Quando o ministro Luís Roberto Barroso afirma em Lisboa que o Supremo Tribunal Federal realizou a “melhor regulação de plataformas digitais existente no mundo”, a única certeza que podemos tirar disso é que o Brasil, sob o olhar de certas togas, vive uma realidade paralela. Enquanto o cidadão comum tenta compreender até onde vai sua liberdade de expressão e até onde o Estado pode esticar os dedos sobre o que se publica, os donos do poder pavimentam, sem cerimônia, uma estrada escorregadia que leva a um destino perigoso: a censura institucionalizada com verniz de modernidade.
No palco pomposo do Fórum de Lisboa — apelidado, não por acaso, de “Gilmarpalooza” — Barroso expôs com orgulho aquilo que ele considera um “movimento exemplar para o mundo”. Uma afirmação dessas, vinda de um magistrado que deveria agir com sobriedade e distanciamento político, escancara o quanto o STF se enxerga mais como um órgão de vanguarda ideológica do que como guardião da Constituição. Afinal, não é papel da Corte moldar o debate público segundo suas inclinações, mas garantir que a pluralidade de ideias floresça sob a proteção da lei — ainda que, para isso, seja necessário conviver com opiniões incômodas.
A decisão do Supremo, que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, representa um salto autoritário travestido de avanço democrático. O tal artigo previa que as plataformas só seriam responsabilizadas por conteúdos de terceiros se houvesse descumprimento de ordem judicial. Um mecanismo lógico, que protegia a livre circulação de ideias e, ao mesmo tempo, permitia ação estatal contra abusos reais. Ao relativizar esse princípio, o STF abre margem para um tipo de controle subjetivo e ambíguo, onde as plataformas terão de adivinhar — ou temer — qual conteúdo poderá ser enquadrado como “grave e ilícito”.
Eis o perigo. O “dever de cuidado” imposto pelo Supremo transforma empresas privadas em censores pré-programados. Em vez de seguirem ordens judiciais claras, as plataformas agora precisarão agir com base em uma régua jurídica incerta, onde o medo de represália fala mais alto que o respeito à liberdade. É o terror preventivo — e o silêncio garantido.
Barroso, em sua entrevista, disse que “não há nenhum tipo de censura envolvida”, a menos que alguém acredite que impedir pornografia infantil seja censura. O problema com essa retórica é a desonestidade embutida. Nenhuma mente sã é contra o combate à pornografia infantil ou à incitação à violência. O que está em questão aqui é o uso desses crimes como escudo moral para uma regulação que afeta muito além disso. Quando o conceito de “conteúdo ilícito grave” é estendido para abarcar opiniões políticas, críticas a autoridades ou denúncias desconfortáveis ao sistema, então o que se tem é censura sim — e das mais covardes, porque se esconde atrás de boas intenções.
As redes sociais, por mais que sejam muitas vezes um terreno fértil para abusos, também são um dos últimos bastiões da liberdade no mundo ocidental. São ali que vozes dissidentes encontram espaço para denunciar o que a grande imprensa ignora ou distorce. Ao empurrar as big techs para um papel regulador de conteúdo político e ideológico, o STF coloca em risco essa liberdade. E o mais irônico é que a Corte faz isso com aplausos de uma elite intelectual que um dia bradou contra a censura da ditadura militar. Hoje, defendem o controle narrativo com a mesma paixão, mas com outra estética — mais moderna, mais limpa, mais digital.
É evidente que essa decisão do Supremo visa, ainda que indiretamente, restringir a força do discurso conservador nas redes. A direita cresceu e venceu eleições por meio das mídias digitais, contornando os filtros da velha imprensa. E isso incomoda. Incomoda muito. Incomoda o establishment, incomoda os formadores de opinião pagos com verba estatal, incomoda os ministros que sonham com um Brasil alinhado às “tendências globais”. A tal “regulação da inteligência artificial” discutida no painel do evento em Lisboa é apenas mais um passo dessa engrenagem internacional que quer substituir a autonomia das nações por uma governança moral planetária.
O que se passa no STF hoje é mais do que ativismo judicial: é engenharia social com toga. Quando um ministro do Supremo se permite ironizar a crítica pública dizendo que “muita gente não leu e não gostou”, ele desvela o profundo desprezo com que a Corte trata os cidadãos que pensam diferente. É o retrato da arrogância jurídica em sua forma mais crua: a certeza de que quem discorda, discorda por ignorância. Não passa pela cabeça dessas excelências que o povo discorda porque enxerga — com razão — que a liberdade está sendo rifada em praça pública.
No Brasil de hoje, o problema não é a ausência de regulação, mas o excesso de regulação com interesses. Não é a falta de leis, mas a manipulação de leis para amordaçar setores inteiros da sociedade. Quando juízes se colocam como legisladores morais do país, a democracia deixa de ser plural e passa a ser monológica. E uma democracia onde só um lado fala não é democracia: é tirania ilustrada.
Como muito bem apontou Yasmin Alencar, em artigo na Revista Oeste, o movimento do STF coloca o Brasil em rota de colisão com os valores fundamentais da liberdade. A narrativa do “exemplo mundial” serve apenas para camuflar a realidade: estamos nos tornando um país onde o cidadão fala sob vigilância, pensa sob supervisão e respira sob autorização. O que começa como uma “regulação” termina, invariavelmente, em opressão — mas agora com algoritmos e pareceres jurídicos.
E que fique claro: censura com sorriso nos lábios continua sendo censura. Mesmo quando ela é proclamada com sotaque lusitano em fóruns internacionais.
Com informações Revista Oeste
