Era uma vez um país onde o teto era para todos. Sim, todos – até que os donos da toga decidiram que a cobertura fiscal da nação não se estende ao seu palácio de mármore e tapetes silenciosos. Nesta semana, com a delicadeza de quem assina um despacho que muda o destino de milhões, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que não está sujeito ao teto de gastos previsto no arcabouço fiscal – aquele mesmo aprovado democraticamente pelo Congresso e sancionado pelo Executivo em nome da responsabilidade com o dinheiro público.
O que isso significa? Bem, segundo a reportagem da Agência Brasil, seis ministros do STF já formaram maioria no plenário virtual para excluir do teto de gastos as receitas próprias do Judiciário – como as taxas processuais e emolumentos pagos por cidadãos e empresas, além de outras fontes que, segundo eles, o Judiciário “angaria sponte propria”, como escreveu o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
É exatamente aqui que começa o jogo de sombras no tabuleiro político brasileiro.
Porque, meus caros leitores, essa decisão, por mais técnica e revestida de latim que pareça, é uma escolha política. Uma escolha que escancara um abismo entre o discurso de austeridade vendido ao povo e os privilégios blindados nos bastidores do poder.
Enquanto o brasileiro comum é obrigado a apertar o cinto, o Judiciário abre um botão. E mais: faz isso alegando defesa da “autonomia institucional”. Ora, desde quando autonomia significa imunidade ao esforço nacional de controle de gastos? Desde quando arrecadar por conta própria significa poder gastar sem limites? Desde quando o STF se converteu num Estado dentro do Estado?
É exatamente essa postura que ameaça a essência da República.
Não é exagero. Quando os ministros se colocam acima do teto – acima da regra – estão dizendo com todas as letras: “a Constituição vale para vocês, mas não para nós”. Isso, por si só, é um ato de profunda violência contra a ideia de isonomia, contra o povo que paga impostos, contra o próprio regime democrático que, paradoxalmente, esses ministros juraram proteger.
E o mais curioso é que não faltaram alertas do próprio Executivo e do Legislativo – poderes que, diga-se de passagem, representam diretamente o povo. Ambos enviaram manifestações ao STF lembrando que o arcabouço fiscal foi construído com base em um esforço coletivo para reduzir a dívida pública. Mas no Brasil de 2025, argumentos econômicos e vontade popular têm pouco valor quando confrontados com o poder discreto e intocável dos tribunais superiores.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7641), movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi a fagulha. Reivindicaram tratamento isonômico com universidades públicas e estatais, que já podem gastar suas receitas próprias além do teto. Um argumento sedutor à primeira vista, mas que ignora uma premissa básica: nenhuma instituição deveria ter carta branca para furar o teto fiscal, sob risco de transformar a regra em ficção.
E aqui cabe uma pergunta retórica, mas urgente: se todos podem burlar o teto com alguma justificativa técnica, por que então manter um teto?
A resposta é simples – e dolorosa. O teto existe somente para o cidadão comum. É um teto simbólico, seletivo, que se aplica apenas aos que não têm influência em Brasília. Aos que não têm sindicato de toga, nem amigos na alta corte.
É esse o Brasil que está sendo forjado nas sombras do STF: um país de dois andares. No andar de cima, ministros, assessores, gabinetes, verbas indenizatórias, cursos no exterior e auxílios de todo tipo. No de baixo, o povo que arca com a conta.
E é precisamente por isso que nós, conservadores, precisamos levantar a voz.
O conservadorismo não é uma ideologia de submissão ao poder, mas de respeito à ordem. E a ordem, neste país, está sendo sistematicamente desfigurada por decisões que descolam o Judiciário da realidade. A ideia de separação entre os Poderes não pode servir como escudo para privilégios. Quando se invoca a “autonomia institucional” para justificar gastos ilimitados com dinheiro público, o que se está fazendo é, na prática, uma violação do pacto republicano.
Veja bem: não se trata aqui de negar a importância do Judiciário ou a legitimidade de suas funções. Ao contrário. É justamente por respeitarmos a Justiça que esperamos dela exemplaridade. Esperamos contenção, não excessos. Esperamos autocrítica, não autoindulgência. Esperamos serviço à nação, e não à própria corporação.
Mas o que estamos vendo é outra coisa. É o avanço do corporativismo togado, cada vez mais distante da nação e cada vez mais próximo de uma casta burocrática inalcançável, financiada pelos nossos tributos.
E não sejamos ingênuos: essa decisão do STF não é isolada. Ela faz parte de um movimento mais amplo de expansão do poder judiciário sobre as outras esferas do Estado. O mesmo Judiciário que agora se exclui do teto fiscal é aquele que decide sobre orçamento, políticas públicas, nomeações e até mesmo costumes.
Estamos diante de um Supremo que não julga apenas leis, mas age como legislador e executor – tudo ao mesmo tempo. Um poder que ultrapassou seus limites constitucionais e se arroga a função de fiador moral da República, quando deveria ser apenas seu árbitro imparcial.
Mas árbitros não participam do jogo. Não vestem camisas. Não tomam partido. E não estabelecem regras só para os outros.
Com essa decisão, o STF não apenas rasga o arcabouço fiscal. Ele rasga, também, a confiança do povo. O sentimento de justiça. A percepção de que estamos todos no mesmo barco.
E talvez seja esse o maior dano: o rompimento simbólico entre o cidadão e as instituições. Porque quando o povo percebe que as regras são apenas para os pequenos, ele para de acreditar. Quando a lei serve apenas para punir os fracos, e não para limitar os fortes, o senso de justiça evapora.
É por isso que essa votação, aparentemente técnica, é tão perigosa. Porque ela escancara a crise moral do Judiciário. Uma crise que vai além de decisões polêmicas. É uma crise de legitimidade, de propósito, de vocação pública.
Diante disso, o silêncio é conivente. A apatia, cúmplice. Precisamos fazer barulho. Precisamos dizer em alto e bom som que ninguém está acima da Constituição – nem mesmo os seus intérpretes.
É preciso exigir que o Congresso reaja. Que o Senado, como casa revisora da Federação, cumpra seu dever constitucional de fiscalizar o STF. Que os ministros parem de legislar por meio de sentenças e comecem a respeitar os limites institucionais do seu cargo.
Porque, ao final, o que está em jogo não é apenas uma regra fiscal. É o princípio da responsabilidade. É a coerência entre o discurso e a prática. É a sobrevivência da própria República.
E aqui vai um apelo aos brasileiros comuns, que não têm carro oficial, nem foro privilegiado, nem verba de gabinete: não deixem que matem o ideal de justiça que ainda resta neste país. Não permitam que o Supremo se transforme num Olimpo distante e insensível. O Judiciário precisa prestar contas. Precisa ser fiscalizado. Precisa – sim! – obedecer ao teto.
Porque se não há limite para o Judiciário, não há mais limite para o abuso.
E se não há mais limites, o que sobra é o autoritarismo disfarçado de legalidade.
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Enquanto o cidadão precisa escolher entre o gás e o arroz, o STF decide que pode gastar além do teto, desde que seja com dinheiro “próprio”. A pergunta que não quer calar é: desde quando o dinheiro público pode ser chamado de próprio por um Poder da República? A resposta, meus amigos, está no silêncio cúmplice de quem deveria reagir, mas prefere assistir à decadência institucional com o conforto de quem não será atingido.
O texto da Agência Brasil, por mais técnico e neutro que pretenda ser, revela em suas entrelinhas o tamanho do problema: trata-se de um STF que governa com a caneta, escorado numa tecnocracia que se divorciou completamente do cidadão comum. Um STF que defende sua “autonomia” para manter os privilégios, e que transforma o arcabouço fiscal em retalho – onde cada Poder costura seu próprio furo no teto.
E agora, o que esperar?
Talvez seja a hora de fazer o que os grandes conservadores da história sempre pregaram: reconstruir a ordem a partir da verdade. A verdade de que o Brasil precisa de limites – e eles devem valer para todos. Inclusive, e especialmente, para os que têm o poder de julgar os outros.
Com informações Agência Brasil
