Infelizmente está entrando para história do Brasil em que os tribunais estão deixando de ser apenas espaços de justiça e estão se transformando em palcos para a encenação de um espetáculo ideológico. E o que se viu nesta segunda-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), foi exatamente isso: um roteiro cuidadosamente construído, com personagens conhecidos, falas ensaiadas e o olhar atento de uma plateia que já sabe como a peça termina. No centro desse teatro, o general de Exército Marco Antônio Freire Gomes, que prestou depoimento como testemunha em uma das audiências mais aguardadas do processo que envolve o chamado “núcleo 1” de uma “trama golpista”, como diz a velha mídia e a extrema-esquerda.
Durante a oitiva, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, ficou claro que a busca por verdades objetivas foi substituída por insinuações agressivas e uma retórica inquisitorial. O ministro, sem qualquer disfarce, chegou a questionar se o general estaria mentindo. A acusação velada de perjúrio foi feita em tom de advertência, como se o militar fosse um recruta de primeira patente, e não um homem com cinco décadas de serviços prestados às Forças Armadas do Brasil.
Com dignidade, o general Freire Gomes rebateu: “Em 50 anos de Exército, jamais mentiria”. Disse ainda que o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, declarou estar “com o presidente”, mas que não cabia a ele, Freire, interpretar as intenções por trás da frase. É aqui que a cortina se abre para o ato principal da peça: o desejo de transformar qualquer demonstração de lealdade ou alinhamento político — algo que ocorre em qualquer democracia — em evidência de conspiração e crime contra o Estado Democrático de Direito.
Ora, qual é a real intenção por trás dessa pressão exercida por Moraes? O que está em jogo quando um general precisa explicar cada nuance de uma frase dita por outro militar, em uma reunião cuja data sequer é lembrada com exatidão? Estamos assistindo ao desmonte de um processo penal legítimo, substituído por um tribunal de exceção travestido de justiça constitucional.
O ponto mais revelador do depoimento foi a negativa veemente do general de que teria dado voz de prisão a Jair Bolsonaro. Essa mentira, espalhada por setores da imprensa militante e replicada em redes sociais por adversários do ex-presidente, foi desmontada diante dos olhos do próprio Moraes. Segundo o general, o que houve foi um alerta firme ao presidente, de que ultrapassar os limites jurídicos poderia trazer implicações legais. Em outras palavras, os militares respeitaram a Constituição — o que, ironicamente, deveria encerrar qualquer acusação de tentativa de golpe.
Mas não é o bastante. Porque, neste roteiro distorcido, é preciso criminalizar até o silêncio. É preciso atribuir intenções às entrelinhas, transformar estudos jurídicos — apresentados por Bolsonaro em uma reunião — em tentativas de insurreição. Um presidente da República, diante de um país em convulsão institucional, consulta sua equipe e discute cenários legais como o Estado de Sítio e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Isso é crime? Ou é dever de um chefe de Estado refletir sobre todos os instrumentos legais à disposição diante de crises iminentes?
No Brasil de hoje, parece que o simples ato de pensar fora da cartilha progressista já é um atentado à democracia. O julgamento não é apenas jurídico; é simbólico, político, cultural. É o ajuste de contas entre um establishment que perdeu o controle do povo em 2018 e tenta desesperadamente recuperar a narrativa.
E o que dizer da postura de Moraes diante do advogado Eumar Novak, defensor de Anderson Torres? Após o advogado repetir perguntas com o objetivo de esclarecer os encontros entre Torres e o general Freire Gomes, o ministro explodiu: “Não estamos aqui para fazer circo”. O problema, no entanto, é que o próprio STF transformou o tribunal em picadeiro. Mas o palhaço da vez não é o advogado. É a verdade, que vem sendo humilhada, ridicularizada e dobrada às conveniências de um projeto de poder.
O ministro poderia ter se limitado ao seu papel constitucional de garantidor do devido processo legal. Mas prefere ser ator, diretor e crítico da peça. E faz isso com a segurança de quem sabe que, em tempos de hegemonia narrativa, poucos ousam questioná-lo sem temer retaliações judiciais.
Enquanto isso, a justiça brasileira segue escalando personagens para o enredo do golpe que nunca aconteceu. A lista dos “culpados” do núcleo 1 já é conhecida: Jair Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid. Todos já estão condenados moralmente por uma imprensa que abandonou a apuração e abraçou a militância. E agora aguardam apenas o carimbo oficial da Corte para se tornarem “golpistas” perante a História.
Mas que golpe é esse, afinal? Onde estão os tanques nas ruas? Onde estão os decretos? Onde estão os atos institucionais? O que temos, de fato, é um processo baseado em suposições, interpretações subjetivas e intenções presumidas. Um estudo jurídico virou prova de crime. Uma reunião virou conspiração. Uma frase virou ameaça à democracia. E a ausência de ação virou omissão dolosa.
É preciso dizer com todas as letras: esse julgamento é um marco não da defesa do Estado Democrático de Direito, mas da sua degradação. O uso da lei como ferramenta política, a manipulação do discurso jurídico para perseguir adversários, o atropelo do contraditório e a espetacularização das audiências não protegem a democracia — a ferem mortalmente.
E é por isso que devemos estar atentos. Porque o que está em julgamento não é apenas um ex-presidente ou seus auxiliares militares. O que está sob ataque é o direito de pensar diferente. De governar diferente. De defender ideias conservadoras sem ser criminalizado por isso. O que está em risco é a própria possibilidade de alternância de poder — um dos pilares da democracia verdadeira.
A audiência de hoje escancarou essa realidade. Quando um general precisa reafirmar sua honra diante de um ministro que insinua mentira, estamos diante de algo muito maior do que uma simples investigação. Quando um advogado é chamado ao silêncio sob ameaça de interrupção, a liberdade de defesa está em jogo. E quando um presidente é julgado por apresentar estudos jurídicos, toda a institucionalidade se torna refém da conveniência interpretativa de um único magistrado.
O Brasil vive hoje um momento sombrio, em que a busca por justiça foi substituída pela sede de vingança. Em que o equilíbrio dos Poderes é uma lembrança distante, e a neutralidade dos tribunais é apenas uma ficção retórica. Neste cenário, a verdade precisa ser resgatada. Com coragem. Com clareza. Com firmeza.
A história ainda há de julgar este capítulo da vida nacional com a serenidade que falta ao STF. E quando isso acontecer, talvez vejamos que os verdadeiros defensores da democracia não estavam no palco, mas nas trincheiras do silêncio, sendo caluniados por ousarem dizer a verdade.
Enquanto isso, resta a nós, cidadãos conscientes, conservar o que ainda resta de liberdade neste país — inclusive a liberdade de não aplaudir este circo de horrores jurídicos.
Com informações Agência Brasil
