Em mais um episódio digno de regimes autoritários, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em 24 horas sobre o uso de redes sociais — um suposto “descumprimento” das medidas cautelares que ele mesmo impôs. A motivação? Bolsonaro apareceu publicamente com tornozeleira eletrônica e teve sua imagem compartilhada por terceiros nas redes. Um absurdo? Não. É o Brasil sob o chicote jurídico da nova ditadura: a censura judicial escancarada, institucionalizada e seletiva.
A reportagem de Andre Richter, da Agência Brasil, apenas escova o verniz institucional sobre o autoritarismo de toga, como se fosse normal impedir um ex-presidente de usar redes sociais, falar com diplomatas ou dar entrevistas — ainda mais num país que se diz democrático. A narrativa midiática é clara: blindar a arbitrariedade do STF e normalizar a perseguição política contra qualquer um que ouse contrariar o sistema.
Moraes, que virou uma espécie de xerife do pensamento, impôs uma série de restrições a Bolsonaro que não têm base legal sólida, muito menos amparo constitucional. Entre elas, proibição de uso de redes sociais, recolhimento noturno com tornozeleira eletrônica, impedimento de manter contato com o próprio filho, proibição de pisar numa embaixada, e — pasmem — até proibição de se aproximar de autoridades estrangeiras. Em nenhum momento há uma condenação. Bolsonaro sequer foi julgado. Mas já está tratado como criminoso condenado, numa prisão disfarçada de “medidas cautelares”.
A ordem de Moraes ainda deixa claro que, caso a defesa não se manifeste no prazo, poderá decretar a prisão imediata de Bolsonaro. Ou seja: prender por compartilhar entrevista. Prender por aparecer publicamente com tornozeleira imposta por ele mesmo. Prender por ser Bolsonaro. Não é aplicação da lei — é vingança judicial. É controle político com caneta de ministro.
O estopim desta decisão kafkiana foi a visita de Bolsonaro à Câmara dos Deputados, onde exibiu a tornozeleira — sem nenhum discurso, sem nenhuma provocação. O gesto virou manchete, os perfis publicaram, e a resposta de Moraes foi imediata: ameaçar de prisão, como se o ex-presidente tivesse declarado guerra ao Estado. O absurdo é tal que, num país minimamente sério, essa ação do ministro seria vista como abuso de autoridade. No Brasil, é celebrada por uma imprensa conivente e por uma esquerda sedenta por censura.
A cereja do bolo é o inquérito mencionado na decisão, que trata de uma suposta articulação entre Eduardo Bolsonaro e o ex-presidente Donald Trump para pressionar o STF. Não há provas, não há atos, não há crime configurado. Há apenas especulação e narrativa. Mesmo assim, serve de base para as restrições de Moraes — como se fosse razoável impedir um deputado federal de falar com o próprio pai com base em teorias políticas. É o STF criando crimes por afinidade ideológica, e aplicando penas antes mesmo de qualquer julgamento.
É importante destacar: não há crime em conceder entrevistas. Não há crime em aparecer em público. Não há crime em postar ou permitir que postem sua imagem. Mas na distorcida democracia brasileira, tudo pode virar ameaça à “ordem constitucional”, se assim decidir Alexandre de Moraes. Ele não julga mais conforme a lei — julga conforme sua percepção de risco político. E isso, no vocabulário jurídico sério, chama-se abuso de poder.
A atuação de Moraes tem um padrão: criminaliza a liberdade, persegue opositores, censura informações e tenta transformar o STF em órgão controlador de comportamento político. Os que se calam hoje porque não gostam de Bolsonaro, amanhã descobrirão que abriram a porta para o controle total de qualquer pensamento que fuja da cartilha oficial. Essa lógica perversa já foi usada por regimes autoritários no século passado. Aqui, reaparece com o selo de “defesa da democracia”.
A imprensa, como a Agência Brasil, cumpre o triste papel de repetir os despachos do ministro sem qualquer crítica, como se fosse uma extensão do gabinete. Não se questiona a legalidade das medidas. Não se indaga se há desproporcionalidade. Apenas se relata, com neutralidade forçada, o avanço da tirania judicial. A imparcialidade virou omissão, e a objetividade virou cumplicidade.
O caso é simbólico: um ex-presidente ameaçado de prisão por causa de uma postagem feita por terceiros, exibindo uma tornozeleira que o próprio STF impôs. Isso não é justiça. É humilhação pública travestida de legalidade. É perseguição com roupagem de processo. É o Brasil entrando para a lista das democracias apenas nominais, onde o Judiciário assume papel de censor, carrasco e partido político.
Alexandre de Moraes revelou ao mundo o que muitos tentavam esconder: não se trata mais de combater crimes, mas de controlar opositores. E para isso, vale tudo: calar, prender, amordaçar. As ações do ministro não apenas violam a Constituição — elas a transformam em papel decorativo. E isso, sim, é uma verdadeira ameaça à democracia.
A história está sendo escrita diante de nossos olhos. E um dia, os que hoje aplaudem o autoritarismo togado terão que explicar por que se calaram — ou por que celebraram — quando o Brasil trocou a liberdade por tornozeleiras.
