Se ainda restava alguma dúvida sobre a inutilidade do Congresso Nacional, Alexandre de Moraes, ministro do STF, tratou de eliminá-la com um despacho que pode ser resumido em uma frase: o Brasil não precisa mais de deputados nem senadores. O que ele fez nesta quarta-feira, dia 16 de julho de 2025, foi nada menos do que enterrar, com pompa e autoridade, qualquer vestígio de relevância do Legislativo brasileiro. O Congresso virou um acessório de luxo, caro, inútil e decorativo.
A notícia publicada por André Richter, da Agência Brasil, expõe o enterro sem cerimônia. Moraes decidiu manter o decreto de Lula que aumentava o IOF, mesmo depois de o Congresso tê-lo derrubado em votação regular. Sim, você leu certo: o Legislativo disse “não”, e o Supremo disse “sim” — e o que vale agora é a voz do STF. Uma inversão institucional absurda que escancara, sem vergonha alguma, que o Brasil hoje vive sob um regime onde o Judiciário governa, o Executivo finge e o Legislativo obedece calado.
A decisão do ministro também teve requintes de ironia: ele confirmou a suspensão do decreto legislativo que tinha derrubado o decreto presidencial. Ou seja, o Congresso virou um figurante caro, com 594 atores de salário polpudo, sem direito nem ao roteiro. Se os deputados e senadores não têm mais autoridade para sustar decretos presidenciais — função que está, claramente, prevista na Constituição —, então para que servem? A resposta é simples e cruel: para nada. A não ser para gerar despesas bilionárias aos cofres públicos.
Essa elite legislativa custa mais de R$ 13 bilhões por ano, incluindo salários, verbas de gabinete, passagens aéreas, auxílios, mordomias e emendas. Tudo isso para quê? Para serem desautorizados por um único homem, com uma canetada? Para ficarem de braços cruzados vendo o STF governar no lugar deles? Alexandre de Moraes deixou claro que quem manda no Brasil é ele — e ponto final.
O mais revoltante é a passividade. Não houve indignação no Congresso. Não houve reação firme. Não houve nota pública contundente, nem coletiva. Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, pareciam dois estagiários constrangidos diante do chefe supremo. Aqueles que deveriam ser os guardiões da democracia legislativa, se calaram como cúmplices da própria irrelevância.
Enquanto isso, o governo Lula finge que há diálogo institucional. Fingem que querem conciliar, que respeitam os Poderes, que ouvem o Congresso. Mas na prática, apelam para o Judiciário sempre que não conseguem impor suas vontades no voto. Isso não é governabilidade, é autoritarismo disfarçado. E quem chancela esse autoritarismo? O STF. Mais precisamente, Alexandre de Moraes, que hoje governa o Brasil com mais poder que o presidente eleito.
O que Moraes fez foi acabar com o jogo. Se o Congresso vota, e o STF anula, então o que resta aos parlamentares? Bater ponto e gastar verba pública com viagens, jantares e assessores fantasmas. Não há mais Poder Legislativo de fato no país. Há apenas uma simulação grotesca e caríssima, sustentada pelo pagador de impostos, que continua sendo o único a cumprir sua parte nesse teatro institucional de péssima qualidade.
E, claro, tudo isso vem embebido naquela velha desculpa de sempre: “é para garantir as metas fiscais”. O decreto de Lula, que aumentava o IOF, foi criado para aumentar a arrecadação e fingir que há compromisso com o tal “arcabouço fiscal”. Mas quando o Congresso tentou reagir e cumprir sua função — diga-se, legítima — de barrar mais impostos disfarçados, o STF interveio e passou por cima como um trator jurídico. Nem disfarçaram. Apenas decretaram que o Legislativo não serve para nada, além de receber o seu gordo contracheque no fim do mês.
A esquerda, como era de se esperar, aplaude. Não importa se a Constituição é rasgada em praça pública — desde que sirva ao projeto de poder, tudo é permitido. A extrema-esquerda adora um Judiciário autoritário quando ele governa a favor dela. O silêncio dos supostos “democratas” só mostra o quanto essa turma se importa com democracia: zero. Eles defendem a “democracia” só quando ela os serve. Se for pra governar por decreto, com aval de ministro, melhor ainda.
O mais revoltante é a desfaçatez. Alexandre de Moraes afirma, em sua decisão, que não houve “desvio de finalidade” e que o decreto de Lula está “de acordo com a Constituição”. É como se ele dissesse: “não importa o que o Congresso decidiu, eu decido o que vale ou não”. Uma monarquia de toga, onde a Constituição é apenas um adereço jurídico para justificar o poder absoluto.
Se o Congresso ainda tivesse dignidade, já teria reagido com altivez e colocado o Supremo em seu devido lugar. Mas não: se ajoelharam, como sempre fazem, diante do novo imperador da Praça dos Três Poderes. E o Brasil, mais uma vez, se curva diante de um Judiciário que já não julga — governa.
Em resumo: Moraes não apenas anulou um decreto legislativo, ele anulou o próprio Legislativo. E, ao fazer isso, deixou claro que os parlamentares não passam de um fardo bilionário inútil à sociedade. O Congresso, agora, é só uma fachada. Um teatro de luxo com atores pagos com o suor do povo — mas que não têm voz, nem voto, nem função real.
Bem-vindo ao Brasil, onde os impostos aumentam por decreto, o Congresso é decorativo, e quem governa veste toga — não é eleito.
Com informações Agência Brasil
