Esse projeto de lei é, no mínimo, uma resposta direta a um problema que há anos vem sendo empurrado para debaixo do tapete. Você, que acompanha a política brasileira com olhar crítico, sabe muito bem como o cargo de primeira-dama tem sido utilizado como um verdadeiro cheque em branco para despesas sem nenhuma transparência. A diferença agora? Alguém finalmente resolveu colocar ordem na casa.
O deputado Daniel Freitas (PL-SC) propõe regulamentar uma função que, embora não tenha um cargo formal, movimenta dinheiro público como se tivesse. E aqui entra a questão principal: por que uma pessoa que não foi eleita pode ter acesso a recursos estatais sem prestar contas? O projeto 104/25 tenta corrigir essa anomalia, trazendo transparência e limites ao papel da primeira-dama e de cônjuges de governadores e do vice-presidente.
Mas, como sempre, a esquerda e os parasitas do sistema já começaram a chiar. Afinal, eles adoram viver das regalias e transformar o dinheiro do pagador de impostos em carta branca para gastos absurdos. Quer um exemplo? Quem não lembra das faturas milionárias de cartões corporativos sendo usadas para compras de luxo, viagens extravagantes e até despesas pessoais sem nenhuma prestação de contas? Agora, esse tipo de desmando pode acabar.
O projeto proíbe a primeira-dama de representar oficialmente o governo federal em eventos e de exercer funções políticas ou administrativas. Mas, convenhamos, desde quando um cônjuge de presidente deveria desempenhar esses papéis? Você e eu sabemos que isso sempre foi uma aberração institucional, onde a esposa do presidente (ou do governador) se intromete na máquina pública como se fosse eleita pelo povo.
Aliás, basta lembrar de Marisa Letícia, esposa de Lula, que mandava e desmandava no governo petista como se tivesse sido nomeada para um ministério. Ou então da própria Janja, que até em cerimônias oficiais aparece com cara de chefe de Estado, opinando em temas que fogem completamente da sua alçada. É esse tipo de distorção que precisa ser corrigida.
E quando falamos de dinheiro público, aí o buraco é ainda mais embaixo. O texto do projeto estabelece que nenhum centavo do contribuinte poderá ser usado para gastos pessoais da primeira-dama, como roupas, viagens privadas, decoração da residência e outras despesas que, até hoje, eram feitas sem nenhum pudor e sem qualquer fiscalização. Esse ponto é um verdadeiro divisor de águas porque expõe a farra financeira que sempre existiu nesse campo.
Além disso, a proposta obriga que a primeira-dama preste contas anualmente ao Congresso e que todas as suas despesas sejam publicadas no Portal da Transparência. E aqui vem a pergunta: por que isso ainda não era obrigatório? Se um simples funcionário público precisa justificar cada centavo gasto, por que uma pessoa sem cargo deveria ter um passe livre para gastar dinheiro público como bem entender?
A verdade, meu amigo, é que durante anos os governos usaram as primeiras-damas como artifício para driblar a fiscalização e movimentar dinheiro de forma obscura. É uma estrutura perfeita para o jogo sujo: uma pessoa sem cargo oficial, mas com poder de influência dentro do governo, movimentando recursos públicos sem prestar contas.
Claro que esse projeto não impede a primeira-dama de atuar em causas sociais, mas coloca regras claras. Afinal, quando se fala em trabalhos sociais, sabemos que muitos se transformam em palanques eleitorais e esquemas de autopromoção.
O texto do projeto especifica que os recursos poderão ser usados exclusivamente para iniciativas sociais, como auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade, apoio a jovens para afastá-los do crime e proteção a vítimas de violência. Mas, diferentemente do que ocorre hoje, o orçamento dessas ações será limitado a 0,01% do orçamento da Presidência da República e precisará de aprovação do Congresso Nacional.
Isso significa que o cônjuge do presidente não poderá mais pegar o dinheiro público e gastar como bem entender, sem controle e sem limites. Um avanço enorme no combate aos privilégios e ao descontrole de gastos.
E se tem uma coisa que incomoda o establishment político brasileiro, é justamente a transparência. O projeto obriga que todas as regras de prestação de contas também sejam aplicadas ao cônjuge do vice-presidente e dos governadores estaduais. Isso impede que os mesmos abusos ocorram nos governos estaduais, onde a farra do dinheiro público também sempre existiu.
Mas você pode ter certeza: a esquerda vai lutar contra isso com unhas e dentes. Porque, no fundo, o que está em jogo não é apenas o dinheiro, mas o poder e a influência que essas figuras exercem dentro do governo.
Não se engane: a regulamentação desse papel é um passo essencial para evitar o uso indevido da máquina pública. Você trabalha duro para pagar seus impostos, e o mínimo que se espera é que esse dinheiro não vá parar no bolso de quem sequer tem cargo eletivo.
Agora, resta saber se o Congresso terá coragem de aprovar essa medida ou se vai continuar refém dos esquemas que fazem da política brasileira um verdadeiro balcão de privilégios.
Fique atento, porque a batalha por essa regulamentação só está começando.
Com informações Câmara dos Deputados
