Certamente a nomeação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) representou mais um movimento estratégico do governo Lula (PT) na consolidação de sua influência sobre o Judiciário. A posse de Dino garante sua permanência na mais alta corte do país até 2043, reforçando a perpetuação de um projeto político que visa manter o controle sobre as decisões judiciais de maior relevância nacional.
O processo de escolha de ministros do STF, conforme estabelecido pela Constituição Federal, permite nomeações vitalícias, com obrigatoriedade de aposentadoria aos 75 anos. No entanto, essa estrutura tem sido amplamente utilizada para aparelhamento do tribunal, favorecendo interesses específicos ao invés de garantir a imparcialidade da justiça.
A composição atual do STF reflete esse fenômeno. Cármen Lúcia e Dias Toffoli foram indicados durante os primeiros mandatos de Lula; Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin chegaram ao tribunal sob o governo de Dilma Rousseff; Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer, enquanto André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram nomeados por Jair Bolsonaro. Agora, Cristiano Zanin e Flávio Dino se somam à corte, ambos fortemente alinhados com a atual gestão petista.
A escolha de Flávio Dino levanta questionamentos sobre os critérios utilizados para compor a mais alta instância do Judiciário brasileiro. Sua trajetória política, marcada pela gestão no governo do Maranhão, não se destacou por avanços significativos, e sua indicação parece ter ocorrido mais por alinhamento ideológico do que por mérito jurídico. A consequência dessa nomeação é clara: um STF cada vez mais influenciado pelo Executivo, comprometendo a separação entre os poderes e fragilizando a democracia.
O STF deveria atuar como um guardião da Constituição e da segurança jurídica do país. No entanto, a crescente proximidade entre seus membros e o governo vigente levanta preocupações sobre sua imparcialidade. Já se observam decisões que extrapolam os limites do poder moderador, interferindo em diversas esferas e consolidando uma concentração excessiva de autoridade.
Diante desse cenário, torna-se evidente a necessidade de uma reforma no Judiciário, que garanta critérios mais rigorosos e transparentes para a escolha dos ministros do STF. O modelo atual permite que um presidente molde a corte conforme seus interesses, perpetuando sua influência mesmo após deixar o cargo. Essa prática compromete a confiança da sociedade na Justiça e fragiliza o equilíbrio entre os poderes.
O Brasil enfrenta um desafio crucial para sua democracia. A presença de ministros alinhados a um único espectro político ameaça a imparcialidade da Justiça, consolidando um sistema em que as decisões passam a ser regidas não pela Constituição, mas pelos interesses do grupo que domina a Suprema Corte. É fundamental que a sociedade civil, bem como os representantes políticos, exijam mudanças estruturais que assegurem um STF independente, transparente e verdadeiramente comprometido com o Estado de Direito.
Com informações Folha de S.Paulo
