O artigo assinado pelas jornalistas Fernanda Tavares e Leticia Martins, da CNN, trouxe à tona um fato que expõe, mais uma vez, o quão longe o ministro Alexandre de Moraes está disposto a ir em sua sanha de poder e censura. A notícia de que o Superior Tribunal de Justiça recebeu uma notificação da Justiça Federal da Flórida para intimar o ministro em uma ação movida pela Rumble e pela Truth Social não é apenas uma formalidade jurídica; é a prova de que as arbitrariedades cometidas em solo brasileiro já atravessaram fronteiras e agora batem às portas da justiça norte-americana. O detalhe incômodo para Moraes é que lá não existe a blindagem política e a submissão institucional que ele tanto usufrui por aqui. Lá, a lei vale para todos, inclusive para magistrados que, em sua arrogância, se julgam acima de qualquer regra.
A CNN, ao noticiar o caso, tenta suavizar o peso das denúncias, como se fosse apenas mais um trâmite burocrático entre cortes de países diferentes. Mas não é. Estamos diante de algo inédito: um ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro sendo questionado em território estrangeiro por atos que, para os norte-americanos, configuram clara violação da lei. Isso deveria envergonhar qualquer nação minimamente comprometida com o Estado de Direito. Contudo, no Brasil, parte da imprensa prefere normalizar o absurdo, tratando Moraes como um herói que combate “fake news”, quando na prática o que ele faz é perseguir vozes dissidentes, silenciar críticos e impor um regime de censura jamais visto desde os anos mais sombrios da ditadura militar.
As informações trazidas pelas jornalistas revelam que a Rumble e a Truth Social acusam Moraes de impor ordens ilegais, conhecidas como “ordens de mordaça”. Nada mais apropriado: trata-se exatamente disso, de um magistrado que se atribui o direito de decidir o que pode ou não ser dito na esfera pública, como se fosse dono da verdade absoluta. A petição afirma, por exemplo, que Moraes exigiu da Rumble o bloqueio de uma conta pertencente ao comentarista político Rodrigo Constantino, além da preservação de conteúdo e da entrega de dados pessoais ao magistrado. Não satisfeito, ainda estipulou multas diárias de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A Rumble, corretamente, classificou tal exigência como ilegal em território americano, já que nunca foi comunicada pelos canais jurídicos previstos no acordo bilateral Brasil–EUA.
Ora, que moral tem Alexandre de Moraes para impor suas vontades em outros países? Que legitimidade possui para tentar estender sua jurisdição além das fronteiras nacionais, como se fosse um monarca absolutista? Nos Estados Unidos, a lei não é moldada para atender aos caprichos de um ministro; lá, as cortes não se dobram a pressões políticas disfarçadas de decisões judiciais. E é justamente por isso que o caso ganhou força: porque os norte-americanos enxergam o que muitos brasileiros ainda não querem admitir – Moraes ultrapassou os limites da legalidade e da razoabilidade, transformando-se em um censor oficial.
O advogado da Rumble, Martin De Luca, foi direto ao afirmar que as ações de Moraes violam o Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre Brasil e Estados Unidos. E aqui está o ponto central: nenhum outro magistrado brasileiro ousou romper com acordos internacionais para impor sua vontade pessoal. Moraes, sim. Ele acredita que pode reescrever leis, tratados e até a própria Constituição, desde que isso satisfaça seu desejo de controlar o debate público e de calar adversários políticos e ideológicos. Isso não é apenas autoritarismo, é uma afronta direta à soberania de outros países.
A ação movida na Flórida pede que a Justiça americana não apenas rejeite as ordens de Moraes, mas que o responsabilize financeiramente por elas. Indenizações compensatórias estão na mesa, o que significa que, se condenado, Moraes poderá sentir no bolso o peso de sua arrogância. É simbólico: o homem que se acostumou a distribuir multas milionárias a empresas e cidadãos brasileiros por “desobedecerem” suas ordens poderá, ele próprio, ser condenado a pagar indenizações por suas atitudes ilegais. Seria a justiça mostrando que ninguém, por mais togado que esteja, é intocável.
O que incomoda a esquerda e a velha imprensa é justamente isso: a possibilidade de que Moraes seja finalmente confrontado fora de seu ambiente de blindagem. Aqui, ele é protegido por colegas de corte, por partidos aliados e por veículos de comunicação que o tratam como uma espécie de guardião da democracia, quando, na realidade, age como coveiro da liberdade. Lá fora, no entanto, não há espaço para narrativas fabricadas. O que vale são os fatos, e os fatos mostram que ele censurou, perseguiu e extrapolou suas competências de maneira inaceitável.
É claro que ainda dependerá do presidente do STJ, Herman Benjamin, decidir se autoriza ou não a citação. Mas, independentemente do resultado, o simples fato de um tribunal estrangeiro notificar um ministro do STF já é uma derrota moral para Moraes. A imagem de soberano inquestionável, cultivada pela imprensa brasileira, ruiu diante do olhar externo. Ele pode até tentar se esquivar, pode usar manobras para evitar a citação, mas a mancha de estar sendo processado internacionalmente permanecerá.
O Brasil está diante de um divisor de águas. Se aceitarmos que Alexandre de Moraes continue a agir sem limites, estaremos entregando de bandeja nossas liberdades a um projeto de poder autoritário, que se esconde sob a toga. Se, por outro lado, a sociedade perceber que até mesmo fora do país suas atitudes são vistas como ilegais e abusivas, talvez tenhamos a chance de frear essa escalada de censura. O mundo está observando, e isso já deveria ser motivo de reflexão para todos os que acreditam na democracia.
Com informações CNN Brasil
