publicações corajosas, o silêncio impera. A Folha de S. Paulo, aliás, mesmo conhecida por proteger o establishment progressista, teve que admitir que muitas alegações de Moraes eram falsas. Isso por si só já deveria ser o suficiente para abrir uma CPI, uma investigação séria, um pedido de impeachment. Mas não. O medo fala mais alto. O medo governa.
E se jornalistas estão com medo, se parlamentares estão com medo, se juízes e advogados estão com medo, então a democracia já foi perdida. Uma democracia com medo é uma ditadura disfarçada.
O mais irônico é que tudo isso se dá sob a justificativa de combater as chamadas “fake news”. E aqui o Brasil inventou um conceito novo: “fake news oficial”, validada por ministros, usada como justificativa para calar, punir, intimidar e censurar. É a verdade oficial contra a verdade documentada. E quem ousa desafiar a narrativa oficial se torna criminoso.
A Constituição Brasileira é clara: liberdade de expressão é cláusula pétrea. Não pode ser relativizada, condicionada, moldada segundo o humor do ministro da vez. Parlamentares têm imunidade por suas opiniões e votos. A imprensa tem liberdade de investigar. O cidadão tem direito de protestar. Quando esses pilares são destruídos, não há mais Estado de Direito — há apenas Estado.
O STF, ao invés de ser o guardião da Constituição, tornou-se o seu algoz. Uma Corte que intervém em redes sociais, censura postagens, bloqueia perfis de parlamentares e cidadãos, manda prender sem julgamento, persegue jornalistas, interfere em eleições, decide por si só quem pode ou não ser investigado. Isso não é democracia. Isso é um sistema de controle.
E enquanto tudo isso acontece, onde estão os freios? O Congresso se acovardou. A Procuradoria-Geral da República se omitiu. O presidente da República, convenientemente calado. E o povo, cansado de apanhar de todos os lados, tenta se expressar como pode — mas também tem medo.
Sim, o medo é hoje a linguagem oficial do Brasil. Ele não fala com palavras, mas com intimações, bloqueios, investigações e ameaças veladas. Ele se veste de toga, carrega um martelo e se esconde atrás de jargões jurídicos.
Mas ainda há tempo. A verdade resiste. E se há algo que a história nos ensina é que nenhum regime baseado no medo dura para sempre. Pode levar tempo, pode custar caro, mas a liberdade encontra seu caminho — mesmo quando tudo parece perdido.
Se você sente que está sendo calado, intimidado ou perseguido por pensar diferente, não se cale. Organize-se. Fale. Compartilhe. Proteste. Porque o que está em jogo não é apenas uma eleição, um mandato ou um partido. O que está em jogo é a alma da nossa República.
E quem ama o Brasil de verdade não se curva diante do medo — enfrenta-o com coragem.
