O mais recente capítulo da guerra entre o Supremo Tribunal Federal e a liberdade de expressão ganhou mais um contorno internacional e, não de se espantar, a escalada partiu novamente direto do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Conforme relatado pela jornalista Julia Chaib, da Folha de S.Paulo, o ministro resolveu emitir mais uma de suas conhecidas — e cada vez mais ousadas — ordens de censura, mirando a plataforma Rumble e exigindo o bloqueio de uma conta associada ao jornalista e comentarista brasileiro e cidadão americano, Rodrigo Constantino, que luta contra o câncer, mas que, Morais impõe à Rumble o compartilhamento de seus dados pessoais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O problema, para Moraes, é que a plataforma não está sob seu domínio autoritário. E mais: o cidadão em questão, como se tornou comum entre os exilados políticos do Brasil, hoje possui cidadania americana.
A resposta do Rumble não apenas rejeita o cumprimento da decisão brasileira, como avança juridicamente sobre o território americano. A empresa acionou a Justiça da Flórida, alegando que a ordem de Moraes é, entre outras coisas, inválida, inexequível e, para piorar, enviada por e-mail, fora dos tratados internacionais vigentes. Trata-se de uma espécie de “notificação informal” de um magistrado que já parece ter abdicado do que resta da formalidade jurídica em nome de uma cruzada ideológica. Não é a primeira vez, e duvida-se que será a última. O que antes era preocupação nacional, agora se transforma em incidente diplomático.
É fundamental recordar o contexto. Apenas dois dias antes da ordem de Moraes, o presidente Donald Trump anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, uma medida motivada, em parte, pela perseguição estatal contra empresas de tecnologia norte-americanas. Na mesma semana, Trump enviou uma carta formal ao presidente Lula da Silva, denunciando o comportamento do Judiciário brasileiro, especialmente de Moraes, que acumula uma coleção crescente de ordens de censura com alvo certo: conservadores, apoiadores de Jair Bolsonaro e qualquer plataforma que permita suas vozes.
Ora, se as ações do STF já preocupavam em solo nacional, agora atraem a atenção da maior potência do planeta. E como poderia ser diferente? O Rumble é uma empresa sediada nos Estados Unidos, sujeita às leis americanas, que asseguram a liberdade de expressão como cláusula pétrea da Constituição. A plataforma, ao lado da Truth Social — rede social associada a Donald Trump —, acionou formalmente a Justiça americana para denunciar a tentativa de exportação da censura tupiniquim, afirmando que fornecer os dados de Rodrigo Constantino violaria legislações dos EUA.
Não se trata apenas de uma disputa jurídica. Estamos diante de um embate simbólico e político entre dois modelos de civilização: de um lado, a democracia liberal clássica, com suas garantias constitucionais e respeito ao devido processo legal; do outro, um modelo autoritário mascarado de “Estado Democrático de Direito”, onde ministros julgam, legislam e mandam prender conforme sua própria leitura da realidade, sempre inclinada ao progressismo militante.
A verdade é que Moraes não apenas ultrapassou seus limites constitucionais; ele os abandonou completamente. O que se presencia é um exercício de poder desprovido de freios institucionais, alavancado por uma imprensa cúmplice e uma elite jurídica amedrontada ou cooptada. E agora, ao tentar impor essa lógica autocrática a plataformas estrangeiras, o ministro subestima a soberania jurídica dos Estados Unidos, que já sinalizou — por meio de correspondência do Departamento de Justiça — que tais ordens só têm validade se cumprirem os trâmites internacionais, como os previstos em tratados bilaterais.
Ainda assim, Moraes parece insistir na tática da força. Em fevereiro, sua ordem para remover o perfil de Allan dos Santos resultou no bloqueio completo do Rumble no Brasil. Mesmo assim, a empresa permaneceu firme e, mais importante, dobrou sua ofensiva judicial nos EUA, onde pediu compensações por perdas causadas por ações que considera ilegais. Em maio, subiu o tom ao solicitar a responsabilização civil de Moraes — um ato raro e inédito no campo diplomático, que agora encontra respaldo em autoridades e lideranças americanas.
É impossível ignorar o timing político desta mais nova decisão. Com o Brasil sob a pressão econômica de tarifas pesadas, com a diplomacia americana em alerta e com o conservadorismo brasileiro cada vez mais acuado, Moraes opta por atacar, como se seu poder fosse ilimitado. Talvez se considere invulnerável. Afinal, age em nome de uma “democracia” que não aceita vozes dissidentes, onde o pluralismo virou ameaça e o pensamento conservador é tratado como crime.
E se engana quem acha que isso tudo é apenas uma briga jurídica. Estamos falando de um projeto de poder. O bloqueio da conta de Constantino não é casual. A escolha do alvo, o timing da ordem e o desprezo pelas normas internacionais mostram que há uma guerra ideológica em curso — e Moraes, com apoio do establishment progressista, se vê como general supremo desse conflito. Quem ousa discordar, que se cale ou que fuja para Miami.
Mas, desta vez, o silêncio não veio. O Rumble respondeu, o Truth Social se juntou à causa, e a Justiça da Flórida será palco de uma nova batalha. E mais: Donald Trump, com os olhos postos em seu retorno à Casa Branca, já faz da liberdade de expressão sua bandeira e, por que não, do embate com os aliados ideológicos de Lula um pilar de sua retórica eleitoral.
A perseguição escancarada de Moraes contra conservadores brasileiros e plataformas estrangeiras não passará despercebida. Os desdobramentos podem ser graves e duradouros. E, ironicamente, ao tentar silenciar vozes como a de Constantino, o ministro ajudou a amplificá-las internacionalmente. O que era apenas censura seletiva, agora é caso diplomático — e, com sorte, será também ponto de virada na história do autoritarismo judicial brasileiro.
Porque se até uma nação estrangeira começa a se levantar contra os desmandos do STF, é sinal de que o mundo já viu o que muitos brasileiros ainda fingem não enxergar: a democracia no Brasil está sendo atacada por aqueles que juraram protegê-la.
Com informações Folha de S.Paulo
